Ana Marcia Fornaziero Ramos, Pós-doutora em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP e pesquisadora do CEAPG
A desigualdade social sempre foi uma situação amplamente conhecida, no entanto, com a pandemia do Covid-19, suas consequências e marcas nunca foram tão evidentes e visibilizadas.
Embora já haja consenso de que o Covid-19 atinge indistintamente faixas etárias e classe sociais, as formas para o seu enfrentamento e a capacidade de superação da doença não são iguais para todos. Ainda que possa haver um medo coletivo de perder a vida, as ações para evitar os riscos e garantir a sobrevivência (desejo de todos) não se dão da mesma forma, pois as condições para esse enfrentamento são profundamente desiguais.
A desigualdade enraizada no Brasil aprofundou as diferenças sociais em todos os campos da vida em sociedade. Hoje falta de saneamento básico, moradias precárias, adensamento populacional desordenado, infraestrutura pública deficitária e/ou ausente, trabalho informal e precarizado, bolsões de pobreza e de miséria, apenas para citar algumas situações, deixam visíveis as marcas da desigualdade social que dificultam e/ou impedem que as pessoas possam enfrentar o Covid-19 com as orientações recebidas dos órgãos governamentais dos três níveis e até mesmo de organismos internacionais.
Como não há vacina para o Covid-19 e o possível colapso dos sistemas de saúde devido ao aumento do número de pessoas infectadas, a maior "vacina" é o isolamento social, sendo este, solicitado a todo momento. No entanto, essa forma de proteção não faz sentido para uma boa parte da população brasileira. E assim, orientações no nível individual (fiquem em casa) não atendem as populações que sofrem de problemas que são coletivos, que são expressões da questão social. Por mais que elas quisessem fazer a parte delas, suas condições de vida, decorrentes de questões estruturais, sejam do território onde vivem e/ou de suas situações econômicas e financeiras, não lhes permitem.
Com isso, a desigualdade, que antes era para muitos apenas ouvida por meio de relatos ou por mídias, hoje está visível, sendo mostrada e divulgada por inúmeros meios de comunicação e gerando um sentimento de ajuda e compaixão em muitos setores da sociedade.
Assim criam-se de forma rápida e solidária redes de ajuda. Seja por meio de grupos de amigos de WhatsApp, das organizações sociais que já trabalham em territórios de vulnerabilidade social, de empresas privadas, de fundações, artistas etc. Incluem doações de cestas básicas, kits de higiene, álcool gel, máscaras, almoços, lanches e sopas. Já houve doação de botijão de gás e roupas, além de cama, colchão e outros itens que grupos que doam consideram que serão uteis e importantes para as pessoas que recebem as doações.
O trabalho solidário e a rede de solidariedade vêm de longa data e intensificou-se a partir da década de 1990. Grandes movimentos surgiram como o de Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria e Viva Rio. Também nessa época houve o crescimento da filantropia empresarial. A fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente foi fundada em 1990. O GIFE - Grupo de Instituições, Fundações e Empresa foi criado em 1995 e o Instituto Ethos de Empresa e Responsabilidade Social surgiu em 1998.
Essa rede de solidariedade está presente nas sociedades de todo o mundo e intensifica-se em momentos de emergência social, crises ou tragédias sociais. É muito importante, vital até, contribuindo fundamentalmente para a melhoria da situação de muitas pessoas e suas ações não podem ser suprimidas, ao contrário, devem ser incentivadas. No entanto, não podemos esquecer que ela tende a ser pontual, focalizada, fragmentada e, por vezes, seletiva.
As consequências da desigualdade social precisam ser tratadas por meio de políticas públicas que signifiquem à população proteção social. Proteção social a qual a população tem direito está muito além da doação de cestas básicas e outros itens. Passa por um sistema de bem estar social que inclui diversas políticas acessadas como Direito. Essas políticas devem responder demandas advindas das situações de vulnerabilidades que são coletivas e não individuais.
A responsabilidade da proteção social é do Estado e o apelo à rede de solidariedade, o qual também é feito por esse mesmo Estado, não deve nunca o substituir e nem ser a forma principal pela qual as populações em situações de vulnerabilidade são atendidas.
A solidariedade deve complementar as ações governamentais. Um caminho possível é a articulação entre as várias políticas sociais presentes nos territórios vulneráveis e essa rede de solidariedade para atuarem em conjunto, tendo o Estado como o responsável pleno.
É na esfera pública, que não precisa ser necessariamente apenas estatal, mas sim o conjunto de forças existentes nos territórios compostos por agentes públicos estatais e não estatais, porém sob a condução, regulação e monitoramento do Estado (pois é desse a responsabilidade), que respostas efetivas possam surgir para promover a verdadeira proteção social e ainda ampliar canais de participação fortalecendo a democracia. Seguramente assim, estaríamos melhor preparados para o enfrentamento de novas crises.
Este texto faz parte de uma série de artigos escritos por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV EAESP - https://ceapg.fgv.br.
