Alketa Peci, Doutora em Administração (EBAPE - FGV), Diretora Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) e Professora associada da EBAPE- FGV e Editora-Chefe da Revista de Administração Pública (RAP)
Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Doutor em Políticas Públicas (PPED/IE/UFRJ)
(Ambos estarão presentes no Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção no Brasil: https://enfrentamento.com.br/)
A corrupção tornou-se tema central na agenda nacional e internacional do setor público na virada do Século XXI. A adesão à acordos multilaterais, a criação e atuação de várias estruturas de accountability, a presença crescente no debate legislativo e o destaque na agenda midiática, especialmente com a chamada operação Lava-Jato, hipertrofiaram o tema da corrupção, e pautaram, por vezes negativamente, a opinião pública sobre a legitimidade da ação pública na vida econômica e social.
Tanto protagonismo já vinha sendo objeto de questionamento, como alguns observavam ao apontar para a desidratação de pautas legislativas voltadas ao combate da corrupção. Mas, a crise imposta pela pandemia tornou visível a centralidade do Estado no combate dos efeitos sanitários, econômicos e sociais, reforçando novas reflexões sobre as estratégias de enfrentamento à corrupção, desfazendo-se de visões maniqueístas e descontextualizadas das políticas públicas e da sua gestão.
Hoje, existe razoável consenso que a corrupção é um fenômeno complexo, suplantando a propina cotidiana do comprador que direciona fornecedores, para um cenário de redes de favorecimentos, de lavagem de dinheiro, envolvendo atores de diversas naturezas.Por outro lado, se reconhece a existência de mecanismos robustos de combate à corrupção, via instituições que contam com servidores qualificados e com acesso a equipamentos e bases de dados que detectam situações antes imperceptíveis, em uma verdadeira batalha tecnocrata. Mas como o gestor público, que precisa tomar decisões concretas e ser responsivo em cenários de uma crise sem precedentes, pode navegar neste cenário?
Enquanto se avançou substancialmente no fortalecimento dos chamados órgãos de controle, que nas últimas décadas, cresceram não só em percepção social, mas nas suas capacidades administrativas, constituindo-se uma burocracia especializada e equipada para o desempenho de suas tarefas, outros componentes da gestão pública, especificamente aqueles dedicados aos processos de elaboração e decisão de políticas publicas, ainda padecem de limitações nas suas capacidades, inclusive de prevenção da corrupção. Em que pese o reconhecido esforço de uma agenda preventiva de integridade, as lacunas permanecem profundas, em especial nos Estados e municípios.
Resumindo, enquanto os órgãos de controle contam com recursos humanos especializados, com bases de dados sofisticados e com acesso privilegiado a dados sigilosos de transações financeiras e outras informações cruciais para compreender complexos cenários marcados pela corrupção, esta mesma capacidade não está disponível para o gestor publico, o responsável direto pela tomada de decisões de políticas públicas. Estes últimos dependem da disponibilização de dados abertos pela transparência para equilibrar a sua capacidade de detectar situações que possam ser anômalas, como indícios de corrupção. Mas não é só uma questão de acesso, mas também de processamento, que demanda recursos humanos especializados, treinamento e expertise para avaliar, na prática, indícios potenciais de corrupção.
Adicionalmente, ao mesmo tempo que se demanda mais informação na ponta, para servir de instrumento de detecção e prevenção da corrupção, esse manancial de dados se vê corretamente protegido de abusos no seu uso, como na recente edição da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como no veto da transparência ativa da base nacional de notas fiscais eletrônicas das contratações públicas na nova lei de licitações. Uma tensão moderna entre acesso necessário e abusos decorrentes que coloca mais um desafio para os gestores públicos e o enfrentamento da corrupção.
Os efeitos desta assimetria de capacidades administrativas se fazem presentes no chamado "apagão de canetas", caracterizado pela "inação" do gestor público e pela adoção de um legalismo processual extremo, que permite ao gestor se defender não apenas "perante a lei", mas também perante uma imagem pública ancorada na mídia, que o condena antes mesmo de decidir. Esta assimetria se traduz na paralisia decisória e o excesso de conservadorismo que permeia o setor público brasileiro.
O resultante protagonismo do órgão controlador, aliado à demonização do gestor na linha de frente, ameaça uma desejável abordagem sistêmica, que enxergue os diversos atores - mercado, cidadãos, controladores e gestores - como vértices de um quadrilátero sustentável, que possibilite uma dinâmica decisória responsiva no setor público brasileiro.
