Cooperação federativa entre os estados no Brasil: efeito imprevisto do Covid-19?

Cooperação federativa entre os estados no Brasil: efeito imprevisto do Covid-19?

REDAÇÃO

04 de abril de 2020 | 15h41

Eduardo José Grin, é doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas, onde também é professor no Departamento de Gestão Pública.

 

O Brasil é uma das poucas federações democráticas – e não apenas formalmente assim organizadas na divisão territorial de poder entre  os níveis de governo – em que não existem fóruns horizontais de cooperações entre governos estaduais. A crise desencadeada pelo Covid-19, de forma inesperada não apenas catapultou os governadores como protagonistas, mas também pode ter lançado as bases para um modelo mais institucional de colaboração federativa.

Em países como Estados Unidos as associações nacionais de governos estaduais e provinciais cumprem a função de salvaguarda federativa, no sentido de fortalecimento da autonomia desses entes, de ação coletiva e de lobby intergovernamental. No caso americano, a National Governor’s  Associatione o Council of State Governmente compõem o conjunto das big seven entidades que representam também condados e municípios. O poder de barganha que possuem e de influência sobre o Congresso é muito robusto. No Canadá, as relações intergovernamentais favorecem mais horizontalidade pela natureza política do federalismo (partidos políticos menos organizados nacionalmente, decisões da corte suprema em favor das províncias, a presença de Quebec representando a minoria francesa e o formato da estrutura fiscal mais favorável aos entes). Duas instituições evidenciam essa trajetória de cooperação entre as províncias: Annual Premiers’ Conferencee o Council of Federation. O caso canadense é um exemplo de tomada de decisão colegiadana produção de políticas públicas em países federalistas.

Na Suíça, o Conselho de Governos Cantonais instalado em 1993 e serviu para ampliar sua cooperação intergovernamental e desses com a Confederação em nível nacional. Para os cantões, esse tem sido um meio de preservar seu papel no Estado Federal, bem como sua autonomia e espaço de manobra. O Conselho busca garantir a coordenação de esforços entre os entes subnacionais, sobretudo quanto às atividades que os impactam federativamente. Na Austrália, a Comissão de Premiers de Estados busca construir consensos entre os estados que são levados ao fórum federativo de cooperação vertical que é o Council of Australian Governments.

Mesmo em federações latino-americanas como a mexicana, em que o nível central possui até mais discricionariedade e concentração de poder que o Brasil, a Conferencia Nacional de Gobernadoresé um fórum permanente par fortalecer o federalismo democrático. Na Argentina, a Conferencia de Gobernadores de Territorios Nacionalé o espaçode deliberação e acordo institucional entre as províncias.

Considerando essas experiências de cooperação federativa horizontal, no Brasil, o mais próximo desse modelo são os conselhos estaduais setoriais na área fazendária (CONFAZ), na administração (CONSAD), na educação (CONSED), no planejamento (CONSEPLAN), na assistência social (FONSEAS), na saúde (CONASS), apenas para citar os mais reconhecidos. Mas formas setoriais de cooperação não possuem a mesma potência e legitimidade política se comparado com as arenas na qual seus integrantes são os incumbentes eleitos e autorizados para a tomada de decisão. Ainda que existam fóruns de cooperação em vigor em nosso país, os mesmos estão organizados conforme o modelo de “federalismo de cercados”, tomando emprestada a expressão de Deil Wright

No entanto, não há no Brasil um fórum de cooperação horizontal em bases estaduais/provinciais, como é o caso nas demais federações. O mais próximo nessa direção são as entidades nacionais de representação municipal (Confederação Nacional de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Associação Brasileira de Municípios). Estas se fortaleceram ou nasceram como resultado da lógica descentralizadora que, após 1988, fez da autonomia constitucional desse ente uma das características inovadoras do federalismo. Seria de esperar que municípios se organizassem coletivamente.

No entanto, a crise desencadeada pelo Covid-19, de forma imprevista, intensificou a cooperação e a coordenação entre os governadores que já vinha ocorrendo pelo vazio de autoridade política e o conflito federativo iniciado pelo presidente Bolsonaro. Ainda será preciso verificar se os estados seguirão avançando na sua agenda de atuação coletiva. Porém, não se pode descartar que a conjuntura crítica que ora vivemos venha a ser o estímulo para institucionalizar um fórum de cooperação horizontal entre os estados. A experiência internacional mostra que a barganha e a negociação federativa tendem a ser mais equilibradas com existência de organização coletiva dos governadores.

A pandemia ainda não mostrou todos os seus efeitos políticos, mas não seria improvável que o embrião da cooperação entre os governadores venha a colocar o Brasil como mais um país em que esse tipo de arranjo passe a operar de maneira contínua e formalizada. Pode também ser uma resposta para que os estados retomem maior protagonismo que foi reduzido no jogo federativo que, após 1988, privilegiou os municípios.

 

 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.