Rafael Alcadipani é Prof. da FGV-EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A segurança pública é um dos principais problemas brasileiros. Há em nosso país uma lógica reinante do confronto como forma de se resolver os problemas na área de segurança com propostas, inclusive, de se utilizar mísseis (!!!) para lidar com questões da área. Não resta dúvida que contra a criminalidade organizada, portando armas de guerra e atuando como milícia urbana, a ação enérgica que pode terminar em confronto pode ser inevitável. Porém, no Brasil houve uma naturalização da ideia de que o problema de segurança das comunidades cariocas é o paradigma do tipo de crime que acontece em todo país.
Ledo engano. O crime do dia a dia que aflige parte considerável da nossa população é o crime contra o patrimônio, principalmente o roubo e o furto de produtos como carteiras, aparelhos celulares, carros etc. que ocorrem em áreas de grande adensamento populacional. Para lidar com este tipo de evento, de pouco adianta o uso de tropas especiais portando armamento de guerra e com inúmeros equipamentos táticos, embora hoje este seja o foco do plano de governo de muitos políticos.
Para a criminalidade cotidiana é central a utilização de estratégias de prevenção primária, que é atuar nos fatores situacionais que abrem a possibilidade para que o crime aconteça. Como diz o ditado popular, "a ocasião faz o ladrão" e a prevenção primária é evitar a configuração da situação para o crime. Por exemplo, ao sair de estações de metro é comum que pessoas acessem o seu celular gerando a oportunidade para que estes produtos sejam alvos de criminosos. Aqui, uma estratégia de prevenção primária seria atuar por meio de campanhas de publicidade, por exemplo, dentro das estações do metro para que as pessoas tenham cuidado ao utilizar seus celulares na saída das estações.
Em São Paulo, o Comando de Policiamento da PM da região central da cidade, uma das áreas de maior adensamento populacional do mundo, tem utilizado inúmeras estratégias de prevenção primária onde policiais interagem com a população mostrando comportamentos que facilitam a ação de criminosos com o intuído de fazer com que as pessoas gerem menos possibilidades para o crime.
Sob o comando do Cel PM Telmo, um dos maiores entusiastas da prevenção primária na polícia de São Paulo, foram criados vários materiais com dicas de segurança para as pessoas nos pontos de ônibus, ao andar nas ruas, a questão das bolsas nos transportes públicos e até mesmos cuidados na hora de "tirar selfie" que são distribuídos por policiais. Além disso, houve uma considerável expansão do programa de Vigilância Solidária quando são criadas grupos de troca de mensagens em aplicativos de celular para que vizinhos conversem entre si e com a polícia no caso de perceberem qualquer ação que possa acarretar em crime, além de um Escritório de Cidadania em que fomenta a integração entre polícia e sociedade.
Estes tipos de ação estão em consonância com aquilo que ocorre nos países mais avançados em termos de controle do crime. A polícia, neste tipo de ação, passa a ser um agente que interage com as pessoas e cria um elo de confiança entre polícia e sociedade, elo que para boa parte dos estudiosos de criminologia é fundamental para o controle criminal. Outro fator fundamental é fazer com que as pessoas se sintam parte fundamental do controle do crime e não deixe como apenas um problema de polícia. Além disso, evitar que o crime aconteça faz com que as pessoas estejam muito menos expostas aos seus efeitos. Infelizmente, na contra mão daquilo que funciona no mundo, o paradigma da Segurança Pública no Brasil de hoje tende a não valorizar as ações de interação entre polícia e sociedade. Este quadro precisa mudar.
