Maria Tereza Ribas Sabará, Mestre em Desenvolvimento Regional, Professora e Pesquisadora (Unitins)
Mônica Aparecida da Rocha Silva, Doutora em Ciências Sociais, Professora e Pesquisadora (PPGDR/UFT)
As eleições municipais no Tocantins reforçaram a sua trajetória histórica de predominância da liderança local partidária de centro e direita. Como se pode observar no Gráfico 1, o DEM, MDB e PSD foram os partidos que saíram mais vitoriosos nas eleições municipais no Tocantins em 2020, concentrando juntos 51% das prefeituras.
Gráfico 1 - Ocupação de prefeituras por partidos no Estado do Tocantins (2020)
Fonte: Elaboração própria com dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Se, por um lado, o baixo desempenho de partidos aliados ao PSL no Tocantins representam o enfraquecimento da figura do presidente Jair Bolsonaro, a expressividade do DEM, partido do então Governador Mauro Carlesse, sugere que ele tem conseguido fortalecer a sua posição política no Estado. Por outro lado, a Covid-19tem exposto uma fragilidade nas relações intergovernamentais na condução de ações de enfretamento à pandemia.
Ainda que Mauro Carlesse se apresente como um governador de agenda municipalista, ele vinha dando claros indícios de alinhamento ideológico ao Presidente Jair Bolsonaro, como no caso do seu pedido pelo fim do isolamento horizontal, em março de 2020. O governo do Tocantins, por meio do Decreto 6.083, de 13 de abril de 2020, instituiu o isolamento vertical em todo o Estado, sinalizando seu alinhamento com a união em diversos momentos, enquanto a prefeitura da capital ainda mantinha o isolamento horizontal. O que se percebe é que o Governo Estadual seguia exitoso em sua estratégia de equilibrar a sua relação com os municípios tocantinenses e com a União, ainda que com algumas pontuais discordâncias na condução da pandemia com a Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (reeleita nas eleições de 2020).
No que diz respeito ao enfrentamento à pandemia no Tocantins, desde a instalação do Comitê de Crise para Prevenção, Monitoramento e Controle do Novo coronavírus, e com o decreto de estado de calamidade pública em todo o Estado, em março de 2020, uma série de medidas preventivas foram tomadas, como a adoção do Distanciamento Social Ampliado (DSA), suspensão de aulas, diminuição da jornada de trabalho de servidores públicos, vedação de corte de água e energia elétrica por inadimplência, dentre outras. Também foram criadas plataformas para a consulta de dados, boletins, legislação e demais informações relacionadas à Covid-19 e ao processo de imunização. Todas estas nos primeiros meses da pandemia.
Entretanto, com um total de 119.323 casos confirmados de Covid-19e 1.594 óbitos ocorridos no Estado do Tocantins, até o dia 8 de março 2021[1], a pandemia vem desvelando as consequências da falta de coordenação federativa na condução de estratégias para minimizar esse problema público. A seguir, o gráfico 2, tendo como base o período entre março de 2020 e fevereiro de 2021, aponta os meses de maior casos do Novo Coronavírus no Tocantins.
Gráfico 2 - Casos de covid-19 confirmados no Tocantins por mês (2020 - 2021)
Fonte: Elaboração própria com dados do Centro de Informações Estratégias da Vigilância em Saúde - CIEVS/TO. (Dados referentes ao primeiro e último dia de cada mês. Acesso em: 7 mar. 2021.)
Em abril de 2020, em consonância com a campanha do Presidente da República a favor do isolamento vertical, os casos confirmados cresceram muito acima da média anterior. A adoção desta estratégia pelo governo estadual perdurou até início de maio, quando ficou claro o prejuízo em rejeitar as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e de cientistas de diversas partes do mundo, em detrimento da atitude negacionista, anticiência, do Presidente da República.
É visível o aumento crescente na incidência de casos da Covid-19 entre os meses de julho e agosto, período o qual ocorre a temporada de praia e o que não faltou no Estado foi aglomeração nos lugares turísticos e festas privadas em chácaras. Esse período foi seguido de quedas de casos por Covid-19, nos meses de setembro e outubro, e, crescimento acelerado, a partir de novembro de 2020.
Diante do aumento dos casos e do colapso da rede de saúde pública e privada no Estado[2] entre fevereiro e março de 2021 e a suspensão de cirurgias eletivas[3][4] e a possibilidade de um novo lockdown, formou-se uma aparente animosidade entre a prefeitura de Palmas e o governo do Estado do Tocantins, que passou a criticar juntamente com os parlamentares de sua base[5][6], a condução da pandemia pela prefeita da capital. No dia 26 de fevereiro de 2021, a prefeitura de Palmas publicou um novo Decreto (nº 1.998) com medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19. Esses fatos ocorrem em um contexto de aumento de casos confirmados de Covid-19 e a necessidade de enrijecimento das políticas de distanciamento social, que levaram entidades de representação da indústria e comércio, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio/TO)[7] e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL)[8] a se posicionarem também.
A imunização no Estado do Tocantins
No início de janeiro, o Secretário Estadual da Saúde afirmou que o Estado já havia produzido um plano de imunização, logística e estoque de seringas prontos para a vacinação e aguardava aprovação da vacina pela Anvisa e as orientações sobre imunização popular pelo Ministério da Saúde. Até 29 de janeiro de 2021, o Tocantins havia recebido 60.900 doses de vacinas, tanto da CoronaVac (Sinovac/Butantam), quanto da AZD1222 (Oxford/AstraZeneca/Fiocruz). Todavia, apesar de ter sido um dos primeiros Estados a apresentar um plano estadual de vacinação e de afirmar estar preparado para a imunização, a sua execução encontrou grandes obstáculos, colocando o Tocantins como um dos últimos em termos de quantitativo de doses aplicadas até o dia 16 de janeiro de 2021 (4.492 doses), ficando atrás apenas de Roraima e Amapá.
Entretanto, a partir desse período, houve um processo de aceleração da vacinação, no dia de 7 de março de 2021, a quantidade de indivíduos imunizados subiu para 64.925[9], colocando o Tocantins como o 16º Estado da federação com maior quantidade de doses aplicadas, ainda que isso signifique apenas 3,2% da população imunizada. Seguimos acompanhando.
*Este texto faz parte do projeto Série especial ABCP. SANTANA, Luciana (Org). V Série especial ABCP: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil. Site Associação Brasileira de Ciência Política: 08 a 12 de fevereiro de 2021.
Notas
[1]Fonte: http://coronavirus.to.gov.br/ Acesso em 8 mar. 2021.
[2] Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/03/05/sistema-de-saude-entra-em-colapso-no-tocantins.ghtml Acesso em 6 mar. 2021.
[3] Fonte: https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/covid-19-hospital-da-unimed-com-5-pacientes-na-fila-da-uti-suspende-cirurgias-eletivas-1.2205266 Acesso em 6 mar. 2021.
[4] Fonte: https://portal.to.gov.br/noticia/2021/3/3/diretoria-do-servir-suspende-temporariamente-cirurgias-eletivas-com-novo-avanco-da-covid-19/ Acesso em 6 mar. 2021.
[5] Fonte: https://afnoticias.com.br/estado/carlesse-critica-falta-de-compromisso-e-colaboracao-da-prefeita-cinthia-no-caso-das-utis Acesso em 6 mar. 2021.
[6] Fonte: https://afnoticias.com.br/estado/tenta-jogar-para-outros-a-responsabilidade-por-sua-ineficiencia-diz-ivory-sobre-cinthia Acesso em 6 mar. 2021.
[7] Fonte: http://www.fecomercioto.com.br/noticia/fecomercio-tocantins-apoia-posicionamento-da-cnc-sobre-fechamento-do-comercio Acesso em 6 mar. 2021.
[8] Fonte: https://www.cdlpalmas.com.br/noticia.aspx?noticia=d37f3fbc-28dc-4fb4-bac9-3fb6a8102e91 Acesso em 6 mar. 2021.
[9] Fonte: http://integra.saude.to.gov.br/covid19/Vacinometro Acesso em 7 mar. 2021.
