Daniel Matos Caldeira, é doutorando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa.
No dia 18 de março de 2020 houve a decretação do estado de emergência em Portugal, medida adotada para conter a propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus e nesse dia o seu Presidente da República fez um pronunciamento em rede nacional, no qual não tergiversou sobre as razões e os porquês da decretação dessa medida, e os desafios a serem enfrentados e superados por toda a sociedade.
A qualidade da comunicação governamental é um instrumento fundamental para o adequado contato entre os governantes e a população por meio da divulgação de informações à sociedade, especialmente em tempo de estresse social, que inequivocamente, se potencializa diante da proliferação de casos registrados de Covid-19 em diversos países.
Nesse sentido, este texto analisa a estratégia adotada para a difusão da informação nessa intervenção presidencial sobre o prisma da governança do setor público, complementada pelos resultados de uma pesquisa de opinião sobre a confiança da população na resposta governamental dada à pandemia, notadamente as medidas de isolamento social.
O início do pronunciamento se ateve de forma objetiva à explicação clara da gravidade da situação e do porquê da decretação do estado de emergência, qual seja, a limitação do contágio para evitar uma sobrecarga do sistema de saúde e o ganho de tempo para preparação de uma adequada resposta que resulte, sobretudo, na preservação de vidas. O arremate introdutório se deu com a menção ao heroísmo diário dos profissionais de saúde e de todos os que estão garantindo a produção e a distribuição de bens essenciais para o funcionamento do país.
Em sequência, a intervenção perpassou com equilíbrio entre estratégias de convencimento e persuasão, isto é, falou com emoção, sem perder o enquadramento técnico necessário, que uma situação de excepcionalidade requer. A sobriedade no aprofundamento dos argumentos históricos, de autoridade e motivadores, foram muito bem manejados, incluindo uma atitude de empatia com palavras de coragem e solidariedade para a luta contra sentimentos de desânimo, cansaço ou fadiga.
A prestação de contas, alicerce do pronunciamento, foi empregada para construir uma relação de confiança especialmente pela abordagem dos múltiplos aspectos sopesados para a decisão, como o aprendizado advindo com os passos dados por outros países, a construção de um substrato legal para suportar decisões rápidas e ajustadas, a garantia da democracia e o equilíbrio entre a proteção da vida sem perder de vista a manutenção do emprego e preservação das empresas, que em última análise, representam a dimensão socioeconômica.
Além disso, o pronunciamento ressaltou as dimensões de estratégia e liderança da governança pública. A colaboração institucional e concertação política entre a Presidência, o Governo (designadamente na pessoa do Primeiro Ministro) e a Assembleia da República foram destacadas, nas palavras do próprio presidente, como "umsinal político forte de unidade do poder político, que previne situações antes de poderem ocorrer, estabelece um quadro que confere certeza, dá poderes ao Governo mas não regidifica o seu exercício, e permite reavaliação na sua aplicação num combate que muda de contornos no tempo."
Essa perspectiva do relacionamento e alinhamento interinstitucional transmite uma mensagem de planejamento e coesão, confere legitimidade as diversas iniciativas e busca sedimentar no seio da sociedade um sentimento de que todas as instituições estão remando para o mesmo lugar. O aspecto da coordenação foi reafirmado com a descrição dos passos dados até a tomada de decisão, convocação do Conselho de Estado, audição do Governo e solicitação de autorização à Assembleia da República.
O papel da liderança foi o ponto central do desfecho da mensagem, através dos aspectos de compromisso e lealdade por meio de um exemplo de uma cidadã, assim como o do próprio presidente, materializado em uma emblemática frase: "Isto vos diz e vos garante o Presidente da República. Por vós diretamente eleito para ser, em todos os instantes, os bons e os maus, o primeiro e não o último dos responsáveis perante os Portugueses."
Posto isto, faz-se necessário trazer para a reflexão o resultado de uma pesquisa de opinião coordenada por uma equipe do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) e do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), realizada entre 20 e 22 de março, na sequência da decretação do estado de emergência, sobre diversos aspectos sociais derivados da pandemia e que trouxe expressivos resultados sobre a avaliação da resposta dada pelas autoridades e sobre a necessidade do estado de emergência.
O relatório dessa sondagem destaca que mais de 75% da população confia na resposta dada pelas autoridades à pandemia, em um conjunto que inclui o Presidente da República, o Primeiro Ministro, a Direção-Geral de Saúde e as forças de segurança. E a maioria dos portugueses apoia as medidas adotadas, dentre elas, o isolamento, de forma que 51% consideram que o estado de emergência era necessário e adequado, e já para 44%, era necessário e que ainda é insuficiente.
Ainda que a confiança decorra de uma ampla reunião de fatores, os resultados da pesquisa indicam que a população está mobilizada em torno da agenda pública de enfrentamento da pandemia e que o principal conteúdo da mensagem presidencial foi adequadamente decodificado pela sociedade, haja vista que a medida de isolamento social obteve um significativo apoio.
