Como resolver o problema do excesso de candidatos no Brasil, sem necessidade do distritão*

Como resolver o problema do excesso de candidatos no Brasil, sem necessidade do distritão*

REDAÇÃO

16 de julho de 2021 | 15h46

Márcio C. Carlomagno, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná e Professor substituto do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Piauí. E-mail: marciocarlomagno@gmail.com

As eleições para cargos proporcionais no Brasil têm candidatos demais. Essa constatação, embora relativamente comum entre dirigentes partidários, tem sido pouco abordada pela academia. Este excesso de candidatos é um dos principais argumentos em defesa do sistema eleitoral popularmente conhecido como “distritão” (o “single non-transferable vote”), pois facilitaria a formação da nominata partidária (o rol de candidatos de cada partido), reduzindo o número de candidatos lançados por cada agremiação. Em fato, este é um ponto positivo do “distritão” (provavelmente seu principal ponto positivo). Mas será que não há meios alternativos para alcançar o objetivo de reduzir o número de candidatos que cada partido precisa lançar? Os objetivos deste texto são: i) demonstrar que esse fenômeno (candidatos em demasia) é um fato empiricamente comprovável; ii) explicar porque isso é um problema, tanto para eleitores quanto para partidos, sem solução orgânica nas atuais regras; iii) resumir as propostas em debate que poderiam solucionar esse problema; iv) apresentar minha proposta de solução (até onde me consta, inédita).

1. O Brasil realmente tem candidatos demais?

Vamos começar pela afirmação que abre este artigo, que pode gerar desconfiança do nobre leitor ou da nobre leitora: será que realmente o Brasil tem candidatos demais? Vamos, então, aos dados. A cada eleição municipal no Brasil, quase meio milhão de pessoas se candidata ao cargo de vereador. Disputam pouco mais de 57 mil cargos disponíveis ao redor dos mais de 5 mil municípios brasileiros. A cada eleição nacional, mais de 20 mil pessoas se dispõem a disputar pouco mais de mil e quinhentos cargos de deputado estadual e federal. Nessa pesquisa, mobilizo dados das eleições de 2014, 2016, 2018 e 2020, para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Neste intervalo de apenas quatro eleições, o Tribunal Superior Eleitoral registrou quase um milhão de candidaturas para os três cargos mencionados (964.195 candidaturas aptas, para ser exato). Desta quantidade, quantos foram eleitoralmente relevantes e quantos não o foram?

Para descobrir isso, utilizo a fórmula do NEP (número efetivo de partidos), aplicada aos candidatos, para identificar quais candidatos foram competitivos, ainda que não eleitos, e quais foram eleitoralmente irrelevantes. O primeiro gráfico, a seguir, mostra a razão entre o número de candidatos competitivos e o número de candidatos lançados. O resultado varia de zero a um, sendo que quanto mais alto o valor mais candidatos relevantes proporcionalmente ao número lançado, e vice-versa.

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados do TSE

Os dados mostram que, para os cargos de deputado estadual e federal, em média somente 20% dos candidatos lançados são relevantes. Para vereador, o resultado fica em torno de 50% dos lançados. Em qualquer das medidas, o número de candidatos “reais” é muito menor do que a montante lançado.

O próximo questionamento lógico que a leitora e o leitor poderá ter é: “Mas os candidatos podem não ter sido relevantes na eleição geral, mas ainda assim ter contribuído para a votação do partido/coligação, para fins de quociente eleitoral; não é esse o caso?”

Para responder à essa hipótese, calculei o que chamo de taxa de contribuição para votação do partido/coligação, apresentada no gráfico seguinte. Trata-se de abordagem semelhante à apresentada anteriormente, com uso do NEP aplicado aos candidatos, mas aqui contabilizado somente a votação total de cada partido/coligação. Ou seja, não se está vendo sua efetividade na eleição geral, mas dentro da votação do partido/coligação. Por exemplo, um candidato com 100 votos pode ter sido irrelevante na competição geral, mas se seu partido só fez 150 votos, esse candidato foi responsável por dois terços deles, logo, útil para seu partido. A interpretação do gráfico é idêntica ao anterior.

Elaboração própria, a partir dos dados do TSE

Constatamos que, dentro dos partidos/coligações, em média cerca de 30% dos candidatos a deputado estadual contribuem com a votação de suas organizações, 40% para deputado federal e 55% para vereador. Em geral, entre metade e dois terços dos candidatos são eleitoralmente inúteis, inclusive para ajudar suas agremiações no seu montante final de votos. Isto implica que a maior parte das coligações/partidos poderia ter obtido uma votação muito semelhante à que teve com muito menos recursos (humanos) utilizados.

Constatado o fato de que a grande parcela dos candidatos sequer chega perto de ter alguma chance de vitória, passamos ao segundo objetivo desse texto, que é responder à justa indagação: “e por que isso é um problema?”

2. E por que isso é um problema?

Isso é um problema tanto para partidos quanto para eleitores. Vamos começar pelo segundo, com uma metáfora. Imagine que você precisa escolher um filme para assistir. Em qual das duas situações a seguir será mais fácil escolher? a) em um multiplex de salas de cinema, com seis opções em cartaz; b) em uma plataforma de streaming por assinatura, com mais de cinco mil opções disponíveis. Em qual das duas situações será maior a chance de tomar uma decisão equivocada? Agora considere que a plataforma de streaming da segunda opção, ao invés de ter um algoritmo que identifica suas preferências e lhe faz recomendações personalizadas, não lhe dê nenhum atalho informacional, apenas apresentando as cinco mil opções em ordem alfabética. Provavelmente não seria uma escolha fácil. Simplificando, esse é o atual sistema eleitoral para cargos proporcionais no Brasil.

Na psicologia social esse problema é chamado de “choice overload”, em que se argumenta que a sobrecarga de opções no momento da escolha implica em decréscimo na qualidade da tomada de decisões. Já em 1956, o clássico de George Miller (que não é o diretor de “Mad Max”, mas um homônimo) argumentava que o número mágico que um indivíduo é capaz de se informar é 7, com variação de duas casas para menos ou para mais. Ou seja, um intervalo entre 5 e 9 opções seria o ideal. Especificamente sobre o Brasil, recentemente, Cunow e seus co-autores (2021), utilizando um experimento baseado em um survey, demonstram que eleitores defrontados com muitas opções se informam menos sobre os candidatos e tomam decisões mais superficiais, além de serem mais propensos a cometer erros. Ou seja, diferentemente do que um desavisado poderia afirmar que, em se tratando de oferta democrática, mais opções sempre será melhor, isso não é necessariamente verdade. Além de um potencial problema para os eleitores, este pode ser também um grande problema para os partidos.

O principal problema para os partidos é a necessidade e dificuldade de arrolar um amplo espectro de candidatos, dificuldade essa agravada pela reforma eleitoral de 2017, que colocou fim às coligações partidárias. Embora essa alteração legal tenha sido muito positiva, impôs uma dificuldade adicional aos partidos: encontrar, sozinhos, candidatos para preencher todas as vagas. Mas se dirigentes partidários não gostam dessa situação, por que, então, partidos não lançam somente seus candidatos competitivos? A resposta reside em um problema de coordenação na ação coletiva. Podemos colocar a questão em termos formais, da teoria dos jogos. O quadro a seguir ilustra meu argumento.

A melhor jogada para ambos partidos do exemplo é lançar poucos candidatos, maximizando a relação custo-benefício. Mas, se A lança poucos e B lança muitos, A sai perdendo. Por desconhecer os movimentos de B, A lança muitos candidatos, o que não é o melhor para si, para garantir seus ganhos. O mesmo se repete com B. Agora considere o modelo apresentado só tem dois atores, para fins de simplificação, mas a concorrência eleitoral é composta por n partidos, não apenas dois – o que também implica a inviabilidade de comunicação ou formação de um cartel, para que todos apostassem baixo. Bastaria que um jogador alterasse sua estratégia para obter vantagem sobre os demais.

No fim das contas, o atual modelo de eleições brasileiras é um jogo em que todos partidos obtém resultados subótimos. Todos são forçados a ter um comportamento que não gostariam (emprego desnecessário de recursos humanos), e que não traz vantagens a nenhum dos atores. Como a situação se configura como um equilíbrio de Nash (ainda que equilíbrio subótimo), a alteração das regras do jogo é a única forma de induzir uma modificação do comportamento dos atores. Isto nos leva à próxima questão: e o que se está sendo cogitado para resolver essa situação?

3. Reformas em debate

Como já mencionado, a principal solução defendida pelos dirigentes partidários é o “distritão”, proposta que é a “queridinha” de boa parte dos líderes partidários (sobretudo dos partidos do chamado “centrão”) e o pesadelo de boa parte dos cientistas políticos. Já foi a plenário duas vezes nos últimos anos e, no momento da redação deste texto, está prestes a ir novamente. Nesse sistema, se manteria a magnitude atual nos distritos, mas se passaria a adotar o método majoritário, elegendo-se simplesmente os mais votados. Um dos argumentos iniciais a favor desse sistema era sua maior justiça na representação da vontade manifesta pelo eleitor, mas como eu já demonstrei (Carlomagno 2015, 2016; Carlomagno e Carvalho 2018) a argumentação que o atual sistema proporcional seria injusto é falaciosa, já que cerca de 90% dos eleitos no sistema atual estão dentro da linha de corte de um modelo do tipo “distritão”. Na verdade, a grande vantagem do distritão, como não há transferência de votos de um candidato para outro, é criar um incentivo para que partidos lancem somente alguns candidatos, aqueles realmente competitivos.

Mas outras alternativas também produziriam a redução do excesso de candidatos, ainda que não seja esse o efeito principal intentado. A adoção da lista fechada seria uma dessas alternativas, mas a viabilidade de sua aprovação é zero. A seguir, temos a solução mais antiga em debate (desde a Constituinte): alguma versão do voto uninominal (popularmente conhecido como “distrital”), seja na versão pura, à semelhança dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, entre outros, seja na versão mista, à semelhança de Alemanha, Escócia, Coréia do Sul, Japão, entre outros. Neste tópico, atualmente, o PLS nº 86/2017 (na Câmara PL nº 9.212/2017), de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), é uma das propostas mais promissoras, visando a adoção do modelo para a eleição de vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. Por fim, temos a excelente proposta apresentada por Amorim Netto e seus co-autores (2011), e seguida por John Carey (2016). Em resumo, seria a manutenção do atual sistema proporcional, mas dividindo os estados em distritos menores, com magnitude reduzida. Este sistema manteria as características proporcionais, mas, em virtude da magnitude menor, não teria suas desvantagens de forma tão incisiva, como ocorre no modelo atual, já que a magnitude do distrito é um dos principais problemas do atual sistema. Apesar de seus méritos, essa proposta ainda segue apenas no plano acadêmico, sem projetos legislativos de maior repercussão que visem adotá-la.

4. Recomendação: uma nova alternativa

Como, então, resolver o problema do excesso de candidatos em nosso sistema eleitoral? Enquanto dirigentes partidários enxergam no “distritão” a solução para este problema, quero apresentar aqui uma saída alternativa. Minha proposta reside na alteração da lei das eleições. Mais especificamente, do seu artigo 10º. A lei das eleições (Lei Nº 9.504/1997) estabelece:

Art. 10.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher.

Minha proposta consiste em alterar o percentual de 150% para 75%. A redação pode permanecer a mesma, sendo necessário somente a alteração do percentual, bem como a alteração dos seus respectivos incisos. Como argumentado anteriormente, podemos atribuir o comportamento atual dos partidos políticos brasileiros a um problema de coordenação de ação, que leva a um equilíbrio subótimo. Essa alteração resolveria tal problema.

Neste momento, o caro leitor e a cara leitora pode, razoavelmente, se perguntar: “mas isso não afetaria muitos partidos brasileiros?” Podemos responder a isso verificando o tamanho das bancadas partidárias no Brasil, para saber em quantos casos a linha de corte em 75% poderia prejudicar forças partidárias já estabelecidas. No plano estadual e federal, a proposta não afetaria nenhum partido. Muito longe disso. A maior bancada eleita por algum partido, seja em 2014 ou 2018, teve tamanho de 37,5%. No plano municipal, afetaria apenas alguns poucos municípios. Nos resultados de 2016, 19 municípios tiveram algum partido com bancada maior do que 75% da casa (sendo um município com bancada 100% de um partido). Em 2020, 154 municípios seriam afetados pelo corte em 75% (sendo que, neste ano, 14 tiveram partido único eleito). Nos dois casos, a esmagadora maioria dos municípios afetados são de baixa magnitude, com nove cadeiras. O maior município afetado tem 13 cadeiras. Ou seja, majoritariamente, a proposta aqui defendida não afetaria a correlação de forças partidárias brasileiras.

Além dos benefícios já descritos, também é possível encontrar justificativas na teoria democrática (e na Constituição brasileira) para impedir que partidos lancem, e como consequência elejam, 100% das cadeiras de um legislativo. Afinal, se democracia pressupõe oposição, ainda que mínima, deve existir mecanismos que impeçam a formação de bancadas de partido único. O valor proposto de 75% representa 3/4 (três quartos) de uma Casa. A esse número se chegou pela análise dos dados empíricos do que ocorre no Brasil, para não prejudicar nenhuma corrente partidária. Este é um valor muito acima da média dos resultados obtidos pelos partidos e, com a exceção dos municípios comentados anteriormente, não afetaria nenhum ator partidário, de nenhuma ideologia específica.

Para finalizar, resumo os benefícios potenciais de minha proposta em reduzir de 150% para 75% do número de cadeiras o limite máximo de candidatos que cada partido pode lançar:

i) Otimiza o comportamento partidário, maximizando a relação custo-benefício. Sem a necessidade de lançar candidatos em demasia, partidos poderão concentrar seus esforços naqueles competitivos, sem, contudo, limitar demasiadamente o número de opções de candidatos disponíveis.

ii) Facilita a escolha eleitoral por parte do cidadão, aumentando a qualidade da decisão. Apresentado somente às opções viáveis, sem a neblina informacional, cidadãos poderão tomar decisões mais bem informadas.

iii) Impede a formação de bancadas parlamentares de partido único, garantindo o princípio constitucional do multipartidarismo, ao mesmo tempo que não impede a manifestação popular pela formação de maiorias, até o limite de 75%.

iv) Fortalece a participação das mulheres no processo eleitoral, já que, mantidas as atuais regras que exigem no mínimo 30% de candidaturas femininas, será dificultada a inclusão de candidatas “laranjas”, sendo um incentivo racional para partidos buscarem candidaturas femininas competitivas.

* Esse estudo foi originalmente apresentado no I Colóquio do Observatório de Elites: Políticos Profissionais em Análise, promovido pelo Observatório das Elites Políticas e Sociais do Brasil (Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná). Essa e outras pesquisas estarão publicadas em um livro digital em breve. Acesso ao evento: http://www.cienciapolitica.ufpr.br/coloquioelites/

Referências

Amorim Neto, Octavio, Bruno Freitas Cortez, e Samuel de Abreu Pessoa. 2011. “Redesenhando o Mapa Eleitoral do Brasil: uma proposta de reforma política incremental”. Opinião Pública 17: 45–75.

Carey, John M. 2016. “Legislative accountability: should brazil break up its big electoral districts?” E-Legis 19(1): 72–86.

Carlomagno, Márcio. 2015. “Cenários para a reforma política: simulações a partir da adoção do ‘distritão’ e do fim das coligações nas eleições proporcionais”. Newsletter. Observatório de elites políticas e sociais do Brasil. NUSP/UFPR 2(6): 1–23.

———. 2016. “Sistema proporcional , puxador de votos e um problema inexistente: os mais votados já são os que se elegem”. Newsletter. Observatório de elites políticas e sociais do Brasil. NUSP/UFPR 3(10): 1–14.

Carlomagno, Márcio, e Valter Rodrigues de Carvalho. 2018. “Desempenho individual e transferência de votos no sistema eleitoral proporcional brasileiro”. Revista de Informação Legislativa 55(220): 105–21.

Cunow, Saul, Scott Desposato, Andrew Januszz, e Cameron Sells. 2021. “Less is more: the paradox of choice in voting behavior”. Electoral Studies 69: 102230.

Miller, George A. 1956. “The magical number seven, plus or minus two: some limits on our capacity for processing information”. Psychological Review 63(2): 81–97.

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