Como está a transparência da vacinação contra a Covid-19?

Como está a transparência da vacinação contra a Covid-19?

REDAÇÃO

02 de março de 2021 | 17h17

José Antonio G. de Pinho, Doutor em Regional Planning (University of London, Inglaterra). Professor Titular Aposentado da Escola de Administração da UFBA. Pesquisador da FGV-EAESP

Fabiano Maury Raupp, Doutor em Administração (UFBA). Professor Associado da Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC)

Ana Rita Silva Sacramento, Doutora em Administração (UFBA). Professora da Escola de Administração da UFBA

Renata Cristina Nogueira Santos, Doutoranda na Escola de Administração da UFBA, Servidora Técnico-Administrativa em Educação – IFNMG

Parece que a necessidade de transparência nunca foi tão latente como na pandemia da Covid-19, afinal trata-se de uma situação onde está em risco a vida da população em uma questão sobre a qual a comunidade científica tinha pouco conhecimento. A transparência tem sido uma “pedra no sapato” da democracia brasileira. Com uma matriz política assentada no patrimonialismo, no clientelismo, no fisiologismo e outras referências do mesmo campo, prestar contas pelos agentes públicos não tem sido uma obrigação que se imponha a esses agentes. Apesar deste peso histórico, a partir da Constituição de 1988 ocorreu a criação de vários instrumentos legais e organizações empenhadas em impulsionar a transparência no sentido de transformá-la em um valor na cena política brasileira.

Agora já no contexto da pandemia, podemos destacar o intenso e profícuo trabalho da Open Knowledge Brasil (OKBR) com o levantamento e publicação de boletins sobre a atuação dos Estados e depois das Capitais no tocante à situação de combate à pandemia. Os Estados e Capitais parecem ter “abraçado” a ideia, tanto que foi possível perceber uma busca por melhores desempenhos nos rankings construídos e veiculados pela OKBR. Todos ganhamos com os avanços dos portais eletrônicos, cujas informações se mostravam cada vez mais completas a medida que se passavam as semanas. Entrou em jogo depois a Transparência Internacional Brasil (TIB), com orientações e pesquisas sobre transparência nas compras emergenciais, sendo observado um movimento semelhante ao já apresentado em relação às questões sanitárias e epidemiológicas. Obviamente que os resultados ainda não são tão animadores (questões sanitárias/epidemiológicas e contratações emergenciais), e há uma consciência de que o caminho a ser percorrido ainda é árduo e longo. E agora, por onde vai a transparência sobre a vacinação contra a Covid-19?

Acompanhamos os portais eletrônicos das capitais brasileiras durante quatro levantamentos semanais entre 30/01/2021 e 20/01/2021. É certo que quatro observações são poucas para uma pandemia em que a vacinação está no seu início mas traz indícios de como a questão está sendo tratada pelos gestores das Capitais Brasileiras. Nestes levantamentos iniciais observamos avanços, retrocessos e estagnações. Entre os avanços chamou atenção a gradativa aderência por parte das capitais dos Estados aos Vacinômetros. O Vacinômetro tem a intenção de funcionar como um painel eletrônico que reuniria a maioria das informações sobre o processo de vacinação, para consulta ao público em geral, ou seja, funcionaria dentro da lógica dos já existentes Covidômetros. O Covidômetro também funciona como um painel eletrônico, contudo, mais amplo, já que teria a função de disponibilizar informações sobre a Covid-19 como um todo. Cabe ressaltar que algumas Capitais mantêm painéis com essa nomenclatura, porém, ainda com uma quantidade ínfima de informações, como é o caso de Curitiba, que apresenta Vacinômetro apenas com o número total de vacinados. Ainda há portais com informações desatualizadas; informações disponíveis em diversas seções do portal, sendo necessários vários clicks para se chegar na informação desejada; e uma falta de padronização na forma como a informação é disponibilizada.

O resultado das coletas efetuadas indica aquela situação típica de meio copo cheio ou meio vazio. Mesmo sendo o número de coletas pequeno, o objetivo deste escrito é justamente capturar a resposta que os portais governamentais dão no início da vacinação, que respostas dão. Os níveis de transparência foram definidos em uma escala de 0 a 100, em que 0 é atribuído ao ente menos transparente, e 100 ao mais transparente, tendo os seguintes intervalos de pontuação: Opaco (0 – 19); Baixo (20 – 39); Médio (40 – 59); Bom (60 – 79); Alto (80 – 100). Informamos que a metodologia para se chegar aos resultados é demasiada detalhada para ser exposta aqui neste espaço curto.

Apesar dessa zona cinza, alguns resultados permitem uma visão positiva. Assim, o número de portais Opaco diminui sensivelmente na seguinte ordem do 10 para o 40 levantamento: 7, 5, 3 e 2. Os sites que chegaram a categoria Baixo também tiveram uma redução, lenta, mas sustentável. Na mesma sequência: 12, 11, 11, 10. Quando verificamos a performance na categoria Médio, também observamos uma evolução. Na mesma sequência tem-se: 5, 8, 5 e 7. Nota-se uma oscilação para baixo, mas uma recuperação em seguida. Unindo as categorias Alto e Bom, o que indica uma performance muito positiva tem-se a seguinte sequência: 3, 3, 8 e 7, um resultado assaz animador.

Os dados coletados também permitem observar que os portais governamentais que apresentam o desempenho Baixo são praticamente os mesmos, mostrando quão é difícil incrementar os mesmos se não existe, digamos, uma capacidade instalada de transparência. Pegando o último levantamento que seria a imagem mais atual, os resultados são os seguintes: Alto: João Pessoa, Porto Velho; Bom: Aracajú, Macapá, Porto Alegre, Recife, Teresina; Médio: Brasília, Florianópolis, Manaus, Palmas, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador; Baixo: Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, ,Goiânia, Natal, São Luís, São Paulo, Vitória; Opaco: Campo Grande, Maceió. Uma situação em particular chama a atenção, o caso do portal de São Paulo. Com todas as condições que a capital paulista desfruta, o portal ocupa sistematicamente as últimas posições na categoria Baixo, o que permite supor que transparência e desenvolvimento econômico e social podem estar dissociados.

Soma-se aos desafios percebidos no processo de transparência da vacinação a insegurança sobre o recebimento de vacinas que os próprios gestores têm enfrentado. Algumas capitais precisaram pausar seus planejamentos de vacinação por conta de ausência de vacinas e da falta de previsão do número exato de doses a serem recebidas do Governo Federal. Curitiba, Cuiabá, Manaus, Rio de Janeiro e Salvador chegaram a noticiar em seus sites essa situação com fins de esclarecer a dificuldade enfrentada para a população. Sem data para recebimento de doses, sem o número exato de doses a serem recebidas, sem previsão da continuidade da execução de seus planejamentos de vacinação, e sem transparência sobre tudo isso, a população fica ainda mais insegura e preterida sobre todo o processo de vacinação.

É oportuno lembrar que tudo isso já parece mais avançando em outros países. Por aqui se mostra muito difícil mesmo existindo no país legislação que obrigue. Os avanços parecem lentos/morosos como se no Brasil questões dessa natureza requeressem um grande período de maturação. Evidentemente se chegou a essa situação, pois o enfrentamento da pandemia foi marcado desde o início por um conflito aberto entre o governo federal, mais precisamente o Presidente da República, e os governadores e os especialistas na questão. Assumindo uma postura negacionista que se mantém (haja visto as recentes críticas contra o uso das máscaras) e a letargia em tomar as decisões imperativas sobre a compra de vacinas, criou-se uma situação de extrema insegurança e falta de confiança nos agentes públicos e na população. Estamos sendo vítimas da pandemia e da negação da mesma, na contramão do mundo todo. Isso reflete e só faz aumentar o número de desafios de diversas ordens e dimensões. Um exemplo disto é a existência de um Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (BRASIL, 2020), que define a obrigatoriedade de colocar à disposição do público em geral os dados sobre o número de doses aplicadas em um dado período de tempo, por gênero, por faixa etária e por tipo de vacina. Sem mencionar os textos legais que tratam de questões mais gerais da transparência, como é o caso da Lei de Acesso à Informação. Mesmo definidos pelo Plano Nacional de Vacinação como aqueles que devem ser colocados à disposição do público em geral, idade e sexo estão entre os itens com baixa ocorrência.

Aproveitamos para citar algumas iniciativas importantes por parte dos órgãos de controle. Como exemplo, colocamos aqui a Nota emitida pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPCSC) aos prefeitos de Santa Catarina com medidas administrativas que devem ser adotadas em relação à transparência no processo de vacinação contra a Covid-19. Entre as orientações está a “divulgação, por meio do site da prefeitura municipal e outros veículos oficiais, de canais para denúncias de ‘fura fila’ da vacinação, preferencialmente por meio de ouvidorias”. É certo que todos os esforços têm que ser somados para o enfrentamento da pandemia acumulando conhecimentos e experiências, como é o caso dos governadores dos Estados se unindo de forma uníssona para agilizar a vacinação e enfrentar os negacionistas. Este duro momento vivido também representa uma boa oportunidade para incrementar a transparência.

 

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