Clara Aidar, estudante de graduação em Administração Pública (FGV - EAESP)
Fernanda Modaelli, estudante de graduação em Administração Pública (FGV - EAESP)
Isabella Del Castillo, estudante de graduação em Administração Pública (FGV - EAESP)
Percorrendo ruas e avenidas de São Paulo, percebemos como a maior cidade do Brasil está cheia de moradores de rua. Semi-invisíveis para instituições e cidadãos, os desafortunados sem abrigo encontram refúgio em barracas, carrinhos de mão ou até mesmo em um único cobertor. Eles trazem em si o retrato do descaso do Estado perante a desigualdade social, agravada pela pandemia.
Em uma pesquisa de campo realizada pela prefeitura de São Paulo, em parceria com a empresa Qualitest, revelou-se um crescimento de 31% no número de pessoas em situação de rua, com estimativa de 31.884 mil pessoas morando nas ruas da cidade. Neste mesmo censo, foi atestado que, entre 2019 e 2021, a quantidade de moradias improvisadas nas ruas aumentou 230%.
A Avenida Paulista (essa mesma, corriqueiramente encarada como turística), e as estações de metrô São Bento e Luz revelam estes crescimentos exponenciais. Essa visão macro é assustadora.
Qual é o papel do Estado diante dessa situação? Bom, já nas bases da organização legal do país nos deparamos com uma ironia atrelada a esse contexto. Pois, segundo o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, o direito à moradia e assistência é assegurado a todo cidadão brasileiro, sendo de competência comum entre a União, os Estados e os municípios garanti-lo. É dever do Estado prover por meio de políticas públicas uma rede de assistência social que visa garantir esses direitos aos desamparados.
A problemática da moradia é multidimensional e complexa, podendo ser analisada de diferentes perspectivas, de modo a impactar no desenvolvimento e desenho das políticas públicas. Entender a pobreza como um problema a ser combatido pelo Estado é fundamental para gerar uma efetiva mudança na realidade dessas pessoas. Deve-se entender a pobreza e a dependência das políticas públicas para a diminuição da desigualdade como produtos complexos de circunstâncias sociais e econômicas geralmente fora do controle individual.
A pobreza e a assistência social fornecida pelo Estado podem ser compreendidas a partir de uma ótica meritocrática, no qual o desempenho e a capacidade determinam o seu alcance de poder. A ideia de mobilidade social reitera a falsa possibilidade de ascensão entre as classes sociais de maneira orgânica. É possível concluir, então, que a baixa prioridade das políticas públicas assistencialistas perante a agenda governamental é um reflexo da construção histórica, do que é pobreza e porque as pessoas são pobres.
As políticas habitacionais no Brasil são facilmente descartadas ou desconsideradas quando se faz necessária realocação de gastos. O problema habitacional gritante só é levado em consideração quando incomoda àqueles que não ocupam espaços de vulnerabilidade social, e nesses episódios as soluções nunca são em prol do bem-estar das pessoas em situação de rua. Intervenções violentas e sem pudor são vistas diariamente em nossa cidade.
Inclusive, tivemos há apenas um mês o registro de temperaturas de 6 °C na capital e, no mesmo dia (7 de maio), a Polícia Militar do Estado despejou mais de 100 famílias que ocupavam um hotel abandonado na Rua Augusta, zona central da cidade. A PM cumpria decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em relação a um processo de reintegração de posse.
A ocupação era de autoria de um dos muitos movimentos populares por moradia, a Frente de Luta por Moradia (FLM), que defende o acesso à moradia para todos, como programas públicos com financiamentos adequados, além de moradias provisórias em propriedades abandonadas, entre outros. Lutam, também, contra a corrupção imobiliária e o auxílio moradia para membros do Judiciário.
Justamente em razão da falha do Estado de prover o que está escrito na Constituição Federal de 1988, ao não produzir políticas públicas que assegurem os direitos sociais, movimentos que lutam incansavelmente pelo direito de todo cidadão brasileiro à moradia se fazem bastante presente. Esses movimentos se propõem a enfrentar o problema habitacional brasileiro e se fazem importantes dentro desse contexto.
Sua presença é marcada tanto politicamente, com reivindicações e protestos que buscam mudança e institucionalização de projetos que visam ao acesso e direito à moradia. Quanto ao âmbito de politização e educação dos que fazem parte dos movimentos e coletivos, no sentido de oferecer às famílias e indivíduos uma referência, que muitas vezes é perdida quando estão em situação de rua.
É impossível negar que os movimentos sociais pela moradia são extremamente necessários e imprescindíveis para a criação e manutenção de políticas públicas de qualidade e relevância para encarar a problemática.
Por fim, a questão econômica e a política fiscal do gasto público possuem um grande impacto na possibilidade de oferta de políticas públicas de habitação. Regras que colocam limites no gasto público trazem discussões sobre o que será cortado, o que não é prioritário. Segundo nos contou recentemente o economista Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), as "políticas de moradia [...] estão nesse grupo em geral, de políticas que acabam sendo penalizadas diante de uma limitação." Porém são indispensáveis de forma que "não é justo [...] colocar a culpa só nessa regra fiscal [...] do teto - a culpa é política, é uma questão de economia política! As decisões têm que ser tomadas e a gente acaba em geral ou mudando a regra, ou cortando despesas que seriam meritórias, mas que são fáceis de serem cortadas."
Contudo, pelo menos em São Paulo as coisas parecem estar tomando um rumo diferente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevista para o ano de 2023 que foi recentemente encaminhada à Câmara Municipal. Nela está prevista uma priorização inédita em dar andamento a projetos ligados à habitação. Entre os projetos que serão priorizados estão: ampliação do programa de locação social e, também, construção de unidades habitacionais.
No momento em que a temperatura mais uma vez cairá aos 7o C, como previsto para o início dessa semana, estaremos mais uma vez diante da urgência habitacional: o que fazer para aliviar, de forma digna, sustentável e fiscalmente responsável, a vida das pessoas em nossas cidades?
