Combate às desigualdades brasileiras: um pacto urgente e necessário  

Combate às desigualdades brasileiras: um pacto urgente e necessário  

REDAÇÃO

30 de dezembro de 2021 | 20h28

Maria Arlete Duarte de Araújo, Doutora em Administração (FGV – EAESP), Pós-Doutorado na Universidade Pompeu Fabra – Barcelona/Espanha. Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

As extremas desigualdades sociais no Brasil não constituem fato recente. São muitos os estudos sobre as desigualdades de renda, riqueza, gênero, raça, regionais etc., embora haja predomínio do foco de análise na dimensão econômica. Igualmente promissora tem sido a discussão sobre as formas para fazer seu enfrentamento. Mais recentemente, a preocupação em analisar a questão utilizando-se dos referenciais da interseccionalidade, transversalidade e intersetorialidade. Cabe salientar também que tem sido consenso entre os estudiosos o fato de que as desigualdades constituem entraves ao desenvolvimento econômico, político, social, tecnológico e cultural do país.

Dessa forma, não deveríamos nos espantar com as estatísticas sobre as desigualdades. No entanto, os dados do The World Inequality Report 2022, publicados na primeira semana de dezembro de 2021, mostram a escandalosa concentração de riqueza na sociedade brasileira: 1% dos mais ricos são donos de metade da riqueza nacional, enquanto a metade mais pobre detém menos de 1% da riqueza1.

Diante desses dados, impõe-se refletir sobre o futuro de um país com tamanha exclusão social e as alternativas de superação desse quadro. Certamente, não é uma discussão fácil. E dificilmente poderá ser enfrentada sem que haja um projeto nacional que formule e articule diversas políticas públicas, nas diferentes esferas de governo, com foco no combate à desigualdade e que dê conta de suas múltiplas dimensões.

Em um país que ao longo dos anos tem naturalizado a desigualdade, em que a expressão “casa grande e senzala” ainda faz parte da visão de mundo de parcela importante da sociedade, um projeto nacional que assuma o combate às desigualdades como centralidade das decisões de políticas públicas levantará imediatamente muitas vozes contrárias. Serão muitas as dificuldades. No entanto, nos parece que algumas questões assumem enorme centralidade.

Na afirmação do ex-presidente Lula, como “colocar os pobres no orçamento “? Como mudar a lógica atual que hoje destina mais de 40% dos recursos orçamentários para o capital financeiro? Como inverter a lógica da tributação centrada no consumo, que penaliza os mais pobres e tributa menos renda e patrimônio? Como sair da armadilha produzida pela EC 95/2016 que não permite o crescimento das despesas totais e reais do governo acima da inflação pelos próximos 20 anos?

Dado os enormes interesses em disputa na sociedade, essas questões somente poderão ser enfrentadas se for construído consenso político sobre as desigualdades como um problema crucial do país. Consenso que mobilize os diferentes partidos políticos e engaje igrejas, sindicatos, associações, universidades, empresas e entidades diversas, para que o tema entre na agenda política de decisões.

Que as decisões a serem tomadas e materializadas em políticas públicas – saúde, educação, moradia, segurança alimentar, transporte, emprego, tributação etc. – possam ser norteadas pelo firme propósito de, em um espaço curto de tempo, mudar essa realidade.  Sem um consenso mínimo da sociedade sobre a imperiosa necessidade de enfrentamento das desigualdades, o mais provável é que tenhamos apenas políticas tímidas, incapazes de reverter a situação. Ou, o que é muito comum, políticas fragmentadas que não conseguem enfrentar as desigualdades, que exigem soluções complexas.

Um rápido olhar sobre algumas expressões da desigualdade revela os enormes desafios que estão postos: aumento da extrema pobreza (em 2019, um pouco mais de 23 milhões; em 2021, quase 28 milhões de pessoas)2;  13,5 milhões de pessoas desempregadas; uma taxa de informalidade no trabalho que alcança  40,6% da população ocupada  (38 milhões de trabalhadores); 5,1 milhões de desalentados ou seja  trabalhadores que desistiram de procurar emprego3;  mais de trinta e seis milhões vivendo sem acesso à rede de abastecimento de água e  quase 100 milhões vivendo sem acesso à coleta e tratamento de esgoto4; em 2019, 5,8 milhões de pessoas não possuíam  moradia  e 24,8 milhões de residências eram inadequadas, falta de abastecimento de agua, esgotamento sanitário, infraestrutura urbana, energia, entre outros problemas.5

Da mesma forma, em 2019, dos 45.503 homicídios ocorridos, 51,3% eram de jovens com idade entre 15 e 29 anos e  66%  das mulheres assassinadas  eram negras (enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 2,5, a mesma taxa para as mulheres negras foi de 4,1)6. Em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas se encontravam em situação de insegurança alimentar, sendo 43,4 milhões (20,5% da população) em situação de insegurança alimentar moderada ou grave e 19,1 milhões (9% da população) passando fome7.

Todos esses dados mostram o tamanho da exclusão social e a condição de subcidadania que define parcela expressiva da população brasileira. Os dados também são reveladores que as desigualdades são problemas complexos e que exigem abordagem igualmente complexa para seu enfrentamento. Daí a importância de um projeto nacional que tenha a mudança social como meta refletida nas prioridades estratégicas do governo. Projeto que deve, de forma articulada, expressar diferentes políticas, em uma relação de causa e efeito, identificada através dos objetivos, do conteúdo e dos instrumentos de ação para produzir impactos sobre o tecido social.

Importa reafirmar que a proposição de tal projeto não será tarefa fácil. Um breve exame sobre a gestão pública vai nos mostrar que apesar de identificarmos muitos avanços – melhoria nos processos de compras,  novos arranjos organizacionais, aumento da transparência,  ampliação das ferramentas digitais, investimento na profissionalização dos servidores, novos instrumentos de governança – há um conjunto de problemas sem solução, a exemplo da entrega precária de bens e serviços aos cidadãos, tributação mais centrada no consumo penalizando os mais pobres, taxas elevadas de desemprego e de informalidade, falta de investimentos  nas politicas públicas, em especial na saúde, educação, segurança e infraestrutura, desmonte dos mecanismos de participação popular, poucas mudanças em relação ao acesso e à qualidade dos serviços públicos.

Outrossim, o grau de exclusão da sociedade brasileira é de tal magnitude que as políticas de combate às desigualdades serão vistas como garantidoras de privilégios, discriminatórias, inibidoras da liberdade individual. Exemplos desse modo de ver a realidade não faltam. Em passado recente, reação forte de parcela da população contra as cotas raciais para acesso às universidades públicas formuladas para reduzir as desigualdades históricas; ou contra o Programa Bolsa Família visto por muitos como estímulo à malandragem; ou contra o acesso dos mais pobres às viagens de avião e demais equipamentos culturais etc.

Daí, a necessidade de construir consensos que agreguem um amplo arco de forças em torno das desigualdades em todas as suas dimensões e das diferentes políticas a serem adotadas. Impõe-se, portanto, uma dinâmica de negociação de conflitos entre atores distintos e a clareza sobre a nação que se deseja construir. Assim, em um ambiente democrático, a agenda política do governo deve expressar objetivos e prioridades e a gestão pública deve induzir, fomentar ou mesmo produzir as condições para a transformação das estruturas sociais e econômicas do país.

Desse modo, em que pesem as dificuldades para o enfrentamento das desigualdades, isto não significa que o problema não tenha que ser enfrentado. As extremas desigualdades são obstáculos à construção de uma nação civilizada. Toda comunidade humana em sociedade supõe o estabelecimento e o consenso de um conjunto de valores e normas que garantam a convivência social com dignidade. A pobreza, a fome, a morte diária de adolescentes negros e pobres, a insegurança alimentar, a falta de saneamento, a violência, entre outras expressões, deveriam, por si só, serem elementos a provocar a nossa indignação e ação.

O projeto em curso no Brasil, de cunho ultra neoliberal, que amplia as desigualdades precarizando o trabalho, desmantelando a rede de proteção social existente, reduzindo as esferas públicas e naturalizando as desigualdades deve ser rejeitado fortemente por toda a sociedade. As desigualdades não ocorrem por uma questão natural. São decorrentes de decisões políticas. Logo, também, podem ser revertidas por decisões igualmente políticas. Isto impõe um novo pacto político e social em torno de um projeto de desenvolvimento que tenha como centralidade o combate às desigualdades e mobilize toda a sociedade, em um ambiente democrático, e que faça do Brasil um país mais justo para o seu povo.

Notas

  1. Oliveira, Caroline. Brasil de Fato. Grupo do 1% mais rico acumula metade da riqueza do Brasil, aponta relatório, 24/12/2012 https://www.brasil247.com/economia/grupo-do-1-mais-rico-acumula-metade-da-riqueza-do-brasil-aponta-relatorio ( acesso em 24/12/2021 )
  2. Landim, Raquel. Quase 28 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/business/quase-28-milhoes-de-pessoas-vivem-abaixo-da-linha-da-pobreza-no-brasil/ ( acesso em 26/12/2021 )
  3. Desemprego recua para 12,6% no 3º trimestre, mas ainda atinge 13,5 milhões Do UOL, em São Paulo 30/11/2021 https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/30/pnad-ibge-desemprego.htm (acesso em 26/12/2021)
  4. SNIS, 2020-http://snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/ acesso em 26/12/2021;
  5. Dados revisados do déficit habitacional e inadequação de moradias nortearão políticas públicas ( 04/03/2021) https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/dados-revisados-do-deficit-habitacional-e-inadequacao-de-moradias-nortearao-politicas-publicas ( acesso em 26/12/2021 )
  6. Cerqueira, Daniel Atlas da Violência 2021 / Daniel Cerqueira et al., — São Paulo: FBSP, 2021. ISSN 2764-036
  7. Valery, Gabriel. Insegurança alimentar voltou a crescer, e fome atinge 19,1 milhões. RBA 13/10/2021 https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/10/fome-brasil-19-milhoes-inseguranca-alimentar/ (acesso em 27/12/2021).

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