Sonia Rabello, jurista, Professora colaboradora do Lincoln Institute of Land Policy (EUA) no Programa de Capacitação para América Latina. Ex-procuradora-geral do município do Rio de Janeiro. Professora titular na FDir/UERJ (aposentada)
Quem já não ouviu falar na expressão da moda Smart City? E quem sabe o seu significado quando um governante diz que quer fazer da sua urbe uma "cidade inteligente"?
Confesso que, como outras modernidades linguísticas, nunca entendi muito bem o que vinha a ser uma smart city. Mas, nesta quinta-feira, dia 14 de julho, tive um enorme conforto ao saber que muita gente, com enorme saber, revelou que esta expressão era bem indefinida no contexto mundial, e que não existe, até o momento, uma compreensão unívoca do que seja uma smart city, nem no meio acadêmico, nem no meio político ou jurídico.
Compreendi isso a partir de um interessante webnário que assisti, fomentado por um grupo de pesquisa internacional, e promovido pela Universidade do Minho, em Portugal [1]. Aproveito, portanto, para compartilhar algumas notas sobre o que ouvi:
1. Absolutamente todos os expositores relacionaram a expressão cidade inteligente à cidade sustentável. E associaram cidade sustentável às cidades verdes, neutras em carbono, seguras, resilientes a mudanças climáticas, com espaços públicos comuns amplos e peatonais, socialmente usufruíveis por todos os cidadãos. Então, não existe cidade que possa se chamar de inteligente se não for uma cidade ambientalmente e socialmente sustentável.
2. Cidade inteligente não é alcançável sem um planejamento integrado de seu território (território inteligente), que compreende a integração de todos os seus espaços públicos e privados, bem como o planejamento integrado da funcionalidade de todos os seus serviços públicos, especialmente: mobilidade, infraestrutura de saneamento (água e esgoto), iluminação pública essencial para a segurança, equipamentos públicos próximos aos cidadãos (de atendimento básico de saúde, educação e lazer), e acesso à moradia.
No item mobilidade, apresentaram uma escala cuja prioridade começa com a acessibilidade urbana ao pedestre, seguido de infraestrutura para o ciclista, da infraestrutura e dos serviços de transporte público e, finalmente, o automóvel privado. Porém, houve uma ponderação interessante para colocar o transporte público em segundo lugar, na medida em que o transporte por bicicleta pode apresentar restrições em seu uso por várias camadas de indivíduos, como por exemplo, os mais idosos.
3. A governança da chamada cidade inteligente deve garantir o acesso de todos os cidadãos às informações sobre a cidade e os seus serviços urbanos, de forma direta e acessível, hoje facilitada pelos novos meios de comunicação. É este acesso amplo e transparente às informações da cidade, seus serviços e locais públicos, que garante o ponto a seguir, que é a participação do cidadão.
4. Participação do cidadão no processo de planejamento da cidade, e também na implantação dos seus projetos, é condição necessária e essencial para a construção de uma cidade que se pretende configurar como inteligente. Isto porque não tem sentido falarmos de cidade inteligente sem a participação do cidadão para o qual ela pretende "ser inteligente".
5. Não há possibilidade de se "construir" uma cidade inteligente sem planejamento. Planejamento importa em saber o que se pretende fazer em sua governança, diagnosticar as necessidades e a oportunidade de fazê-lo, estudar tecnicamente as opções de como fazê-lo, medir os prós e os contras (todos os projetos têm prós e contras), examinar e decidir sobre os seus custos e os seus benefícios; tudo isto com informações transparentes e processos participativos. E seguir, por óbvio o planejamento acordado.
Concluindo, não são as cidades que são inteligentes, mas as pessoas e, eventualmente, alguns governantes. Só com cidadãos inteligentes que, usando métodos e instrumentos modernos e facilitados pelas novas tecnologias, pode haver a opção de, inteligentemente, formatar cidades sustentáveis e funcionais para o bem-estar de todos, inclusive para escolher governantes capazes de assim se comprometer e proceder.
Enfim, nenhuma novidade, além de um novo nome - cidade inteligente, smart city - para uma antiga pretensão: o bem comum de todos e para todos, agora fazendo uso das novas tecnologias, e um novo e eficiente proceder de governança das cidades.
Nota
[1] O webnário (Smart Cities and Law - e-Governance and Rights) teve a coordenação científica da Professora Isabel Fonseca, com a participação de professores e investigadores de Portugal, Espanha, França, das áreas de Direito, arquitetura e engenharia - https://www.uminho.pt/PT/siga-a-uminho/Paginas/Detalhe-do-evento.aspx?Codigo=59893
