Emanuel Freitas da Silva (Doutor em Sociologia; professor da Universidade Estadual do Ceará)
Monalisa Lima Torres (Doutora em Sociologia; professora da Universidade Estadual do Ceará)
No dia 15 de março o Ceará confirmou o primeiro caso de Covid-19. Dois dias antes, o governador Camilo Santana (PT), em consonância com o Consórcio do Nordeste, havia criado o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia, que reuniria 25 instituições, e a quem caberia elaborar o Plano Estadual de Contingência para combate à pandemia.
As medidas de isolamento social foram anunciadas em 20 de março, e contemplavam suspensão das atividades de comércio, igrejas, barracas de praia, indústrias, além da interrupção do transporte intermunicipal, que seria retomado somente na segunda semana de julho. Voos regionais (para os aeroportos de Aracati, Jericoacara, Iguatu, Sobral, Tauá, São Bendito e Crateus) foram suspensos em março, e os voos nacionais passaram a operar somente de modo "essencial", com um forte esquema de biossegurança no aeroporto de Fortaleza.
Em 3 de abril, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do governo que previa o pagamento da conta de energia para famílias de baixa renda pelo período de 3 meses, beneficiando quase 534 mil famílias. Também foi aprovada mensagem do Executivo que garantiu a isenção, por 90 dias, do pagamento da conta de água para 338 mil famílias que se enquadravam no padrão básico da tarifa social. Auxílio de R$ 80, na forma de vale-alimentação, foi distribuído para os mais de 423 mil alunos da rede estadual de ensino; assim como 246 mil botijões de gás distribuídos para famílias carentes por todo o estado, contemplando 2,5 milhões de cearenses, segundo estimativas do governo. Nos próximos dias, Santana enviará a Assembleia projeto que prevê auxílio de R$ 260 a catadores cearenses.
O governo do Ceará já investiu R$ 517 milhões em ações de enfrentamento à COVID-19. A maioria dos recursos destinada à ampliação da rede hospitalar estadual, que ganhou 2833 novos leitos, e à compra de insumos[2].
Apesar das medidas tomadas ainda no mês de março, a crescente alta no número de casos confirmados e de ocupação de leitos de UTI, sobretudo em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, exigiu do governo a decisão pelo lockdown nestas cidades a partir de 03 de maio.
Mesmo com as medidas de isolamento mais endurecidas, o estado nunca chegou aos 70% recomendados pela OMS, tendo seu ponto máximo na semana compreendida entre 11 e 17 de maio (segunda semana do lockdown), chegando a 52%; e o menor índice entre 15 e 21 de junho, primeira semana de reabertura, quando chegou a 40%.
A redução da circulação de pessoas começou a mostrar resultados em fins de maio, com a queda de 40% no número de internações na capital. O mês de Junho confirmou a redução nas médias diárias de novos casos e mortes por covid-19, o que resultou na desativação de alguns leitos exclusivos para COVID-19 em hospitais de Fortaleza e no retorno gradual de atendimento ambulatorial e de cirurgias eletivas (suspensas durante o período de confinamento, fato que comprometeria a atenção básica à saúde no estado).
Figura 1 - Evolução de casos e óbitos por COVID-19 no Ceará
Fonte: IntegraSUS
Nesse período, os movimentos do contágio viral (que passou da Capital e Região Metropolitana para o interior) e do governo estadual modificaram-se, exigindo uma preocupação de Santana com a retomada da economia, capitaneada sobretudo pelas atividades econômicas desenvolvidas em Fortaleza.
A retração da economia no estado, segundo dados de maio, foi de 45,23% em relação a maio de 2019, totalizando R$ 1,06 bilhão. Somente em Juazeiro do Norte, com a suspensão das romarias entre março e julho, que movimentam diferentes setores econômicos no Cariri, estima-se uma perda de aproximadamente R$ 500 milhões.
Figura 2 - Prévia do PIB do Ceará
Fonte: Jornal O povo, 08 de julho de 2020.
Em resposta, foi elaborado um plano de retomada das atividades econômicas, fracionado em 4 fases, intercaladas por períodos de transição, iniciando em 8 de junho.
Na última segunda, 20, Fortaleza avançou para a última fase com retorno de 95% da força de trabalho. A Região Metropolitana avança para a fase 3. Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe permanecem na fase 1. A macrorregião Norte avança para a fase 1. O Cariri permanece na fase de transição.
Importante dizer que tal retomada não se deu sem atritos do governador com setores que se viram retirados das respectivas fases de retomada, caso de restaurantes e barracas de praias (que tiveram sua volta adiada por uma semana) e bares e academias de musculação (sem previsão de retorno). Somam-se a essas, atividades com potencial de aglomeração (cinemas, clubes, eventos e ensino presencial) que deverão ser retomadas em fase especial de reabertura, fracionada em 3 etapas e que, desde 20 de julho, está em discussão entre governo e respectivos setores. A cautela justifica-se pelo receio de recuos no achatamento da curva de contágio, como os observados em outros estados.
Para socorrer empresas cearenses, o governo apresentou, em 25 de junho, pacote com 23 medidas que prevê beneficiar 307 mil contribuintes. Dentre os pontos do pacote, destacam-se possibilidade de parcelamento de ICMS e apoio aos contribuintes do Simples Nacional e de setores como transportes, comércio e indústrias. Além disso, planeja um agressivo pacote de investimentos públicos, que deverá ser apresentado em breve, a fim de impulsionar a economia no próximo semestre.
Vale destacar que apesar da retomada lenta da economia com previsão de queda em arrecadação e o fechamento definitivo de pelo menos 30% do comércio no Ceará, o estado estima encerrar o ano sem déficit. A especificidade do caso cearense deve-se, sobretudo, à situação fiscal conquistada nos últimos anos das gestões de Santana. Além do socorro financeiro do governo federal que, mesmo tendo sido o estado que menos recebeu recursos para as ações de combate ao coronavírus, colaborou para mitigar as perdas.
Figura 3 - Índice da atividade econômica no CE
Fonte: Jornal O povo, 16 de julho de 2020
Na segunda semana de julho, uma animadora notícia: a ocupação de leitos de UTI na cidade de Fortaleza atingiria o menor percentual desde abril, passando de 95% para 59%. Até a escrita desse texto, a taxa de ocupação na capital estava em 66,91%. O boletim epidemiológico do dia 21 de julho registrou acumulado de 152.703 casos, 7.307 mortes, 126.644 recuperados e taxa de ocupação de UTIs de 69,92% em todo o Ceará. A incidência de casos e óbitos por 100 mil habitantes são, respectivamente, 1.714,9 e 82,06.
Figura 4 - Mapa de ocupação de leitos no Ceará em 21 de julho
Fonte: IntegraSUS
No último domingo, 19, foi divulgado o percentual de pessoas contaminadas no estado: 1,6% da população total, o que representa 146.972 casos confirmados da Covid-19, estando em Fortaleza 39.892 dos casos (27,1%), produzindo um índice de 1,5% de infectados na cidade. Taxa maior que o percentual nacional que é de 1%. Haviam sido realizados, até aquela data, 383.056 exames de diagnóstico, sendo 72% deles de testes rápidos, 24% de RT-PCR e 4% de sorologia laboratorial.
À medida em que os números de Fortaleza davam mostras da efetividade das medidas de isolamento e dos investimentos em infraestrutura de saúde, cidades do interior começavam a exigir mais atenção do governo. Isso porque as redes municipais de saúde, quando existentes, estruturavam-se com considerável precariedade.
Foi assim que, na primeira quinzena de julho, as cidades do interior já alcançavam a capital em número de óbitos: num total de quase 150 mil casos confirmados e mais de 7 mil morte. A taxa de letalidade é de 5%, uma das mais altas do país. Tudo isso quando o país já registra mais de 2 milhões de contaminados.
Após Fortaleza, os maiores números de casos confirmados são registrados em: Sobral (mais de 9 mil casos e 727 mortes), Juazeiro do Norte (mais de 5 mil casos e 177 mortes), Caucaia (quase 5 mil casos e 306 mortes), Maracanaú (quase 5 mil casos e 223 mortes). A região do Cariri é o novo epicentro da pandemia no estado, forçando cinco das suas cidades (Juazeiro, Crato, Barbalha, Santana do Cariri e Iguatu) a adotarem lockdown. Em situação crítica estão Crato e Iguatu estão com 100% e 95% dos leitos ocupados. A taxa de ocupação na região é de 80%, a maior do estado.
Figura 5 - Mapa de Covid-9 no Ceará
Fonte: Jornal Diário do Nordeste, 18 de julho
As relações políticas
Para finalizar, observamos, nesse período, relativa tranquilidade para a aprovação das ações do governo na Assembleia Legislativa. Mesmo com o episódio, em maio, da ação da Polícia Federal com relação à compra de respiradores (cujo ônus recaiu sobre o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio do PDT), o governador não recebeu questionamentos das ações por parte dos deputados. Mesmo o polêmico projeto de punição de fake news durante a pandemia foi aprovado com maioria absoluta dos parlamentares. Com exceção da chamada "bancada religiosa", que passou parte dos meses de abril e junho questionado o fechamento de igrejas, não se observou grandes questionamentos por parte da Casa Legislativa.
A proximidade das eleições municipais, em que alguns deputados disputarão o comando de suas cidades e precisarão do apoio da máquina estadual para suas empreitadas, talvez explique essa postura.
[1] O texto faz parte do projeto "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 no Brasil" coordenado pela pesquisadora Luciana Santana (Ufal). O texto original foi publicado no site da abcp no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/07/especial-abcp-governos-estaduais-e-acoes-enfrentamento.
[2] Para detalhes sobre os investimentos do governo do Ceará em infraestrutura de saúde, acesse texto escrito pelos autores no link: https://cienciapolitica.org.br/analises/especial-abcp-3a-edicao-estados-regiao-nordeste/artigo/especial-abcp-acoes-ceara-enfrentamento-pandemia
