Caminhos para políticas alimentares urbanas

Caminhos para políticas alimentares urbanas

REDAÇÃO

23 de dezembro de 2020 | 12h13

Gustavo Porpino, Analista da Embrapa Alimentos e Territórios, PhD em administração pela FGV-EAESP. Foi pesquisador visitante da Universidade Cornell e liderou projeto sobre  desperdício de alimentos nos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil.

Luciana Marques Vieira, Professora da linha de Gestão de Operações e Sustentabilidade na FGV EAESP. PhD em Economia Agro-alimentar pela University of Reading, Reino Unido. Coordena projetos sobre segurança alimentar e nutricional financiados pela British Academy of Social Sciences, CNPq e CAPES PRINT.

 

A agenda das políticas públicas alimentares urbanas ganhou ampla visibilidade em 2020 e estará no centro das atenções também nos próximos anos, quando o mundo precisará compreender que pandemias podem ter impactos negativos menores se conseguirmos construir sistemas agroalimentares mais resilientes, justos e sustentáveis. O próprio termo “sistemas” já pressupõe a lógica de termos visão sistêmica, analisarmos as oportunidades de ações do campo à mesa, e implementarmos uma governança capaz de integrar iniciativas e fortalecer as cidades como pólos de disseminação das boas práticas para fortalecimento da segurança alimentar e nutricional. No Brasil, o acesso ao alimento saudável é um direito de todo cidadão brasileiro garantido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Artigo 3, 2006).

Em 2021, teremos a Cúpula das Nações Unidas para os Sistemas Alimentares (UN Food Systems Summit), um esforço para acelerar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 e lançar luz sobre a necessidade do mundo transformar a forma como produzimos, consumimos e pensamos sobre comida. A pandemia reconectou muitas pessoas com o ato de comprar, preparar, consumir e reaproveitar sobras de alimentos. Vivemos momento propício para verdadeiramente repensar todo o sistema agroalimentar e mostrar ao mundo que o Brasil pode ser mais do que um gigante das exportações agropecuárias.

Se é motivo de orgulho termos um agronegócio pujante, capaz de exportar acima de 100 bilhões de dólares por ano, não podemos achar moralmente aceitável ainda termos 68,9 milhões de domicílios em algum nível de insegurança alimentar, nos quais ter direito a uma alimentação nutritiva e saudável é um desafio diário. A pandemia deixou ainda mais nítido o problema crônico da desigualdade no acesso aos alimentos, principalmente, quando avaliadas as oportunidades de adoção de dietas mais saudáveis. O foco na exportação de alimentos também causou problemas como o aumento do preço do arroz no mercado interno. Enquanto outros países se prepararam para garantir o abastecimento interno, não foi possível assegurar que um alimento componente da cesta básica fosse disponibilizado para nossa população.

Por outro lado, iniciativas louváveis ganharam força no rastro da Covid-19. Hortas comunitárias, cozinhas solidárias, aplicativos e grupos no Whastapp para conectar consumidores e pequenos produtores, aumento das operações dos bancos de alimentos e, por trás de cada ação, muita gente comprometida em amenizar a fome do outro. O engajamento do setor privado nestas iniciativas foi importante para estes resultados, mas também houve uma mobilização da sociedade civil e filantropia.  Do ponto de vista político, houve uma aceleração na aprovação de leis facilitando o processo de doações de alimentos por pessoas jurídicas, mudando o quadro institucional. O engajamento do setor produtivo nestas ações, algumas delas filantrópicas, é uma oportunidade para elevar a percepção de responsabilidade social das marcas e conquistar mais confiança dos consumidores. 

O Brasil tem capacidade técnica, gente e recursos financeiros de sobra para pôr em prática uma ampla agenda nacional, com articulação entre diferentes níveis de governo e participação de ONGs e do setor produtivo, em favor da segurança alimentar e nutricional. Para tanto, um caminho viável é fortalecer políticas públicas para garantir acesso a alimentação nutritiva e saudável a todos, com especial atenção a três eixos de ação: fomento a circuitos curtos de produção e consumo com o fortalecimento das iniciativas de agricultura urbana e peri-urbana; incrementar os programas de alimentação escolar alinhados a iniciativas de educação nutricional; e expandir a rede de restaurantes populares e bancos de alimentos. Em parceria com a indústria e o varejo, os bancos de alimentos são instrumentos importantes para levar comida para quem mais precisa. Entretanto, os bancos de alimentos públicos necessitam melhorias nos processos de suprimentos e distribuições e mecanismos que garantam a transparência para sustentar o crescimento no número de doadores e atendimento as populações vulneráveis. Naturalmente, há uma infinidade de outras oportunidades se refletirmos sobre o papel do empreendedorismo social e o potencial de startups contribuirem com a redução do desperdício de alimentos e o fortalecimento da segurança alimentar por meio de novos modelos de redistribuição de alimentos.

Para todas essas oportunidades é imprescindível o papel da pesquisa, para termos mais proposições de políticas públicas com base em dados científicos e evidências de campo. Os novos prefeitos precisam estar atentos a essa agenda da segurança alimentar e nutricional, tão nobre e tão em voga. 

Certamente, o desafio de repensarmos o sistema agroalimentar não é maior do que a oportunidade dada pela pandemia, que acelerou a digitalização dos negócios, reconectou muitas famílias com os alimentos, e deu o sinal de alerta de que não podemos abrir mão da sustentabilidade no campo e da saudabilidade na mesa.

 

 

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