Rafael Rodrigues Viegas, Doutorando em Administração Pública e Governo (FGV - EAESP), Twitter: @Rafael_RViegas
Rayane Vieira Rodrigues, Doutoranda em Administração Pública e Governo (FGV - EAESP)
A interferência das instituições judiciárias brasileiras no funcionamento do sistema político e no processo de elaboração e implementação de políticas públicas é objeto cada vez mais frequente de estudo. Esse tipo de preocupação ganhou força nos anos 1990, por curiosidade acadêmica, mas também por interesse de gestores públicos, políticos profissionais e agentes que poderiam ser alvo de controle por essas instituições, em especial do Ministério Público.
Com razão, a Constituição de 1988 constitucionalizou uma série de direitos, em um verdadeiro projeto de Welfare State, e o próprio mercado financeiro queria entender que "bicho era aquele" - o Ministério Público - que tinha saído da Assembleia Nacional Constituinte: elevado ao patamar de zelador do Estado de direito e da democracia e de fiscal de políticas públicas; formalmente autônomo em relação ao governo e incumbido de relevantes atribuições, não mais restritas à esfera criminal; os seus membros vitalícios e gozando de prerrogativas, tais como independência funcional[1].
Com o passar dos anos, ao regulamentar aspectos da Constituição de 1988, mudanças incrementais ampliaram ainda mais o espaço formal de ação dos membros do Ministério Público, em matéria de saúde, educação, infância e juventude, consumidor, licitações, meio ambiente, habitação e urbanismo etc. Com isso, ressaltamos que a instituição não foi projetada - e seguiu sendo ampliada - não só para combater a corrupção. Essa é apenas uma, entre tantas outras atribuições igualmente relevantes, que vêm acompanhada da capacidade de responsabilizar os gestores públicos por seus atos que atentem contra direitos coletivos, inclusive adotando medidas preventivas.
Todavia, os acontecimentos relacionados à chamada Operação Lava Jato, mas, precisamente, no que tange à pandemia de Covid-19, foco desta breve discussão, têm revelado que a "missão" constitucional do Ministério Público não está se concretizando, ou pelo menos apresenta falhas relevantes.
Há quase um ano, ressaltamos a "hibernação" do Ministério Público Federal em relação à conduta do presidente Jair Bolsonaro[2] e as ações dos Ministérios Públicos estaduais em sentido oposto, que se adiantaram às decisões de gestores municipais e estaduais em importantes decisões de controle e disseminação do vírus[3]. Era uma situação paradoxal, que serve para pensar como o Ministério Público precisa ser visto como uma instituição multifacetada e repleta de diferenças, acerca de aspectos organizacionais e contexto de atuação.
No primeiro caso (Federal), a situação persiste, mas, no segundo (Estados), a euforia não foi mantida. Por exemplo, o caso do Ministério Público do Estado de São Paulo, que chegou a oferecer um "empurrão jurídico" em João Doria (PSDB) para que adotasse medidas de lockdown em março de 2020, assiste às ações questionáveis do governador, como definir templos religiosos atividade essencial e a não divulgação dos dados dos testes da Covid-19 pelo governo paulista[4]. A questão é que, diferente da Lava Jato, que se desenvolveu na esfera federal, logo, dentro da atribuição do Ministério Público Federal, a pandemia impõe que todos os Ministérios Públicos atuem, independentemente se federal ou estadual.
No âmbito da União, Jair Bolsonaro não só retardou a compra de vacinas, como buscou convencer a população de que elas não são seguras ou adequadas no combate à pandemia. Promoveu aglomerações, negou-se ao uso de máscara, tentou impedir que Estados e municípios adotassem medidas de distanciamento social e destinou verbas públicas para produção de medicamentos sem eficácia comprovada. Sob a gestão do ministro Pazuello, pacientes morreram em Manaus por falta de oxigênio. E, como sabemos, o presidente foi seguido por governadores e prefeitos, não apenas em postura negacionista, sobretudo medidas, em tese, criminosas, por ação e/ou omissão, que estão custando a vida de milhares de cidadãos brasileiros, e, por decorrência, causando um estrago imensurável para aqueles que ficam e na imagem do país no exterior.
Em meio à tragédia sem precedentes, uma pergunta não quer calar: cadê o Ministério Público? Essa pergunta fazemos diante de uma situação real de hipossuficiência da sociedade civil, ou seja, impossibilidade concreta e não uma mera ficção jurídica, devido às regras de isolamento que impedem o cidadão de sair às ruas para protestar contra o governo e lutar pelo que há de mais básico: o direito à vida.
E são muitos os procedimentos cíveis e criminais levados a cabo pela instituição, seja o Ministério Público Federal, sejam os estaduais, na realidade somados são centenas de milhares todos os anos, instaurados para o controle da administração pública. Em sua atuação judicial e extrajudicial, atua, muitas vezes, como elaborador de políticas públicas[5], especialmente em matéria de saúde pública, não raro invadindo atribuições que não são suas[6]. Entretanto, a mesma lógica parece não funcionar em um dos momentos mais graves que União, Estados e municípios atravessam, de colapso do sistema de saúde.
O que está em vista é a atual postura dos Ministérios Públicos e de seus integrantes, no que diz respeito aos possíveis crimes e violações de direitos cometidos, reiteradamente, pelo presidente da República e sua equipe, e quiçá por governadores e prefeitos no combate à pandemia.
Tomando o caso da União em particular, o homem de confiança do presidente, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, chefe do Ministério Público Federal, opta por não acionar as ferramentas jurídicas que lhe estão disponíveis e tem sido bastante criticado por isso. Entrementes, no estatuto do Ministério Público da União, do qual o Federal faz parte (LC n. 75/93), há mecanismos formais que poderiam ser acionados para investigar a conduta do próprio PGR, porém nada de concreto que altere esse quadro é feito pelos demais integrantes da instituição, e estamos falando da sua cúpula, que compõe o Conselho Superior (CSMPF), com poder de agir (espaço formal de ação) para designar um integrante a fim de investigar e, se for o caso, processar o PGR, cível e criminalmente. Ocorre que interesses corporativos parecem acima de qualquer coisa.
Assim, a atuação do Ministério Público Federal na pandemia é um caso emblemático e (in)digno de registo histórico, acerca de como se deve questionar a autonomia formal da instituição em relação ao governo. Mas, diz muito - e talvez até mais - sobre aspectos informais que definem o seu funcionamento concreto, que se sobrepõem ao arranjo formal da Constituição de 1988 e aos demais estatutos jurídicos que conformam essa organização pública[7] - o que, do ponto de vista analítico, pensamos que provavelmente se estende aos demais Ministérios Públicos estaduais, a ser aferido em cada organização e contexto.
Em suma, formalmente, o Ministério Público, embora não seja um só, pode ser encarado como uma das mais importantes instituições brasileiras, uma burocracia estratégica que recebeu da Assembleia Constituinte incumbências cruciais para o funcionamento adequado do Estado e da democracia, para tanto foi dotada de autonomia e poder de agir destinado aos seus integrantes para evitar o que está aí: violações de direitos, crise sanitária, autoritarismo... a morte. No entanto, como o Ministério Público está lidando com a pandemia renova as preocupações e desconfiança sobre a instituição, notadamente sobre como seus integrantes se comportam em diferentes situações e como levam a efeito as suas prioridades em detrimento do interesse público. Um suposto padrão de ação que se poderia aventar a partir da Lava Jato, no caso do Ministério Público Federal, e da atuação do Ministério Público em matéria de políticas públicas nos Estados, ou seja, no sentido da voluntariedade e combatividade, não se reproduz na pandemia.
Por tudo isso, está mais do que evidente a necessidade de aprimorar os controles democráticos sobre a instituição e a premência de compreender melhor os sentidos políticos da ação dos seus integrantes. Os Ministérios Públicos não funcionam no vácuo político e social, portanto, é preciso entender o que leva procuradores e promotores de justiça, nos diferentes níveis da federação, a agir com rigor em determinados momentos, muitas vezes com excesso (em dada conjuntura política e contra agentes específicos) e, em outros, que justificariam ainda mais a sua razão de existência, praticamente sumir, quando mais se precisa deles.
[1] Conferir: ARANTES, Rogério. Ministério Público e política no Brasil. São Paulo, Educ-Sumaré, 2002; KERCHE, Fabio. Virtude e limites: autonomia e atribuições do Ministério Público no Brasil. São Paulo: Edusp, 2009.
[2]Conferir: VIEGAS, Rafael Rodrigues. O "empurrão jurídico" em Doria e a "hibernação" do Ministério Público Federal. 2020. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/o-empurrao-juridico-em-doria-e-a-hibernacao-do-ministerio-publico-federal/
[3]Conferir: RODRIGUES, Rayane Vieira. O papel do Ministério Público no combate ao coronavírus. 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/O-papel-do-Minist%C3%A9rio-P%C3%BAblico-no-combate-ao-coronav%C3%ADrus
[4]Ver: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/20/sp-covid-19-placar-testes-janeiro.htm
[5] SAMPAIO, Marianna; VIEGAS, Rafael Rodrigues. Ministério Público: de fiscal a elaborador de políticas públicas. 43o Encontro Anual da ANPOCS, 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/349664065_Ministerio_Publico_de_fiscal_a_elaborador_de_politicas_publicas
[6] RODRIGUES, Rayane Vieira. Ministério Público e atuação extrajudicial em Saúde: o caso do MPSP. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do ABC, programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. São Bernardo do Campo, 2020.
[7] VIEGAS, Rafael Rodrigues. Governabilidade e lógica das designações no Ministério Público Federal: os "procuradores políticos profissionais". Revista Brasileira de Ciência Política, 2020. DOI:https://doi.org/10.1590/0103-3352.2020.33.234299.
