Bom, barato e razoável: o sonho do controle perfeito

Bom, barato e razoável: o sonho do controle perfeito

REDAÇÃO

22 de agosto de 2021 | 00h05

Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Doutor em Políticas Públicas (UFRJ), Autor do Livro “Vale quanto pesa”, pela Editora Fórum

As palestras motivacionais e os textos corporativos trazem interessantes conhecimentos, de forma mais palatável e de grande potencial de disseminação e adoção. Figurinha fácil nesses eventos é a frase: “Se for bom e barato, não vai ser rápido. Se for barato e rápido, não vai ser bom. Se for bom e rápido, não vai ser barato”. Um dilema comum a gestão de serviços, ilustrando que o perfeito não existe no mercado, sujeitando-se, via de regra, a essas três limitações, de alguma forma excludentes.

Essa lógica dialoga muito com a discussão relacionada a função controle. Afinal, todos reclamam desta, em especial por afetar a liberdade e a autonomia dos atores. É irritante ter que fazer prova de vida como condição para a manutenção de benefícios previdenciários, ter que preencher formulários para receber a vacina contra a Covid-19, ou ainda, ter que apresentar documentos infindos para uma renovação de licença no departamento de trânsito.

Esse conjunto de ritos verificadores, relacionados a função controle, recebem o nome generalista de burocracia, apontada, desde muito, como um dos principais problemas do cidadão na relação com os serviços públicos prestados. Escolhido o vilão, segue a novena de a ele atribuir a causa primária de todas as mazelas. Cabe registrar que o texto não pretende inocentar a visão ensimesmada de gestores e controladores que se encastelam no burocratismo virtuoso, mas esse cenário todo merece reflexões, propostas aqui nestas linhas.

Ocorre que a condução das políticas públicas, que oferece esses serviços ao cidadão beneficiário, permeada de limitações, está sujeita a riscos, a eventos possíveis e que podem afetar essa gestão. Aliás, esse não é um privilégio do setor público. Riscos como o desperdício, a corrupção, os desvios de finalidade, a falsificação de documentos, são alguns dos que afetam os objetivos da gestão, e consequentemente o cidadão, habitando os bastidores dos escândalos que ruborizam o mesmo cidadão diante do telejornal. Para dar conta desses riscos, para uma boa governança, o gestor precisa estabelecer controles, salvaguardas protetivas, em uma boa medida.

Nesse ponto, vem à tona a tensão do início do texto. O desejo comum de gestores e cidadãos é a adoção de um controle perfeito. Que seja “Bom”, por ter efetividade no seu propósito de proteger a gestão dos riscos; “Barato”, por ter um custo baixo de implementação e que impacte pouco a gestão; e “Razoável”, por ser possível de ser adotado naquele determinado contexto sem grandes alterações. Esse controle com essas características é um “Santo Graal”, difícil de ser conseguido no plano prático, e na maioria das vezes, cabe se contentar com um ou dois desses requisitos apenas.

O sonho dos gestores é esse controle que mitigue adequadamente os seus riscos, que não envolvam grandes custos e que seja plenamente adaptável a sua gestão. Essa boa burocracia o protege de responsabilizações, evita reclamações dos beneficiários e não altera muito a sua rotina. Mas, os riscos são complexos, estão sempre por aí, mudando e se adaptando aos controles, em especial quando o contexto envolve possíveis ganhos de terceiros no detrimento da coisa pública, um nome pomposo para a corrupção.

Ainda no mundo das palestras motivacionais, é muito conhecida a história de uma empresa que fabricava pastas de dente e que havia um percentual inaceitável de caixas vazias indo para as prateleiras dos supermercados. Para dar conta desse risco, foi feito pela empresa um investimento brutal para desenvolver uma balança de precisão na linha de montagem. Mas, ao final, descobriu-se que um setor já havia mitigado esse problema com um ventilador que derrubava as caixas vazias antes de seu destino.

Essa é uma das muitas histórias corporativas que ilustram esse tema, como é também famosa a dos EUA, que na corrida espacial, gastaram muitos recursos em uma caneta que escrevia no espaço, enquanto os russos usavam um lápis. Uma cultura que mitifica a criatividade e a simplicidade, o que são valores respeitáveis, mas, no mundo real da gestão pública, os desafios são complexos, e o caminho nem sempre é tão claro e florido. Os gestores, na dinâmica de seu cotidiano, frente aos desafios dos riscos que se manifestam,  com as suas limitações naturais, tentam construir seus controles com os recursos que dispõe, da melhor maneira possível.

Esse grau de customização, de construção artesanal, de improviso e ajustes, é o possível que se apresenta a cada gestor, que busca controlar aqueles processos pelos quais terá de prestar contas. E não tem padrão que dê conta disso. Se o município implementa um plano vacinal no contexto de uma pandemia, os riscos relacionados à elegibilidade, a observância da fila, ao desvio e falsificação de imunizantes, a correta aplicação e registro, saltam a primeira vista, mas nem sempre a gestão tem dinheiro ou tempo para o controle ideal, mas algo precisa ser feito.

De início, para esses riscos sempre se pensa, em especial nos governos, em um sistema informatizado, soluções foucaultianas de câmeras, chips e leitores de barras, e outras coisas derivadas da mitificação das soluções tecnológicas. Mas, essa coisa toda custa caro, e precisa de adaptações no contexto das demais tecnologias, e nem sempre tem a efetividade desejada, comprando-se, por vezes, uma escopeta para matar uma borboleta, ou ainda, gastando-se milhões para controlar centavos. A Covid-19 não podia esperar a mais alta tecnologia de controle na ponta para começar a vacinar e o gestor teve, como na maioria das vezes, que improvisar nesse sentido.

Outros gestores, mais autorregulados, entendem que a incerteza é menor do que parece, aumentando seu apetite ao risco, pensando soluções baratas e de fácil adaptação. Mas, que não funcionam! Elimina-se a burocracia, com ousadia, mas cria-se entraves futuros que podem inviabilizar aquela política, com prejuízos à população e reputacionais ao gestor. Quem rifou a vacinação, tocando o processo sem as devidas salvaguardas, teve, em alguns casos, o processo paralisado pelo Ministério Público, face a percepção pela população dos riscos que se materializaram. Sem contar a responsabilização, que envolve longos ciclos.

Criar um conjunto de controles para uma política pública, enxergando a realidade na ponta, as peculiaridades da chamada Street-level bureaucracy, é uma ciência complexa, que envolve o conhecimento do desenho desta, seu contexto, a cultura organizacional dos atores envolvidos e os riscos emergentes dos próprios controles que serão criados. Se eu exijo muitos documentos do postulante à vacinação, esses se afastarão, e o desejo de ampla vacinação da estratégia maior se verá frustrada. Tensões inevitáveis no mundo dos controles.

Perdidos na polarização entre a demonização dos controles, batizados pejorativamente de burocracia, e a hipertrofia que quer tudo controlar nos mínimos detalhes, abastecida pelo medo e pelo punitivismo, tem-se que a gestão pública do Século XXI ainda não conseguiu adensar essa agenda da construção de salvaguardas para as políticas públicas, que dialoguem com a gestão de riscos, que tenham espaço para a inovação e adaptação, mediando a necessidade de ser bom, barato e razoável, no que for possível, com ciclos de monitoramento e revisão.

O oposto extremo da visão trazida aqui é jogar a política pública na praça, para ver no que vai dar, e diante do primeiro problema de repercussão geral, inchar de controles desconexos e barulhentos, sendo açodado pelos órgãos de controle na linha da responsabilização e do ressarcimento ao Erário. Um cenário que onera a todos, gestores e cidadãos, e que não se reverte em eficiência. Um cenário que resulta em tudo que se acusam os controles de serem os causadores.

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