Bolsonaro, nazismo e burocracia

Bolsonaro, nazismo e burocracia

REDAÇÃO

02 de agosto de 2021 | 12h41

Maria Abreu, Professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

As críticas ao governo Bolsonaro têm ganhado ainda mais corpo. O adjetivo nazista já não é uma analogia e vem sendo associado a pesquisas históricas que mostram as ligações de grupos neonazistas com manifestações pró-Bolsonaro[i]. Além disso, comparações de Bolsonaro com Hitler borbulham na internet e comentários sobre Eichmann – o burocrata nazista cujo julgamento foi analisado por Hannah Arendt -, bem como sobre o totalitarismo, ocupam colunas até de quem não era esperado preocupar-se com esse tema.

Eichmann surpreendeu a todos não por se revelar um monstro, ou uma pessoa indiferente à vida daqueles que morreriam após suas decisões. O espanto de seu depoimento se deveu ao fato de que, para ele, o que ele fazia tratava-se apenas de um respeito às regras. Não fosse ele, seria qualquer outro. O que faltava a Eichmann? De acordo com Hannah Arendt, a capacidade de pensar[ii]. Mas em que isso se traduz, quando estamos falando de quadros da administração pública?

No campo do direito brasileiro, os diversos quadros da burocracia têm campos delimitados de atuação e devem decidir de acordo com o princípio da estrita legalidade, ou seja, não basta fazer tudo que a lei – tomada aqui em sentido amplo, como conjunto de normas, envolvendo, inclusive, a Constituição – não proíbe, mas agir no âmbito da discricionariedade que a lei autoriza.

Essa restrição é desejável, pois conjuntos de regramentos são a moldura de um Estado realmente democrático, em que seus agentes – inclusive das carreiras jurídicas – devem zelar pelo cumprimento da arquitetura institucional. Antes de Bolsonaro ser eleito, o que se viu foi um incêndio, com diversos focos de destruição, das instituições e da própria democracia brasileira.

Muitas das decisões que levaram à competição eleitoral acontecer na forma de nossas eleições presidenciais de 2018 não foram tomadas por eleitores, mas por agentes burocráticos que alcançaram, por meio da sua capacidade de ação nas estruturas do Estado, um poder ilegítimo. Elites de carreiras judiciárias e jurídicas, com seus super-salários e sua capacidade de conexão por origens comuns de classe e educacionais, construíram um cenário em que conseguiriam desorganizar o poder político[iii].

Insufladas pelo ressentimento, que já foi apontado como um dos sentimentos políticos que propiciaram a eleição de Bolsonaro, parte dessa elite, da qual Sergio Moro era representante mais reconhecido, apostou que poderia domar e reverter o caos político e burocrático que haviam ajudado a produzir.

Com a eleição de Bolsonaro, aos poucos os analistas políticos perceberam que os piores pesadelos decorrentes de um governo de direita não aconteceriam, não por falta de intenção, mas por falta de projeto e de competência de quem estava assumindo o poder[iv]. Essa percepção acabou se tornando a da maioria da população, conforme pesquisa do Datafolha publicada em 8 de julho recente[v].

No entanto, outra realidade está se apresentando: o Estado e as estruturas públicas estão se corroendo não pela intenção de destruir, mas pelo abandono e pelo descaso. A indecisão burocrática daquele que ocupa a presidência e de sua assessoria mais próxima não é estratégica. Bolsonaro não é Hitler, nem os que ainda apoiam seu governo são Eichmann. Ele é realmente o cara da piada carregada de preconceito que faz as pessoas rirem constrangidas e também aquele que desconhece qualquer processo decisório que não seja o de espertalhões que procuram esconder suas falcatruas. Por isso documentos supostamente oficiais com erros primários, comunicados em rede nacional improvisados e, em todos que acompanham esses fatos com alguma lucidez, a sensação de que estamos vivendo em um mundo fictício e de deboche.

Seus apoiadores fora da estrutura estatal são de grupos diversos. Provavelmente o que havia de comum a todos era a desconsideração de que o Estado é necessário. A pergunta que permanece é: como alguém servidor público de uma carreira estatal pôde apoiar e continuar apoiando um governo desse tipo?

Se algo o governo Bolsonaro fez, além de destruição, foi escancarar que burocracias estatais não necessariamente continuam mantendo a estrutura patrimonial pública intacta, desde que não haja más decisões políticas. Para que aquilo considerado público, no Estado, se mantenha, é necessário que haja nele políticos com projetos, que o coloquem em alguma direção, que seja objeto de discussão, apoio ou protesto. São necessárias pessoas preparadas ou, ao menos, com índole democrática que permita que as pessoas preparadas, existentes na burocracia, governem.

As decisões do governo Bolsonaro foram de destruição, nenhum esforço foi feito para que estruturas que não choram de dor, como as relacionadas à história e à cultura, fossem mantidas. Se algo permanece, são os privilégios das categorias de elite dos servidores públicos e a coragem associada ao compromisso de servidores da área da saúde, da assistência social e da educação, que simplesmente não podem escutar os desatinos de seu chefe maior. Um dos representantes desse tipo corajoso de servidor é Luís Ricardo Fernandes Miranda, cujo depoimento foi um dos pontos altos da CPI da Covid-19[vi], que retomará seus trabalhos nessa semana que se inicia. Sintomaticamente, Luis Miranda foi alvo de processo administrativo por fazer o seu trabalho.

O que estamos vivendo no Brasil talvez seja inédito. Comparar com o nazismo não seria, então, uma hipérbole, mas seria não compreender adequadamente o que vem acontecendo. Para que não aconteça novamente, não basta nos livrarmos de quem supostamente está no comando. É necessário que evitemos que aconteça novamente e façamos algumas perguntas.

Diante dessa irresponsabilidade do atual presidente e de parte da elite burocrática que ainda assina embaixo de seu governo, emerge a pergunta: que tipos de burocrata nossas estruturas devem incentivar? Aqueles que seguem as regras, sejam elas quais forem, como Eichmann? Aqueles que, uma vez ingressos na estrutura estatal, fazem articulações para ocupar o poder ou sabotar o governo em atuação, como os que vimos atuarem no Mensalão e agora, dando suporte a um governo desastrado e catastrófico? Ou aqueles capazes de uma atuação crítica, mas sempre defensora do caráter republicano e democrático do Estado?

Essas perguntas, se já existiam, passaram a requerer resposta urgente.

Notas

[i] Ver entrevista da antropóloga Adriana Dias para o jornal The Intercept: https://www.youtube.com/watch?v=Ixyuoqauzns, a partir do encontro de Bolsonaro com Beatrix von Storch, da AfD, partido neonazista alemão: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/07/4939769-bolsonaro-se-encontra-com-deputada-de-partido-neonazista-da-alemanha.html

[ii] Arendt, Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 2004. O relato foi originalmente publicado na revista The New Yorker, nos meses de fevereiro e março de 1963.

[iii] Almeida, F. de. (2019). Os juristas e a crise: A Operação Lava Jato e a conjuntura política brasileira (2014-2016). Plural26(2), 96-128. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165675

[iv] https://valor.globo.com/eu-e/coluna/fernando-abrucio-destruicao-escolhida-por-bolsonaro-remete-a-maneira-de-agir-das-tracas.ghtml

[v] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/datafolha-maioria-acha-bolsonaro-desonesto-falso-incompetente-despreparado-indeciso-autoritario-e-pouco-inteligente.shtml

[vi] Para ver o depoimento na íntegra, na TV Senado: https://www.youtube.com/watch?v=5UdxWLtjDME

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