Boas (e más) ideias de políticas públicas em tempos de pandemia

Boas (e más) ideias de políticas públicas em tempos de pandemia

REDAÇÃO

09 de abril de 2020 | 14h06

João Villaverde é doutorando em Administração Pública e Governo na FGV-SP. Foi pesquisador visitante na Universidade de Columbia (Nova York) e é autor do livro “Perigosas Pedaladas: os bastidores da crise que abalou o Brasil e levou ao fim o governo Dilma Rousseff” (Geração, 2016)

Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais. Famílias e indivíduos se prendem em casa, protegendo uns aos outros, dando tempo para os hospitais públicos e privados se organizarem para tratar todos os infectados que desenvolvem sintomas graves. Empresas de serviços não essenciais fecham as portas (ou assim deveriam). O governo entra pesadamente em campo para garantir renda aqueles que estão em casa e faturamento às empresas forçadas a suspender negócios.

É assim em todos os continentes. No Brasil, onde governos estaduais e municipais não podem (desde 1997) se endividar para financiar os gastos extraordinários com saúde, cabe ao governo federal agir ainda mais rápido no desenho de medidas e também na implementação, muitas vezes conjunta com atores regionais. Não é o que ocorre, lamentavelmente. De início, o governo Bolsonaro produziu um pacote (de 18 de março) que juntava medidas antigas com uma esdrúxula ideia de apostar tudo na privatização da Eletrobras (quem, em meio ao derretimento global, compraria a estatal brasileira de energia elétrica?)

Como não há vácuo em política, o Congresso Nacional vem ocupando uma parte importante do papel de formulador de medidas de impacto fiscal (dado que, no campo monetário e creditício, o Banco Central tem tido uma atuação tempestiva). A omissão e a incapacidade do Executivo federal não podem, no entanto, ser substituídas por um ativismo inconsequente. O diabo vive nos detalhes, como diz o clichê.

Há, neste exato momento no Brasil, riscos de 1) formulação, 2) implementação e de 3) durabilidade das políticas públicas de enfrentamento da pandemia.

Vamos a alguns exemplos práticos, começando com o item 2), de implementação, em diálogo com o ótimo texto publicado neste espaço ontem, pelos professores Gabriela Lotta e Lauro Gonzalez.

Deve ser claro ao leitor que o pagamento da renda básica emergencial (RBE) aos cerca de 40 milhões de trabalhadores informais é crucial e urgente. Esta medida foi abraçada pelo Congresso a partir das contribuições de diversas vozes no debate público. Aprovada com velocidade exemplar pelos parlamentares, a medida, no entanto, sofre de imensos problemas de implementação.

De largada, o governo perdeu três preciosos dias ao simplesmente não saber como tirar a medida do papel (o problema do “apagão das canetas”; a proeminência dos órgãos de controle faz com que burocratas temam agir rapidamente por medo de atropelar um determinado regramento e depois arcar com as consequências, administrativas e psicológicas). Depois, o governo não sabia ao certo como chegar nessas pessoas, por falta de cadastro. Agora, o governo não sabe ainda como evitar que os bancos (os agentes financeiros que receberão a RBE e a disponibilizarão aos beneficiários) usem o dinheiro para cobrir dívidas que os correntistas tenham com taxas e tarifas. Neste último caso cumpre elogiar o trabalho do Ministério Público de Contas, que imediatamente entrou com pedido para que o TCU intervenha já na implementação da medida para garantir que o dinheiro seja usado livremente pelo beneficiário.

Esse papel mais ativo do controle externo, ainda na implementação, tem potencial positivo. Não só por garantir maior efetividade de políticas públicas, mas também por dirimir o risco de suspensão futura de programas por determinação dessas mesmas instituições de controle.

Mas agora voltemos ao nosso ponto, dos riscos colocados pelas medidas excepcionais vindo de Brasília. Tratamos de um exemplo de implementação problemática, vamos agora dar um passo atrás e focar em um risco de formulação problemática, que era o nosso item 1) lá em cima.

O Congresso debate um projeto com potencial de endividamento descontrolado dos Estados, incluindo aqueles que tem nota de crédito D (a mais baixa) junto ao Tesouro Nacional, apoiados em garantia da União e na promessa de receitas futuras (sempre incertas). O projeto inclui extensão, em alguns casos indefinida, de passivos já reconhecidos judicialmente do governo com indivíduos e empresas (os chamados “precatórios”).

É preciso ter em mente que todas as medidas – as boas e as ruins – têm um custo. Este será pago, mais cedo ou mais tarde, seja com uma parcela maior dos impostos arrecadados (receita primária pública) seja com rolagem mais custosa (gastos financeiros públicos).

Dado que no Brasil, o Banco Central não pode adquirir títulos públicos (algo que seria salutar em tempos de calamidade pública), o Tesouro terá que financiar os aumentos de gastos (seja com medidas importantes seja com jabutis inseridos em projetos de lei) com emissão de dívida em mercado, que cobra juros mais elevados do que aqueles que o Banco Central pagaria. Não se trata só de um aumento do volume da dívida pública, mas também dos juros implícitos. Isso quer dizer que, tão logo passada a turbulência, haverá uma batalha ainda maior pelos escassos recursos públicos.

Como uma ampliação do endividamento por parte dos governadores deve mesmo acontecer, esperamos que o controle sobre as condições dos empréstimos e o uso adequado dos recursos seja feito com qualidade pelos tribunais de contas estaduais. No entanto, a observação da realidade dos TCEs e das contas públicas regionais nos últimos anos deixa pouca margem para otimismo.

Por fim, vamos olhar o item 3), dos riscos de durabilidade. O Senado aprovou nesta terça-feira (07/04), de forma unânime, um projeto de lei que permitirá o repasse de R$ 10,9 bilhões do Tesouro Nacional a micro e pequenas empresas, incluindo cooperativas de crédito. Sob a forma de empréstimo subsidiado para atravessar o período agudo da crise (estimado para terminar no início do terceiro trimestre), o programa tem justificativa social inquestionável. Por outro lado, ele embute o risco de ser perenizado: uma vez superado o estado de calamidade pública, não há nenhum mecanismo institucional que evite a renegociação dos termos ou mesmo a duração do programa. Não deve ser preciso dizer que, uma vez superado o confinamento, espera-se que as empresas que eram capazes de caminhar sem recursos públicos voltem a fazê-lo.

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