Bernardo Viana, Mestre em Direito (Columbia, LL.M), Professor na Legal, Ethics & Compliance (LEC - FGV). Sócio de Compliance e Governança Corporativa do Escritório Almeida Advogados
Os Estados Unidos deram o pontapé inicial ao combate moderno à corrupção internacional lá atrás, nos anos 1970, na sequência do caso Watergate e da renúncia de Richard Nixon. Apesar de a nova legislação ter demorado a ser efetivamente aplicada, especialmente fora do mercado de capitais norte-americano, hoje o FCPA é um dos principais instrumentos utilizados direta e indiretamente para o combate à corrupção.
Apesar de merecerem melhorias, nós no Brasil contamos com várias normas que tratam ou ao menos tangenciam o tema: Código Penal, Lei "da Empresa Limpa" ou Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Lei de Licitações, entre outras. Apesar da extensa lista, a vontade e a viabilidade de implementar tais mecanismos é tão importante quanto sua existência.
Os Estados Unidos, tendo há décadas capitaneado e hasteado a bandeira do combate à corrupção corporativa, apresentou duas movimentações recentes importantes para o resto do mundo.
Em 3 de junho, o presidente Joe Biden emitiu o Memorando de Classificação do Combate à Corrupção como um Interesse de Segurança Nacional Essencial (tradução livre). O combate à corrupção foi elevado ao status de interesse de segurança nacional. Essa atitude não é apenas uma declaração de valores ou de motivação; com isso, medidas legais e executivas sob leis de segurança nacional podem ser tomadas também em nome do combate à corrupção.
O Congresso norte-americano não ficou para trás. Com início em 10 de junho, a Convenção Bi-Partidária Contra a Cleptocracia (tradução livre) foi lançada. Desde as iniciativas de combate ao terrorismo no início dos anos 2000 não se via uma posição tão unificada e firme do Congresso norte-americano em torno de um tema, unindo republicanos e democratas. Várias propostas já estão em estágio avançado de aprovação:
- Fortalecimento do Magnistky Act, legislação relevante para o sistema de sanções internacionais mantidas pelos EUA
- Combat Global Corruption Act, que criaria um ranking e indicadores de corrupção em outros países e medidas necessárias para atuação em locais com menor pontuação
- Foreign Corruption Accountability Act, que viabilizaria a punição de qualquer estrangeiro cujo ato de corrupção prejudique cidadão ou organização americana (US persons)
- Criação de diretório aberto e centralizado de valores desviados de outros países, via corrupção, e que se encontram nos Estados Unidos (Justice for Victims of Kleptocracy Act)
- Adoção de parâmetros de corrupção e violação de direitos humanos para avaliação de vistos de investidor ("golden visas")
Todas as propostas estão em linha com o discurso presidencial de tornar a vida mais difícil de quem pratica uma violação às normas anticorrupção em qualquer lugar do mundo, seja um indivíduo ou uma pessoa jurídica.
Este engajamento coordenado dos Estados Unidos não é novidade. Além de toda a pressão exercida pelo país nas organizações multinacionais nas últimas décadas, nós presenciamos os anúncios nos últimos anos de Rod Rosenstein, antigo Deputy Attorney General, de diretrizes do próprio Departamento de Justiça aos Procuradores Federais com incentivos à cooperação com outros países, incluindo em investigações corporativas criminais.
Ainda, os Estados Unidos são um dos países com quem mais cooperamos judicialmente. Atuamos em negociações coordenadas entre os dois países e é sabido que interação com nossos principais órgãos de combate à corrupção (CGU, AGU, MPF e outros) é frequente. Os esforços tomados a nível político pela maior economia do mundo, e o principal agente de difusão do combate à corrupção internacional, não devem ser ignorados por aqui.
Ainda que os recentes acontecimentos envolvendo a Lava Jato tenham levantado uma ou outra sobrancelha sobre a continuidade do combate à corrupção, a expectativa é, na verdade, de recrudescimento em todo o mundo de medidas investigativas e da cooperação entre países. Somando ainda o apelo popular do tema e a agregação de valor a investidores via ESG, os grupos empresariais que atuam no Brasil devem ficar cada vez mais atentos aos riscos anticorrupção na condução de seus negócios.
