Barbara Panseri, mestra em Administração Pública e Governo (FGV) e idealizadora do Pacto pela Saúde Mental em São Paulo (@pactosaudementalsp).
Tamara Ilinsky Crantschaninov, mestra e doutora em Administração Pública e Governo (FGV) e pesquisadora no campo da participação democrática.
Raquel Sobral Nonato, mestra e doutoranda em Administração Pública e Governo (FGV) e pesquisadora no campo da economia solidária.
As concepções sobre uma cidade desenvolvida tem se alterado ao longo de décadas, ainda mais quando confrontadas com novas agendas como o desenvolvimento sustentável e o reconhecimento de novas racionalidades econômicas nos territórios, podendo ser identificadas em práticas da economia popular e solidária, economia circular e economia criativa. Além disso, a própria ideia do que é desenvolvimento, e até mesmo se o termo desenvolvimento deve ser utilizado, tem sido objeto de debate entre acadêmicos e ativistas. Até onde podemos nos desenvolver? E principalmente, qual é o nosso objetivo, quais são os ganhos sociais com as estratégias de desenvolvimento vigentes?
Neste sentido, o que entendemos por "desenvolvimento" pode ir da implementação em escala de indústrias de transformação até programas de renda básica ou redistribuição de renda. O desenvolvimento econômico e social não podem mais ser lidos como processos paralelos, correndo em trilhos diferentes. É preciso repensar em como a modulação de geração e distribuição de renda impacta na capacidade de desenvolvimento da autonomia dos indivíduos: como o lucro de empresas deve ser revertido para uma sociedade mais justa e saudável, de forma holística. Não é mais possível ignorar que os modelos vigentes não contribuem para uma sociedade mais harmônica e promotora da saúde integral do cidadão.
Em São Paulo, o Mapa da Desigualdade de 2019, publicado pela Rede Nossa São Paulo, deflagra uma realidade sobre a qual é impossível fecharmos os olhos. São mais de 20 anos de diferença na expectativa de vida entre distritos ricos e pobres, um aumento de mais de 100% de feminicídios de toda a cidade e diversos distritos sem nenhum equipamento cultural, como cinemas, centros culturais e museus. Sim, São Paulo, a cidade com o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, duas vezes maior que o segundo lugar, Rio de Janeiro. O que estamos fazendo com esta riqueza? Qual concepção de desenvolvimento tem nos guiado?
O Poder Público é ator essencial na composição, implementação e fiscalização destas diretrizes, devendo orquestrar os interesses da iniciativa privada e da sociedade civil para uma cidade equilibrada. Defendemos que as eleições de 2020 sejam pautadas pela concepção do bem viver em São Paulo, ou seja, que sejam eleitas e eleitos políticos conscientes e preocupados com o avanço das desigualdades municipais e a necessária rede de proteção social na retomada pós-pandemia.
O conceito de bem viver rompe com a visão do consumo como única forma de satisfação das necessidades humanas, retomando a esfera pública para a centralidade como agente do equilíbrio social. A base deste conceito é indigena, mas hoje já faz parte de Constituições como do Equador e da Bolívia, além de ser discutida em países como Espanha e Alemanha.
Avançar no bem viver enquanto ideia mobilizadora significa inserir uma perspectiva integrativa e inovadora sobre a visão de cidade que queremos, inclusive reestruturando as métricas sobre o que entendemos por bem-estar. Nessa direção, a satisfação das pessoas são medidas de modo a considerar as dimensões de "harmonia interna", "harmonia com a natureza" e "harmonia com a comunidade e entre a comunidade" (Leon, 2015). Sob o primeiro aspecto, a harmonia interna se relaciona ao poder que os indivíduos possuem para expressar seu potencial humano de forma livre e autônoma. Tal liberdade se estabelece plenamente quando aspectos da saúde física e mental estão asseguradas, bem como quando o acesso à educação é garantido Ao incorporar aspectos da subjetividade humana tais como a sensação de satisfação com a vida, a mensuração de harmonia interna reflete sobre o equilíbrio das atividades de trabalho remunerado, não remunerado e lazer.
A dimensão relacionada à "harmonia com a natureza", por sua vez, é compreendida enquanto relação dialógica entre condições ambientais e condições práticas da vida humana, mensurando aspectos ligados ao comprometimento com a ancestralidade e gerações futuras (Leon, 2015). Práticas agroecológicas e fomentar circuitos curtos de produção e consumo são bons exemplos que contribuem para, de um lado, fomentar práticas ambientalmente responsáveis e, de outro, levar à mesa das famílias alimentação saudável e livre de agrotóxicos.
Por fim, a "harmonia com a comunidade e entre comunidade" está ancorada nas relações sociais, bem como nas interações inseridas na dinâmica coletiva da convivência em sociedade. Nessa direção, questões como solidariedade, equidade, inclusão, coesão, capital social, participação e cultura devem estar inseridos no arranjo institucional das políticas públicas. O bem viver exige, portanto, uma nova concepção da economia, sustentada na solidariedade e reciprocidade. O objetivo é construir um novo padrão de sistema econômico que atenda as necessidades sociais, e não o contrário. Essa nova forma de ver a economia precisa ser projetada para que as gerações futuras sejam capazes de mantê-la em pleno funcionamento, o que pode significar a abdicação do "desenvolvimento pelo desenvolvimento".
Para que um projeto de bem viver se sustente, é preciso permear todas as esferas de decisão com processos de escuta e de participação. A descentralização do poder de decisão, tão necessário em São Paulo, é fundamental para que cada local do município construa seus processos de integração sociais e econômicos.
O trabalho decente é um direito do cidadão e ao mesmo tempo um dever, na sociedade de bem viver. Para que isso seja possível de forma alinhada aos seus conceitos centrais, é preciso refletir sobre a redução de jornadas de trabalho e redistribuição do emprego.
Todas estas diretrizes soam utópicas no cenário atual, adverso no campo econômico e polarizado no campo político. No entanto, são estes momentos de crise que devem nos permitir sonhar com uma cidade disruptiva, inovadora e que agrega seus cidadãos na distribuição do desenvolvimento a todas e todos. De forma prática, é preciso:
- Fortalecer as instâncias de participação democrática, como Conselhos Municipais, Audiências Públicas, Conselhos Participativos;
- Organizar as vocações econômicas locais em um projeto de bem viver municipal, com foco na economia solidária e agroecologia
- Garantir o acesso às ferramentas de desenvolvimento da autonomia dos cidadãos: escola pública universal, gratuita e de qualidade; equipamentos de saúde descentralizados; prevenção a saúde mental; acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.
O bem viver em São Paulo é possível, mas depende do interesse do Poder Público e de um pacto com todos os atores (mercado, sociedade) em direção a este projeto para uma cidade com saúde integral para seus cidadãos.
Referências:
León, M. (2015). Del discurso a la medición: propuesta metodológica para medir el Buen Vivir en Ecuador. Quito, Ecuador: Instituto de Estadística y Censos (INEC). Quito.
