Eduardo H. Diniz, Professor da FGV-EAESP e Pesquisador do Centro de Microfinanças e Inclusão Financeira
Joaquim Melo, Coordenador da Rede Brasileira de Bancos Comunitários
A pandemia do Covid-19 gerou o maior impacto econômico negativo da História e todo gestor público vai ter que lidar com seus efeitos pelos próximos anos. Programas de recuperação econômica no pós-pandemia tem de estar na agenda de prefeituras, pois elas são responsáveis pela segurança e bem-estar de seus cidadãos e das empresas em seu território. Embora todos esperemos que haja recursos federais e estaduais em diferentes frentes, os municípios também terão que participar ativamente na manutenção de programas de recuperação econômica.
Já há um considerável consenso em torno da eficiência de programas de transferência de renda direta aos cidadãos. Em diversos países, regiões administrativas e cidades por todo o planeta, modelos distintos de renda básica vêm sendo implementados com maior ou menor grau de sucesso.
Há duas dificuldades comuns enfrentadas na implantação de um programa de transferência de renda municipal, independente do modelo que venha a ser adotado. A primeira dificuldade, e a mais óbvia, é a necessidade de a prefeitura dispor de recursos financeiros para tais programas. A segunda dificuldade é multiplicar o impacto dos benefícios para que eles tenham efeito de externalidade positiva para os diferentes segmentos beneficiados, particularmente os cidadãos e as pequenas empresas, que em geral emprega grande fatia da mão-de-obra nos municípios.
Programas de renda básica com uso de moeda local digital ajuda na solução dos problemas mencionados e representa uma alternativa para o desenho de programas de recuperação econômica no âmbito municipal. Com amparo legal na legislação brasileira de arranjos pagamentos (Lei Nº 12.865/2013) e a legislação que estabelece a possibilidade de parceria entre o setor público e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (Lei nº 13.019/2014), é possível que prefeituras se associem a bancos comunitários para fazer o seu programa de transferência de renda. Organizações sociais reconhecidas pelo Banco Central do Brasil, os bancos comunitários podem emitir sua própria moeda local, de circulação restrita e aceita apenas em um bairro, uma comunidade ou um município, desde que mantenham paridade com a moeda nacional. Ou seja, 1 unidade de moeda local = 1 real. Importante frisar que essas moedas não pretendem substituir a moeda nacional, mas apenas ser de uso complementar e para apoio à economia local.
O uso de uma moeda local, e não a moeda nacional, o real, na distribuição de renda permite acesso a outras fontes de recursos que não apenas os da própria prefeitura. Por um lado, esta moeda local pode ser emitida a partir do volume de reais de um fundo solidário que pode ser alimentado não apenas pela prefeitura, mas também por doações seja de pessoa física ou jurídica. O gerenciador deste fundo e emissor da moeda, o banco comunitário, deve necessariamente dispor tecnologia digital que permita transparência e auditoria constante tanto dos recursos disponíveis neste fundo quanto da circulação desta moeda local.
O efeito multiplicador de uma moeda de circulação restrita na economia local se dá por duas maneiras. Em primeiro lugar porque, circulando apenas no município em que a moeda é emitida, os recursos do programa não saem do município. Ou seja, o beneficiário que receber esta ajuda municipal, terá que gastá-la no próprio município, impedindo que escassos recursos sejam drenados para outras regiões administrativas. Em segundo lugar, como o benefício será gasto em bens e serviços produzidos e disponibilizados no município, as empresas locais também são beneficiadas com a transferência de renda aos cidadãos. A taxa cobrada pelo banco comunitário para gerir a operação da moeda também produz fundos que podem ser aplicados na economia local via microcrédito para empreendedores locais.
Quanto mais moeda local em circulação na mão dos cidadãos, mais sua aceitação pelas empresas aumenta. A tecnologia digital tem um papel importante no controle da circulação das moedas locais, pois o próprio consumo do beneficiário pode ser programado para ser gasto apenas nos setores os quais a política municipal quer promover. Assim, um benefício que pretende incentivar o consumo de alimentos ou pequenas reformas não poderá ser usado para compra de bebida alcoólica, por exemplo.
O Caso de Maricá e a expansão das moedas sociais municipais
Embora as moedas sociais locais existam no Brasil desde a década de 90, o apoio de governos locais a estas iniciativas é bem mais recente. Algumas experiências apoiadas em iniciativas do poder executivo local criadas no início da década passada terminaram por não se consolidar após mudanças de governo. Entre esses casos, podemos citar experiências nos municípios de Silva Jardim (RJ), cuja moeda Capivari circulou entre 2010 e 2012, e no município de Limoeiro de Anadia (AL), que teve a circulação da moeda Livre entre 2019 e 2020.
A moeda Mumbuca, criada no município de Maricá (RJ) em 2013, é o mais consolidado dos programas de transferência de renda municipais. Foi também a primeira a ser instituída por legislação municipal, aprovada pela câmara dos vereadores, o que garantiu maior estabilidade a este modelo de benefício social apoiado em moeda municipal.
O pagamento dos benefícios em Mumbuca pode ser feito em cartão magnético ou com o uso de um aplicativo de celular. A gestão dos cartões magnéticos e a operação via aplicativo é feita pelo Banco Comunitário do município em parceria com o Instituto E-dinheiro Brasil, organização sem fins lucrativos e ligada à Rede de Bancos Comunitários.
A Prefeitura de Maricá paga atualmente quatro programas sociais em mumbucas, atendendo populações mais carentes que necessitam de uma renda básica para sua sobrevivência, dando apoio a microempreendedores locais e a pequenos negócios que mantiveram seus níveis de emprego durante o período da pandemia. Dentre esses benefícios, três são restritos, ou seja, o beneficiário recebe e tem que gastar em mumbucas, enquanto um permite que o benefício recebido seja resgatado em reais sem custo para o beneficiário. Comerciantes pagam uma pequena taxa, muito inferior à cobrada por bandeiras de cartão de crédito, para converter os mumbucas que recebem em reais, mas podem também usar esses mesmos mumbucas em seus pagamentos, criando um efeito multiplicador na economia com o aumento da circulação da moeda local.
Dados do Instituto E-dinheiro Brasil indicam que apenas no ano de 2021 foram feitos mais de R$ 415 milhões de depósitos em moedas sociais, sendo que aproximadamente R$ 262 milhões[i] foram gastos em compras no comércio local em mais de 18 mil comércios cadastrados. R$ 150 milhões foi usada para pagar boletos e menos que 5% foram resgatados em reais por pessoas físicas. Isso indica que o dinheiro investido pela prefeitura nos benefícios sociais fica no município e fortalece a economia local.
Documento[ii] elaborado pelo Instituto E-dinheiro Brasil aponta que o investimento total de R$ 680 milhões feito pela prefeitura de Maricá entre 2018 e 2021 em programas sociais pagos em Mumbuca produziu um impacto de mais de R$ 2 bilhões no PIB do município. Este efeito multiplicador do investimento social pode ser medido também por outros indicadores. Estudo realizado por pesquisadores da FGV[iii] mostra que o número de empreendedores individuais em Maricá cresceu 280% entre 2012 e 2021. Na contramão do que aconteceu em todo o país, em Maricá, em plena pandemia, o emprego formal teve saldo positivo de mais de 10%, com forte contribuição dos setores da construção civil.
Embora os impactos dos programas sociais baseados em moeda social mereçam ainda estudos mais aprofundados, Maricá apresenta fortes evidências dos efeitos positivos desses programas municipais. Não é por outro motivo que esse modelo está atraindo a atenção de outros municípios. A tabela abaixo apresenta alguns números do Mumbuca e de dois programas municipais que seguem o mesmo modelo e foram lançados no segundo semestre de 2021: Itajuru e Arariboia. Estão também prestes a serem lançadas em 2022 as moedas Pedra Bonita, em Itaborai (RJ), Elefantina, em Porciúncula (RJ), Saqua, em Saquarema (RJ) e Aratu, em Indiaroba (SE). Com a entrada de novos municípios, o modelo de transferência de renda com moeda local, que já atende mais de 100 mil cidadãos, prevê entregar pelo menos R$ 600 milhões em benefícios sociais em 2022.
Tabela: Programas de transferência de renda municipais com moeda social local
Fonte: Instituto E-Dinheiro Brasil
Maricá tem um dos maiores programas de renda básica no mundo e também uma das moedas locais de maior destaque em todo o planeta, atraindo interesse e curiosidade internacional[iv]. Programas como o de Maricá ainda são recentes e pouco estudados, mas já inspiram pesquisadores e gestores públicos do Brasil e de outros países na busca do seu melhor entendimento. A adoção de programas de transferência de renda municipal com moeda social local e digital por um número crescente de municípios certamente ajudará no aperfeiçoamento de seus processos regulatórios, tecnológicos e operacionais, contribuindo com a agenda da economia solidária na solução de problemas críticos do país.
Notas
[i] Moeda Social: Cada município pode ter a sua. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1_tWY8qg39u2Xa2k0CxCSz_vYPG3Mhtpb/view
[ii] Balanço 2018 a 2021 TERMOS DE COLABORAÇÃO 02/2017 e 04/2019. Instituto E-dinheiro Brasil. Disponível em: https://institutoedinheiromarica.org/balanco-2018-2021-pdf
[iii] Rodrigues, D. P., & Neumann, D. M. (2021). Moeda social e desenvolvimento local em Maricá (RJ). Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/31485
[iv] Brazil: Local currency helps town thrive. Disponível em: https://www.dw.com/en/brazil-local-currency-helps-town-thrive/av-57459078
