Autonomia e Polícia Federal: um debate imprescindível

Autonomia e Polícia Federal: um debate imprescindível

REDAÇÃO

26 de abril de 2020 | 13h46

Bernardo Oliveira Buta, é Servidor público federal e doutorando em Administração Pública e Governo na FGV EAESP.

 

É importante frisar que a discussão aqui proposta não contribui para o combate da COVID-19, assunto que deveria ser o foco central do governo no momento. Contudo, entrou na ordem depois de acontecimentos recentes que ocasionaram mais uma importante crise política no governo federal. Na sexta-feira, o então Ministro da Justiça anunciou seu pedido de exoneração devido a supostas tentativas do Presidente da República em interferir na autonomia da Polícia Federal.

Isso nos leva à seguinte questão: o que é autonomia? Trata-se de um conceito com diversos aspectos. Inicialmente, deve-se diferenciar a autonomia funcional da autonomia da organização. A primeira diz respeito à atuação dos policiais no nível individual, e a segunda, à atuação da organização como um todo. Ambas são importantes para o funcionamento da Polícia Federal como autoridade voltada à investigação de agentes públicos e cidadãos que descumprem a lei.

Destaco que uma diferença importante entre instituições de governo e de Estado está na consistência temporal. As primeiras atuam em uma lógica temporal mais curta, sua missão depende da conjuntura social em que se insere sua missão. Já as instituições de Estado, como é o caso dos órgãos de segurança pública, devem ser perenes, não podem se submeter à lógica eleitoral. Nesse caso, a autonomia é indispensável.

Como bem disse o professor Rafael Alcadipani em texto publicado neste espaço, em 24 de abril, é necessário que as forças policiais tenham autonomia para investigar e aplicar a lei. A facilidade de demissão do chefe da polícia fragiliza o órgão frente a interesses políticos do chefe do Executivo. De fato, órgãos de controle politicamente dependentes podem facilitar a corrupção e permitir a impunidade de corruptos[i], além de proteger governantes autoritários frente a processos criminais que possam afastá-los do poder[ii].

Contudo, falar de autonomia não significa dizer que não deva haver uma limitação ao poder concedido. Nesse sentido, a autonomia funcional dos policiais é limitada pela ética profissional, pelas estruturas de controle interno da Polícia, e pelo Ministério Público. O mesmo ocorre com a organização, que deve observar os limites institucionais que permitem o monitoramento e controle das forças policiais. Em suma, a autonomia não pode ser confundida com independência.

Vale lembrar que, em outra ocasião, pude opinar aqui neste espaço sobre a necessidade de um meio termo entre o excesso de controle, que prejudica o desempenho de órgãos públicos, e o excesso de autonomia, que permite que as corporações vinculadas a esses órgãos autônomos passem oportunamente a perseguir seus próprios interesses[iii]. Em estudo recente, os pesquisadores da Universidade de São Paulo, Rogério Arantes e Thiago Moreira, analisam comparativamente o desenvolvimento do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Federal e tocam neste mesmo ponto: por um lado, a autonomia desses órgãos é importante para o combate à corrupção e o funcionamento da democracia; por outro lado, permite que seus membros ampliem sua atuação política em busca do fortalecimento de garantias, prerrogativas e privilégios[iv].

No Brasil, autonomia de órgãos públicos muitas vezes se assemelha a independência. Em alguns casos, a delegação de poder a entidades autônomas se confunde com abdicação desse poder, uma vez que não se estabelece mecanismos de accountability sobre esses órgãos, isto é, formas de promover a transparência, a prestação de contas e a sanção pelo mau desempenho.

A autonomia da Polícia Federal vem sendo discutida no Congresso Nacional por meio da PEC 412/2009, que busca uma independência para a Polícia Federal muito semelhante à concedida ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Trata-se, portanto, de uma ampla delegação de poder. Para manter o equilíbrio e estimular que a organização cumpra sua missão, é importante que, concomitantemente, os mecanismos de accountability sejam aprimorados. Contudo, isso não tem sido objeto do debate.

Por conseguinte, restam algumas questões importantes a serem respondidas: Quais seriam as novas formas de prestação de contas das autoridades policiais? Como se daria o controle sobre o desempenho da Polícia Federal? A delegação de maior poder e autoridade à Polícia Federal viria acompanhada de um “Conselho Nacional de Polícia”, à luz do que são hoje o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público? Caso essas questões não sejam abordadas, o Estado abdicará do poder de polícia em nome dos policiais federais e criará uma Polícia Federal independente, não autônoma.

 

[i]Rose-Ackerman, S. (1999). Controling Political Power. In: S. Rose-Ackerman, Corruption and Government: causes, consequences, and reform (pp. 143-174). Cambridge: Cambridge University Press.

[ii]Levitsky, Steven, e Daniel Ziblatt. Como as Democracias Morrem.Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

[iii]Ver o artigo “A falsa impressão de que autonomia de órgãos públicos leva a melhor desempenho”, publicado em 27 de novembro de 2019, em https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-falsa-impressao-de-que-autonomia-de-orgaos-publicos-leva-a-melhor-desempenho/

[iv]Arantes, Rogério B, e Thiago M. Q Moreira. “Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal.” Opinião Pública25, n. 1 (2019): 97-135.

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