As instituições e a democracia no Brasil

As instituições e a democracia no Brasil

REDAÇÃO

27 de maio de 2020 | 14h22

Antônio Sérgio Araújo Fernandes, Doutor em Ciência Política pela USP, com pós-Doutorado em Administração Pública pela Universidade do Texas em Austin, é Professor do Núcleo de Pós-graduação em Administração da Escola de Administração da UFBA.

Robson Zuccolotto, Pós-doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UFES. Colabora com o Instituto de Contabilidade Pública e Democracia (ICPD).

Marco Antonio Carvalho Teixeira, Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP e professor do Departamento de Gestão Pública e do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública da FGV EAESP.

 

Como já é de constatação notória, o Brasil não consegue superar à COVID-19 no mesmo timing de outros países de porte econômico similar devido a um fator chave na explicação desse processo que é a quase inexistência de ações coordenadas do Governo Federal com os Governos Estaduais e Prefeituras. O Governo Federal na figura do Presidente Bolsonaro entregou à própria sorte os Governadores e Prefeitos. As Demissões de dois Ministros da Saúde (Henrique Mandetta e Nelson Teich), que discordavam do Presidente acerca da quebra de isolamento social e do uso indiscriminado de hidroxicloroquina[i], demonstram a ausência de prioridade do governo Bolsonaro em relação a pandemia.

Nos fins de semana, o presidente sempre aparece no meio das aglomerações em frente ao Palácio do Planalto, apoiando movimentos minoritários que defendem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Como esse comportamento,  age politicamente sabotando as ações locais de isolamento social[ii], algo que foi demonstrado recentemente em áudio-vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, divulgada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, por conta de uma investigação solicitada pela Procuradoria Geral da República acerca das acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro de que sofreu interferência do Presidente para substituir o Superintendente Geral da Polícia Federal[iii].

A suposta intervenção direta na Polícia Federal, é tida como uma forma de buscar proteger parentes e amigos, algo que pode interpretado a partir de uma das falas de Bolsonaro na reunião de 22/04/2020. Oposicionistas apostam na tese que o Presidente da República quer represar investigações que possam indiciar seus filhos. Uma delas vem sendo desenvolvida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com relação a seu filho, o hoje Senador Flávio Bolsonaro, ex-deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre 2007 e 2018[iv]. Flávio, é acusado de empregar parentes de ex-policiais milicianos (inclusive policiais que foram presos e que estão foragidos da Polícia Federal e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) e respectivos parentes destes em seu gabinete da ALERJ nesse período. Além disso é acusado junto com um assessor direto do Gabinete chamado Fabrício Queiroz, de chefiar um esquema de “rachadinhas” –  mecanismo usado para definir um esquema de repasse de parte do salário recebido por funcionários, servidores ou prestadores de serviço ao próprio deputado ou a assessores dele. Segundo o Ministério Público, esse dinheiro era lavado na compra de imóveis e em uma Loja de chocolates.

O outro filho do Presidente Bolsonaro também envolvido em investigações em curso é Carlos Bolsonaro, vereador da cidade do Rio de Janeiro, que também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções. Também é investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional em andamento, a chamada CPMI das Fake News[v] acusado de comandar um Gabinete, dentro do Palácio do Planalto, que propaga Fake News, visando atacar e difamar adversários políticos e qualquer um que se coloque contra o Presidente Bolsonaro, apelidado de “Gabinete do Ódio”[vi].

As aparições diárias e mais especificamente as aparições dominicais do Presidente e seus apoiadores, são vistas como uma ameaça as instituições de Estado e a democracia. É disso que este artigo vai tratar: do risco de ruptura autoritária que marca a gestão do Presidente Bolsonaro. Para tanto, analisaremos parte do vasto conteúdo da reunião ministerial aqui já citada, onde nitidamente observa-se ali um forte elemento de condenação das instituições e do estado democrático de direito garantidos pela Constituição de 1988.

O conteúdo desta reunião foi bombástico, não tanto pelas possíveis ou potenciais revelações das acusações de Sérgio Moro, que são indiretamente observadas, porém não tão explicitamente quanto ele assegurava. Há de fato uma passagem em que o Presidente afirma: “Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira” 08:05.835 (14557) LAUDO Nll 1242/2020 – INC/DITEC/PF. Entretanto, o que mais salta aos olhos e ouvidos é o conjunto todo que foi revelado, o qual mostra um conteúdo extremamente impactante e ameaçador das instituições. A reunião se caracterizou pela enormidade de impropérios e pelo conteúdo de natureza conspiratória aos poderes instituídos, repleto de prepotência verbal do Presidente e de parte de seus Ministros, ditos em uma linguagem chula, vulgar, que não preza pelo rito formal de uma reunião ministerial. Não se observa ao longo da reunião nenhuma proposta para o combate a COVID-19, nem para qualquer matéria de qualquer pasta. Apenas fatos desalentadores como a declaração desrespeitosa do Ministro da Educação em relação ao STF “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF.” 02:45.715 (4963) – LAUDO Nll 1242/2020 – INC/DITEC/PF. Ou do Ministro do Meio Ambiente que na espreita, devido à preocupação quase que inteiramente com à COVID-19 no momento, queria aproveitar a circunstância e desregulamentar toda a legislação ambiental do país “precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas.” 01:00.343 (1805) – LAUDO Nll 1242/2020 – INC/DITEC/PF. Ou mesmo da Ministra dos Direitos Humanos e da Família que propôs a prisão de Governadores e Prefeitos que estavam agindo cumprindo o enforcement de isolamento social nos Estados e Municípios, como procedimentos de lockdown: “Então, nós estamos fazendo um enfrentamento, mais de cinco procedimentos o nosso ministério já tomou iniciativa e nós tamos pedindo inclusive a prisão de alguns governadores” 03:58.104 (7132) – LAUDO Nll 1242/2020 – INC/DITEC/PF. O áudio da reunião teve impacto profundo tanto na imprensa nacional quanto na imprensa internacional[vii].

Destacamos aqui um aspecto importante, uma fala, que não tem a ver com o objeto do processo em si, mas que expressa explicitamente armar a população contra quem ouse prender ou tirar pessoas do isolamento social decretado pelos Governos estaduais: “Olha, eu tô, como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. E se eu fosse ditador, né? Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoj e que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não da pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais.” 09:55.745 (17851) – LAUDO Nll 1242/2020 – INC/DITEC/PF.  E a portaria foi no dia seguinte expedida, trata-se da Portaria No. 1.634/GM-MD, DE 22 DE ABRIL DE 2020[viii]. Esta portaria permite aumentar de 200 unidades por ano para 500 unidades por mês a quantidade de munição de um cidadão com porte e posse de arma de fogo[ix].

Como é de saber notório, dos países da América do Sul fronteiriço ao Brasil, composto por um governo de natureza autoritária, está a Venezuela. É um dos países que nos últimos anos tentou armar demasiadamente sua população. Desde a posse de Hugo Chávez como Presidente da Venezuela em 2 de fevereiro de 1999, o seu governo tinha dois objetivos precípuos e prioritários: reescrever a Constituição e integrar as Forças Armadas na atividade econômico-social do país através de programa intitulado ‘Plano Bolívar 2000’[x]. Em 2006, no seu oitavo ano de mandato, Chávez afirma que a Venezuela precisaria ter 1 milhão de homens e mulheres bem equipados e bem armados[xi]. Torna-se importante lembrar que o Presidente Bolsonaro (à época Deputado Federal) viu com entusiasmo a posse de Hugo Chávez, como declarou em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo em 1999[xii]: “Chávez é uma esperança para a América Latina e gostaria muito que essa filosofia chegasse ao Brasil”. O fato é que, segundo relatório de 2018 da ONG Small Arms Survey, o Brasil ocupa a 6ª posição de país com mais armas nas mãos de civis – 17,5 milhões e a Venezuela ocupa a 17ª. Posição com 5,9 milhões de armas com civis[xiii].

Parece que a ideia de uma “guerra civil’ é partilhada também por alguns Generais da Reserva. Nota-se isso na reação que o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional o General Augusto Heleno teve quanto ao encaminhamento de pedido de perícia dos telefones celulares do Presidente Bolsonaro e do filho Carlos Bolsonaro para a PGR. Imediatamente após o pedido da PF encaminhado ao Ministro Celso de Melo que está no comando da investigação, houve uma nota de repúdio oficial divulgada no twitter em 22 de maio de 2020[xiv] em que o General Augusto Heleno afirma que “tal atitude é uma evidente tentativa e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Esta nota foi acompanhada pelo Clube Militar, entidade que congrega os Generais e Oficiais da Reserva que também emitiu uma nota de apoio ao General Heleno em 23 de maio de 2020, sendo esta mais dura ainda que a dele, e em determinado trecho falam em guerra civil: “Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil….”[xv]

Evidente que as leituras mais recentes, destacando o best seller de Steven Levitsky e David Ziblatt – Como Morrem as Democracias de 2017, tem uma leitura acerca dos regimes que solapam os princípios democráticos e se tornam totalitários, que não consideram hoje a possibilidade de golpes de estados explícitos, como aconteciam nos anos 60 e 70. Entretanto, o que ocorre nas nações que se tornam totalitárias é um processo de erosão das instituições, similares aos que ocorreram, não apenas na Venezuela, mas também na Hungria, na Polônia, nas Filipinas; na Turquia. O armamento de uma milícia é uma parte complementar de todo um processo de desmanche de instituições e da participação política, sobretudo de silenciamento da oposição, e da imprensa livre, visando aos poucos ir tornado-se hegemônico o líder e seu estamento, acima de instituições e organizações intermediadoras.

Ainda que a tendência seja essa, de matar a democracia em suas instituições, é bom sempre lembrar a essência dos regimes totalitários. Por isso é referência o seminal trabalho de Hannah Arendt “As Origens do Totalitarismo” escrito originalmente em 1951 ao remontar o pensamento de Monstesquieu da separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, ela mostra as formas de governo que desconsideram as instituições e caracterizam o totalitarismo. Para Arendt, as ações e o poder dos regimes totalitários que os torna aceitos pelas pessoas são marcados pelo terror e medo do governo. A lógica do medo consiste em eleger um inimigo da nação e incutir nas pessoas a ideia de que, se o inimigo não fosse exterminado, a nação cairia em ruínas. Essa é a característica básica dos regimes totalitários.

Infelizmente o Brasil continua assim com esse ritmo frenético de ataque-defesa do Presidente, mas sem ter em contrapartida a devida pressão política reativa da sociedade política e da sociedade civil aos ataques à CF88. O país está infelizmente indo neste caminho de “como morrem as democracias”, ainda que a maioria potencial dos cidadãos brasileiros possa não desejar que isso ocorra.

Como disse certa vez o político irlandês John Philpot Curran, em discurso pronunciado em 1790 e publicado em Speeches on the late very interesting State trials  em 1808:

É o destino comum do indolente ver seus direitos se tornarem presa do indivíduo ativo. A condição sob a qual Deus deu liberdade ao homem é a eterna vigilância; condição que, se ele descumpre, a servidão é, ao mesmo tempo, a consequência de seu crime e a punição de sua culpa“.

 

 

[i] A hidroxicloroquina é um medicamento já comprovadamente ineficaz no tratamento da COVID-19, como comprovam pesquisas internacionais e comparativas internacionais já publicados resultados. Sobre isso ver, https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)31180-6/fulltext ; https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMoa2012410

[ii] https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248874-acm-neto-diz-que-brasil-ja-poderia-estar-deixando-isolamento-se-bolsonaro-colaborasse.html; https://istoe.com.br/bolsonaro-e-burro-demais-diz-prefeito-de-manaus/

[iii] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/05/laudo-digitalizado_220520201218.pdf?amp

[iv] Sobre isso ver, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52419855; https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/12/20/entenda-suspeitas-do-mp-sobre-flavio-bolsonaro-em-esquema-de-rachadinhas-na-alerj.ghtml; https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/leia-as-acusacoes-do-ministerio-publico-contra-queiroz-e-flavio-bolsonaro/

[v] https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?0&codcol=2292

[vi] Sobre isso ver, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/pf-identifica-carlos-bolsonaro-como-articulador-em-esquema-criminoso-de-fake-news.shtml; https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/05/carlos-bolsonaro-deu-cargo-a-faz-tudo-da-familia-que-foi-laranja-de-militar.shtml

[vii] https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/05/23/imprensa-internacional-repercute-video-da-reuniao-entre-bolsonaro-e-ministros.ghtml

[viii] http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-1.634/gm-md-de-22-de-abril-de-2020-253541592

[ix] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/23/governo-publica-portaria-que-aumenta-limite-de-compra-de-municao-para-quem-tem-arma-registrada.ghtml

[x] Azevedo, Mauro Mendes. A crise da democracia venezuelana: Relações com os Estados Unidos. In: Samuel Pinheiro Guimarães; Carlos Henrique Cardim. Venezuela: Visões brasileiras. Brasília: IPRI, 2003.

[xi] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/05/em-2006-hugo-chavez-defendeu-armar-1-milhao-de-venezuelanos.shtml

[xii] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,entrevista-de-bolsonaro-ao-estado-com-elogios-a-chavez-mobiliza-militancia,70002117151

[xiii]

[xiv] https://pbs.twimg.com/media/EYpQcQCWsAkHnXN?format=jpg&name=900×900

[xv] Ler a íntegra da Carta do Clube Militar aqui: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/24/militares-reserva-stf-apoio-augusto-heleno-jair-bolsonaro-guerra-civil.htm

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