As instituições democráticas estão funcionando, mas não significa estejam isentas de problemas ou de falhas

As instituições democráticas estão funcionando, mas não significa estejam isentas de problemas ou de falhas

REDAÇÃO

15 de julho de 2021 | 16h57

Beatriz Schroeder de Almeida, Graduanda em Administração Pública (FGV – EAESP)

Caio Vitor de Mesquita, Graduando em Administração Pública (FGV – EAESP)

Isabela Furcolin, Graduanda em Administração Pública (FGV – EAESP)

Nina Keller Cirello, Graduanda em Administração Pública (FGV – EAESP)

É fato que o governo Bolsonaro gera pauta sobre o tensionamento das instituições democráticas no Brasil, ao ponto de cientistas políticos e analistas cogitarem a ruptura democrática. Todavia, por mais que o nosso arranjo institucional apresente defeitos e que o Presidente da República tensione as instituições, isso não implica, necessariamente, que elas não estejam funcionando. Pode significar que elas não estejam funcionando adequadamente ou plenamente como ideal e que, sobretudo, seja sinal de que os cidadãos precisam mudar de postura.

A existência de instituições de accountability, como os três Poderes, que se fiscalizam mutuamente, e o voto, que garante que os atores responsáveis por gerir o país sejam aprovados pela maior parte da população, é essencial para a existência e manutenção de uma democracia saudável, de acordo com a perspectiva de O’Donnell (1998), a respeito da accountability horizontal e vertical[1]. No entanto, a democracia não se esgota nesse modelo, que, provavelmente, jamais será perfeito ou funcionará adequadamente, tanto pelo ângulo governista, que no caso de Bolsonaro insiste em descumprir as regras do jogo democrático, como da oposição ou resistência às tentativas de usurpação do poder e ao arbítrio autoritário.

Nesse sentido é que se faz necessário que haja a participação do povo, em todos os espaços a que tem direito. Em outras palavras, é preciso garantir e incentivar o controle social democrático, que nada mais é do que a possibilidade do povo “julgar” seus dirigentes, e isso inclui não apenas os integrantes do governo, mas das próprias instituições de controle. Sim, o controle pode continuar a ocorrer por meio das instituições e do voto, mas é preciso ir além: o controle social na perspectiva democrática pressupõe participação do povo em todas as esferas, inclusive sobre os controladores.

Essa discussão remonta há muito tempo e não é nossa pretensão esgotá-la aqui. Mas, vale dizer que ainda no século XVIII, Jean-Jacques Rousseau[2] defendia a importância do voto, sendo ele capaz de evitar guerras civis. Contudo, argumentava que se esgotar no processo eleitoral é guiar-se apenas na competência do gestor, e isso abre caminho para uma democracia elitista, na qual as lideranças são vistas e se autointitulam como as mais capacitadas e melhores para ocupar essa posição. Sob essa ótica, a consulta popular é desnecessária.

É justamente esse o perigo: as elites deliberarem acima dos cidadãos, cuja única função é aceitar ou recusar líderes – nunca os molestar. No entanto, o que é a democracia se não o constante ato de molestar líderes? Afinal de contas, eles governam para o povo, e não o povo. Além disso, e ainda na esteira de Rousseau, caso o político não seja pressionado para cumprir com seus deveres, a tendência é ele esquecer-se do povo, importando-se com ele apenas em período eleitoral.

O conceito de democracia participativa, como proposto por Yürgen Habermas[3], no século XX, parece essencial para entender a importância da participação popular. Nesse modelo de democracia, muitos votam e poucos governam, mas todas as decisões tomadas pelo governo devem levar em conta as perspectivas dos diferentes segmentos sociais. Devem, portanto, ser tomadas em conjunto, procurando alcançar um consenso entre as partes, sem excluir nenhuma por ser minoritária, visto que a legitimidade das normas estipuladas depende do assentimento de todos os envolvidos com base em um debate livre e racional. Não faz sentido as decisões esgotarem-se nos representantes, que pouco vivem a realidade a qual alegam querer mudar.

Mas, entre muitos aspectos, existe um problema central: nem todos os cidadãos conseguem participar de maneira igualitária. Como aduz Robert Dahl[4], é preciso considerar a desigualdade na participação popular de todos os segmentos, uma vez que a existência de abismos econômicos faz com que haja algumas vozes ouvidas e outras silenciadas. A assimetria econômica afeta a simetria de direitos, uma vez que ter menos acesso a recursos resulta em menos potencial de influência.

São justamente as pessoas que precisam manifestar suas demandas as que não conseguem fazê-lo. Um exemplo disso é a população em situação de rua, que sequer existe do ponto de vista formal (afinal de contas, não possuem casa nem registro). Como um grupo que não é nem mesmo identificável para o governo teria sua voz ouvida?

A solução pode passar por outro mecanismo de responsabilização democrática, denominado Teoria da Responsabilidade Política Estendida, como cunhada pelos sociólogos David Stark e Laszlo Bruszt[5], que, basicamente, dizem que todas as decisões do governo devem ser tomadas em conjunto com outras instituições, assim agrupando mais atores na tomada de decisões. Tomando decisões em conjunto é possível identificar de maneira mais precisa os problemas, minimizando riscos e alcançando efeitos melhores.

Os benefícios da adoção desse modelo de responsabilização seriam, por exemplo, a conquista de resultados mais plurais, concretos e duradouros, especialmente de políticas públicas. Não centralizando para si as decisões, o governo é obrigado a escutar os grupos que querem ter suas demandas ouvidas na arena política, e isso deve incluir as instituições de controle, que não podem estar alheias à responsabilização.

Apenas as instituições de controle não são suficientes para manter a democracia, ao menos em um sentido normativo (ideal). Assim, para proteger a nossa democracia, que não raro é submetida a solavancos, se faz necessário que não só as instituições exerçam controles democráticos entre si, como delineado pelos federalistas, os pais fundadores[6], mas que haja um aprimoramento da accountability democrática, ou seja, o controle exercido pelos cidadãos e que isso não se limite ao voto. É importante que a sociedade civil compreenda que a participação política não termina nas eleições, além de garantir, por meio de políticas públicas, a possibilidade de que os indivíduos a exerçam livremente. Somente dessa forma as lacunas do funcionamento das instituições podem ser supridas, trazendo solidez para a democracia.

Notas

[1] O’DONNELL, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, 44, p. 22-54

[2] ROSSEAU, Jean Jacques(sd). (2000). Do contrato social e Discurso sobre a economia política. Trad: Marcio Pugliesi e Norberto de Paula Lima. Hemus

[3] HABERMAS, Jürgen (2004). A inclusão do outro: estudos de teoria política. Trad. George Sperber, Paulo Astor Soethe, Milton Camargo Mota, Humanística

[4] DAHL, Robert A. (2001). Sobre a Democracia. Trad. Beatriz Sidou. Editora da UnB

[5] STARK, David e BRUSZT, Laszlo. (1998). Post-socialist pathways: transforming politics and property in Eastern Europe, Cambridge, Cambridge University Press.

[6] MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. (1993). Os artigos federalistas. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Nova Fronteira

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