Prof. Dr. Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas, Professor Adjunto de Ciência Política na Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Doutor em Ciência Política - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Em um primeiro artigo sobre o estado do Piauí, publicado em uma série de artigos publicado pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), o Piauí contava com 8.823 casos e 299 óbitos confirmados até 10 de junho. Um pouco mais de um mês depois, o Piauí conta com 44.349 casos confirmados e 1.215 óbitos, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) de 23 de julho.[ii] De 10 de junho até 23 de julho, portanto, houve um aumento de mais de 500% no número de casos e de mais de 400% no de óbitos. Os números parecerem alarmantes (e são), mas tem seguido a lógica de difusão dos casos no Nordeste, em muito, em virtude do espraiamento da Covid-19 para todo o território do estado.
Segundo dados da SESAPI referentes a 23 de julho, 97,3% dos 224 municípios piauienses têm casos confirmados de Covid-19, sendo que em 52,7% possuem óbitos confirmados. Isso quer dizer que a pandemia se interiorizou no estado, atingindo quase todos os municípios, mas possui mortes registrados em um pouco mais da metade deles, o que pode indicar que ainda há margem para a ampliação do número de óbitos.
No entanto, o índice de transmissibilidade do novo coronavírus no estado, segundo o Painel Epidemiológico da SESAPI, tem estado em patamares menores do que no mês de maio.[iii] Esses dados e a ampliação do número de leitos de internação e de UTI justificaram a instituição do Pacto de Retomada Organizada, em 08 de junho, que flexibilizava as medidas de isolamento social, por meio do decreto nº 19.014/2020. A medida determinava a reabertura de setores da construção civil, de serviços de saúde e setores automotivo. O governo também definiu a retomada das atividades econômicas, com base do impacto na economia: alto, médio e baixo. Essa avaliação levou em conta os seguintes aspectos: dinamicidade do setor, número de empregos, quantidades de estabelecimentos no setor, arrecadação e participação no Valor Adicionado Bruto (VAB) que é o valor que o setor acresce em tudo o que é produzido no estado.[iv]
Para que a implementação do Pacto fosse possível, algumas medidas foram adotadas para garantir o aumento das taxas de isolamento social, como os seguintes decretos: nº 19.027, de 11 de junho; nº 19.039/2020, de 19 de junho; nº 19.051, de 25 de junho; nº 19.071/2020, de 30 de junho, que estabeleceram restrições quanto ao funcionamento de atividades econômicas e sociais e da prestação de serviços públicos em dias específicos, visando ampliar as taxas de isolamento social e, consequentemente, conter a difusão da Covid-19.
Em 25 de junho, o governador Wellington Dias (PT) tomou uma importante medida, já adotada em outros estados, de estabelecer multas para que não utiliza máscaras em espaços públicos. Para isso, modificou o decreto anterior sobre o uso de máscaras (decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020), acrescentando que o não uso da máscara levará à infração sanitária, como o pagamento de multa que varia de 500 a 1000 reais para pessoas físicas e de 1000 a 10 mil reais para pessoas jurídicas.
Assim sendo, a primeira fase da flexibilização ocorreu, efetivamente, quase um mês depois da instituição do Pacto de Retomada Organizada. Os primeiros protocolos específicos com medidas de prevenção e controle da disseminação da Covid-19 para diversos setores da economia foram definidos em 1º de julho, que estabeleceu o retorno de atividades de econômicas de maior impacto econômico para o dia 6.
No dia 7 de julho, o governador editou o decreto nº 19.085 que aprovou o calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais. O calendário define todas as flexibilizações estabelecidas pelo Pacto de Retomada, de 06 de julho a 22 de setembro, começando, na primeira semana, pelos setores de maior impacto na economia (construção civil, por exemplo) até os de menor impacto (reabertura de escolas). Ou seja, em um pouco mais de dois meses, praticamente, as atividades funcionarão normalmente.
As medidas se sustentam no aparente controle dos efeitos da pandemia de Covid-19 no estado. Os dados têm mostrado que a ocupação de leitos de internação vinha em um movimento ascendente até meados 26 de junho, mantendo-se nesta faixa desde aquela data (ver gráfico 1). Além disso, com os incrementos no número de leitos, principalmente a partir de maio, foi criada uma certa margem de leitos clínicos disponíveis.
Gráfico 1 - Capacidade de Internação e Quantidade de Internados
em Leitos de Internação - Piauí - Brasil (06 de abril a 23 de julho de 2020).
Quanto à ocupação de leitos de UTI, o gráfico 2 apontou para uma trajetória de crescimento acentuado até 24 de junho, com uma pequena ampliação até 5 de julho e uma leve trajetória descendente até o dia 23 de julho. Os incrementos no número de leitos de UTI tem garantido que a taxa de ocupação dos leitos permaneça menor do que 70%. Ainda assim, há poucos dias atrás, a taxa de ocupação dos leitos de UTI chegou a 70%, ou seja, ainda não se pode dizer que a pandemia de Covid-19 está sob controle no estado, ainda mais se considerando que houve uma ampliação relevante no espalhamento da pandemia entre os municípios piauienses.
Gráfico 2 - Capacidade de Internação e quantidade de Internados em Leitos de UTI - Piauí - Brasil (06 de abril a 23 de julho de 2020).
Fonte: Painel Epidemiológico - Covid-19 da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí. Dados referentes a 23 de julho de 2020, às 20h15.
A situação da pandemia de Covid-19 no estado do Piauí tem pressionado o sistema de saúde, ou seja, ainda não é certo afirmar que está sob controle. Ainda que o Governo do Estado tenha tomado medidas de prevenção e contenção da pandemia, a flexibilização e a retomada das atividades econômicas poderão levar à ampliação do número de casos e, consequentemente, do número de internações e de óbitos. Como já alertava no artigo anterior publicado nesta série de artigos da ABCP, "é preciso avaliar, cuidadosamente, os impactos da flexibilização das medidas de isolamento social".[v] Por isso, é necessário avaliar cautelosamente o calendário proposto, analisando diariamente os efeitos sociais das flexibilizações e da reabertura das atividades para os piauienses.
[i] O texto faz parte do projeto "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil" coordenado pela pesquisadora Luciana Santana (Ufal). O texto original foi publicado no site da ABCP no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/07/especial-abcp-governos-estaduais-e-acoes-enfrentamento.
[ii] Dados do Painel Epidemiológico Covid-19 - Piauí: https://datastudio.google.com/reporting/a6dc07e9-4161-4b5a-9f2a-6f9be486e8f9/page/2itOB
[iii] Os dados do indicador estão disponíveis até o dia 18 de julho, com o valor de 0,74. Em maio, os valores eram superiores a 2,5.
[iv] https://www.pi.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Pacto-pela-Retomada-Organizada-PRO-Piau%C3%AD.pdf
[v] https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/06/especial-abcp-acoes-piaui-enfrentamento-pandemia
