As aventuras de Weintraub contra a igualdade de oportunidades

As aventuras de Weintraub contra a igualdade de oportunidades

REDAÇÃO

08 de maio de 2020 | 18h34

Luísa Filizzola Costa Lima [graduanda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro]

Victor Barcelos Ferreira [mestrando em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro]

Bruno Lazzarotti Diniz Costa [doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador na Fundação João Pinheiro].

 

A suspensão das aulas presenciais em todo o Brasil em razão da pandemia da Covid-19 gerou discussões acerca da manutenção do cronograma do Enem 2020[1].  De um lado, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação, o Conselho Nacional de Educação e a Associação Brasileira de Avaliações Educacionais já se posicionaram a favor de uma nova data, para que não haja mais prejuízo aos alunos mais pobres, sem acesso às aulas via Ensino a Distância (EaD). De outro, o Ministro da Educação Abraham Weintraub afirma que o Enem não será adiado, conforme declarou em 17 de abril durante uma transmissão na internet: “todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui a dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores”[2].

A suspensão do Enem está sendo discutida na Justiça, em ação movida pela Defensoria Pública da União. No dia 28 de abril, o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, decidiu por manter o cronograma do Enem 2020 (a decisão ainda cabe recurso). No dia 4 de maio, o MEC divulgou campanha publicitária sobre o Enem com os seguintes dizeres: “o Brasil não pode parar, é preciso ir à luta, se reinventar, superar. (…) Estude de qualquer lugar, de diferentes formas, pelos livros, internet, com a ajuda a distância dos professores”[3]. O posicionamento do MEC se mostra problemático (para dizer o mínimo) em diversos sentidos. Vamos analisá-lo do ponto de vista das desigualdades sociais.

Primeiro, se compararmos o Enem a uma competição, é certo que, ainda que a pandemia não tivesse chegado ao Brasil, os grupos mais vulneráveis já iniciavam a disputa com muito mais obstáculos a serem superados. Para termos uma ideia do tratamento diferencial entre as escolas, podemos comparar o valor do investimento realizado por aluno matriculado na rede pública e na rede privada de educação em Minas Gerais. Em 2018, o governo mineiro gastou R$ 2,43 bilhões para atender 700 mil alunos matriculados no ensino médio da rede estadual. Fazendo os cálculos, o Estado gastou R$ R$ 3.468 por ano com cada estudante. Já nos colégios privados com os melhores desempenhos nas notas médias do Enem, esse valor pode ultrapassar os R$ 29 mil, ou seja 738% a mais que o investido pelo poder público[4]. Esse baixo investimento é apenas um dos fatores que ajuda a reforçar as desigualdades sociais que refletem na educação e dificultam que alunos de baixa renda cheguem ao ensino superior.

Segundo, se a desigualdade educacional já era grande, a pandemia vem para aprofundá-la. De fato, a nova rotina imposta pelo isolamento domiciliar está desafiando a todos. Mas, em um país marcado por diversas (e enormes) desigualdades – de renda, de gênero, territorial –, é incabível achar que a dimensão dessa dificuldade é igual para todos. Os prejuízos do isolamento não são democráticos e no caso dos alunos que se preparam para o Enem a situação não é diferente[5].

Contudo, basta assistir à propaganda do MEC para concluir que o órgão opta por ignorar as desigualdades sociais que persistem no Brasil. Ainda, tenta se eximir de suas responsabilidades relativas à implementação de medidas para garantir o acesso universal à educação ao colocar a cargo dos alunos “lutarem”, se “reinventarem” e “superarem” para estudar para o Enem, em claro um apelo à ideologia meritocrática. Mas, em quais condições “de luta” estão esses alunos?

Primeiramente, temos que considerar que dos 5,5 milhões de inscritos no Enem em 2018, 2,2 mi estavam cursando o Ensino Médio no ano em que realizaram a prova, representando 40% dos inscritos. Desse contingente de 2,2 mi, 51% eram alunos de escola pública. Se considerarmos a baixa variação no quantitativo desses alunos entre um ano e outro, são, no mínimo, um milhão de estudantes que ainda cursam o Ensino Médio, estão sem aulas e, provavelmente, sequer tiveram algum contato com diversas matérias cobradas no Enem. Assim, a dificuldade desses alunos provavelmente se inicia em saber o que devem estudar, ou seja, saber quais são as matérias que deveriam ser “estudadas de qualquer lugar”.

O segundo ponto é justamente qual “lugar” é esse. Um aspecto fundamental que reside no centro da questão do isolamento é: estar isolado é estar em casa. E em que casa essas pessoas moram? Em que casas os estudantes brasileiros moram? No Brasil, a questão do déficit habitacional é premente, e certamente impacta a vida dos estudantes no país. O gráfico 1 refere-se aos alunos inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano, e demonstra que muitos deles ainda residiam em casas com um só quarto para todos os moradores, ou que nem mesmo tem quarto para que possam dormir.

 

 

 

Gráfico 1: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 e que cursavam o Ensino Médio naquele ano que residem em domicílio sem quarto ou com apenas um quarto, por dependência administrativa da escola e raça/cor de pele

Fonte: Elaboração dos autores a partir dos microdados do Enem 2018.

 

O gráfico 1 mostra que, enquanto em torno de 20% dos estudantes de escolas públicas moravam em domicílios sem quarto ou com apenas um quarto, apenas 2% dos estudantes da rede privada encontravam-se nesta situação. A desigualdade racial também é evidenciada, com indígenas, pretos e pardos em pior situação. Já o gráfico 2 mostra a situação domiciliar por região do Brasil, sendo possível visualizar que o nordeste e o norte do Brasil possuíam, proporcionalmente, o maior número de estudantes nesta situação.

 

Gráfico 2: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 e que cursavam o Ensino Médio naquele ano que residem em domicílio sem quarto ou com apenas um quarto, por região

 

 

Nesse ponto, é preciso ressaltar que, para além de refletir apenas uma questão espacial, este indicador reflete pontos importantes a serem pensados quanto à sua influência na educação e no aprendizado dos alunos, em um contexto de isolamento. Morar em um imóvel com um quarto, ou mesmo sem quarto, leva-nos a questionar sobre quais outras questões infraestruturais estas famílias também não estão suscetíveis, tais como: será que possuem água encanada? Tratamento de esgoto? E quanto à sua renda? Será que têm o suficiente para garantir uma alimentação saudável e adequada? Teriam um espaço para que possam praticar alguma atividade física, ou algum esporte?

É preciso lembrar que o isolamento tem efeitos não só para os alunos – que antes dispunham não apenas das aulas, mas de alimentação, atividades físicas, culturais, esportivas – mas também para os chefes de família, que podem ter sua renda limitada ou cessada nesse período. E tornando agravante o fato de que algumas dessas famílias convivem com muitos habitantes em espaços pequenos, estabelecer um local e uma rotina adequados para estudos pode ser uma tarefa hercúlea, principalmente se houver mais de um estudante no domicílio.

O terceiro ponto trata-se do aspecto prático, que tornaria possível a principal “recomendação” do MEC, o estudo via internet.  A partir dos gráficos 3, 4 e 5 é possível ter uma noção do acesso que os estudantes tem aos recursos tecnológicos. Desta forma, os gráficos apresentam o percentual de alunos que não possuem internet e computador em casa, nas redes públicas e privadas, por cor/raça e por regiões brasileiras. Não seria preciso uma análise apurada para dizer que o acesso a tais recursos é drasticamente diferente se comparado os alunos das redes públicas com os das redes privadas, os negros com os brancos, e os do norte e nordeste com os das outras regiões do país; e que a falta desses recursos representa sério obstáculo ao ensino à distância.

 

Gráfico 3: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 e que cursavam o Ensino Médio naquele ano que não tem internet e computador em casa, por dependência administrativa da escola

 

 

 

Gráfico 4: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano que não tem internet e computador em casa, por raça/cor da pele

 

 

Gráfico 5: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano que não tem internet e computador em casa, por região

 

 

 

Alguns dados chamam a atenção nestes gráficos: mais de 30% dos estudantes da rede estadual; dos pretos, pardos e indígenas; e dos residentes nas regiões norte e nordeste do Brasil não possuíam internet em casa (na região norte, são 46,1% dos alunos nesta condição; entre os indígenas, são 42,6%). Além disso, mais de 50% dos alunos destes mesmos grupos não possuíam computador em casa (nas regiões norte e nordeste e entre os indígenas, cerca de 60% dos estudantes encontravam-se nesta condição).

Mesmo que estes alunos que não possuam computador em casa eventualmente tenham acesso à internet por meio de smartphones, (a) frequentemente este acesso não é ilimitado e as famílias só conseguem arcar com franquias mais restritas e (b) a qualidade do acesso e das condições para visualização e realização das tarefas escolares é flagrantemente distinta caso se utilize um desktop ou notebook e um aparelho de dimensões diminutas como um smartphone.

Neste ponto, o acesso à televisão, tem sido veiculado como uma das possibilidades de levar o conhecimento e o aprendizado ao aluno por meio das redes de televisão públicas que já têm uma função educativa. Essa iniciativa já está sendo implementada no Distrito Federal, e tem sido defendida por alguns pesquisadores[6]. Se isto é possível para capitais ou estados menores, para outros também é insuficiente, já que o alcance das redes de televisão estaduais e educativas é geralmente muito limitado no interior e cidades mais afastadas dos grandes centros. De qualquer modo, o fato é que, a despeito dos potenciais e dos desafios que envolvem esta implementação, o acesso à internet ainda constitui-se como um fator “a mais” para aqueles que dela dispõem. Ou seja, ainda que os alunos de uma mesma sala tenham acesso à mesma aula pela televisão, a riqueza de informações adicionais, em termos de pesquisa, e de outras formas de aprendizagem, que estão disponíveis na internet, possivelmente permitirão melhores resultados em aprender esta mesma disciplina.

Prosseguindo para outra dimensão da análise, é preciso olhar também para a dimensão familiar, no concernente à sua bagagem escolar, às suas práticas e seus hábitos. Retomando um valioso achado, constatado a partir do Relatório Coleman[7], grande parte da diferença de desempenho no aprendizado dos alunos pode ser explicada pelas distintas bagagens, atitudes e incentivos familiares que cada um possui.

Certamente, os fatores já analisados anteriormente dizem muito sobre a família em si, uma vez que famílias com rendas maiores terão maior condição de habitar em domicílios com melhores instalações, tendem a ter menos filhos, e terão maiores possibilidades de acessar as tecnologias para favorecer o aprendizado. Ainda assim, há outros fatores determinantes para que os pais possam contribuir para que seus filhos experimentem uma trajetória educacional bem sucedida: ensinando-os códigos de conduta e hábitos que lhe serão importantes, nos moldes em que o sistema educacional valoriza. Isso pode ocorrer quando os pais motivam os filhos a estudarem, interessam-se pela rotina escolar, matriculam em escolas de línguas, os levam ao teatro, a exposições artísticas, ao cinema, viajando, etc.

Fato é, que, para a maioria dos estudantes brasileiros, que estão matriculados nas redes públicas de ensino, grande parte desses fatores que permitiriam uma vida escolar exitosa são inacessíveis, ou mesmo desconhecidos pelos próprios pais. Ainda assim, as famílias que entendem que uma boa formação é um elemento importante para que os seus filhos possam sair de uma condição de pobreza já são fatores fundamentais para que o jovem permaneça na escola, se dedique, e para que esses pais se esforcem em prover melhores condições para o estudo dos filhos.

Portanto, analisar este aspecto é fundamental para entender, no atual contexto de pandemia, que os estudantes que não possuem esse estímulo em casa, e que, porventura, poderiam encontrá-lo na escola, por meio dos professores e do próprio convívio com os colegas, neste momento não o tem mais. Embora a dedicação dos pais no apoio a educação dos filhos seja de difícil mensuração, podemos avaliar como o nível de escolaridade deles se relaciona com o de seus filhos, partindo da premissa que pais que avançaram mais nos estudos tenderão a transmitir maior capital cultural de forma direta e indireta a seus filhos. Desse modo, os gráfico 6 e 7 exploram esta dimensão de análise, ao mostrar o percentual de estudantes cuja mãe possua apenas o ensino fundamental completo.

Gráfico 6: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano cuja mãe possui até o Ensino Fundamental completo, por dependência administrativa da escola e por raça/cor de pele

 

 

 

 

Gráfico 7: Percentual de estudantes inscritos no Enem 2018 que cursavam o Ensino Médio naquele ano cuja mãe possui até o Ensino Fundamental completo, por região

 

 

Aqui, mais uma vez, estudantes de escolas municipais e estaduais apresentam desvantagens, assim como indígenas, pretos e pardos. Dentre as regiões do Brasil, o nordeste aparece em pior quadro, com 35% dos alunos cuja mãe possui apenas o Ensino Fundamental completo. Esta variável tem a intenção de captar o quanto os pais estão aptos e, além disso, empregam esforços para que seu filho tenha uma educação melhor. É evidente que este é um fator complexo e a baixa escolaridade não implica necessariamente que esses pais não entendam o valor do estudo para os seus filhos. Porém,  é certo também que um contingente significativo de alunos que não está mais recebendo incentivos da escola – professores, funcionários, colegas – pode estar em casa sem qualquer motivação externa, caso não recebam dos pais o amparo para os estudos. Lembrando que este é um período de muitas mudanças e incertezas, em que o apoio, inclusive emocional, é essencial para manter a rotina e a motivação na preparação para o Enem.

Portanto, o que esta breve análise demonstra é que, se o Enem é uma competição em que as condições dos participantes já eram desiguais, a manutenção da data para a prova ampliará ainda mais o abismo da desigualdade. Para um número considerável dos inscritos, não há como “estudar de qualquer lugar”, sendo que o lugar que se mora não tem sequer um quarto ou, se tem, é dividido entre várias pessoas da família. Não há como estudar pela internet, se não se tem acesso a ela ou, se tem, trata-se de um acesso limitado e feito em um aparelho pequeno como o celular. Não há também como pedir ajudar a professores – que, inclusive, a maioria dos alunos não criou qualquer vínculo devido ao pouco tempo de aula – ou aos pais, que, ainda que tenham interesse em colaborar, podem ter um nível de escolaridade bastante inferior ao dos filhos. Assim, a manutenção da data do Enem, como tantas outras medidas do governo, serve apenas a uma parcela privilegiada da população.

 

 

 

[1] A prova física está marcada para 1º e 8 de novembro e a versão digital, que será testada pela primeira vez, para 11 e 18 de outubro.

[2] BERTONI, Estevão. Os efeitos da pandemia no ensino médio e na realização do Enem. Nexo Jornal. 28 abr. 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/04/28/Os-efeitos-da-pandemia-no-ensino-m%C3%A9dio-e-na-realiza%C3%A7%C3%A3o-do-Enem

[3] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=apufjiGlIY0

[4] Jornal “O Tempo”: Educação para todos, futuro para poucos. 2019. Disponível em: https://www.otempo.com.br/hotsites/educa%C3%A7%C3%A3o-no-brasil-expectativa-e-realidade

[6] Nesse sentido:

https://jornalggn.com.br/a-grande-crise/ensino-publico-a-distancia-em-periodo-de-isolamento-social-como-minimizar-o-aumento-da-desigualdade-por-jorge-alexandre-neves/

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_educacaobasica/2020/04/14/interna-educacaobasica-2019,844666/teleaulas-estudantes-comentam-adaptacao-see-df-comemora-boa-adesao.shtml

[7] COLEMAN, James S. Equality of educational opportunity. Integrated Education, v. 6, n. 5, p. 19-28, 1968.

 

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