Articulação público privada na resposta do SUS ao Covid-19

Articulação público privada na resposta do SUS ao Covid-19

REDAÇÃO

27 de abril de 2020 | 20h28

Ana Maria Malik, graduada em Medicina pela USP, com mestrado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas – SP (1983) e doutorado em Medicina Preventiva pela USP. É professora titular da Fundação Getulio Vargas – SP e coordenadora do FGVsaude

Mariana Martins Carrera, Doutorado e mestrado em Administração de Empresas pela FGV EAESP; especialização em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde pela FGV EAESP. Pesquisadora associada e professora do FGVsaude.

 

Nenhum sistema de saúde no mundo está totalmente preparado para atender demandas de uma pandemia. No caso da Covid 19, o crescimento acentuado do número de casos em curto espaço de tempo impôs uma resposta rápida aos sistemas de saúde globais frente ao aumento brusco da demanda por leitos hospitalares clínicos, em especial UTI. Com o SUS, não foi diferente! Mas o fato é que, somada à demanda, ficou exposta a deficiente capacidade instalada, de forma heterogênea, no país, decorrente do financiamento muito distinto entre os setores público e privado. De acordo com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), o total de leitos de UTI existentes no Brasil cumpre a recomendação da OMS, de aproximadamente 2 para cada 10 mil habitantes; o problema está na distribuição desigual territorial e entre as redes pública e privada.

O esforço de guerra dos diversos governos ao redor do mundo para evitar o colapso dos sistemas de saúde passa pela construção de hospitais de campanha e por equipar e ampliar os hospitais existentes, muitas vezes transformando leitos clínicos em leitos de terapia intensiva ou, se e quando necessário, aparelhando leitos de UTI mal equipados. Essa primeira iniciativa é recomendada pela OMS para dar conta da demanda criada, sem deixar de atender os casos regulares.

Estamos testemunhando vários países lançarem mão de hospitais de campanha, usando barracas, estruturas pré-moldadas ou aproveitando infraestruturas já existentes, para ampliação rápida da capacidade assistencial em resposta à pandemia. A China focou na assistência hospitalar, implantou (e já desativou) 16 hospitais temporários em Wuhan, primeiro epicentro da pandemia. Nos EUA, a Federal Emergency Management Agencyergueu hospitais nos estados mais atingidos e usa navios hospital da marinha em Los Angeles e Nova York. Na Itália, hospitais foram implantados em questão de horas, como o de Nápoles, estruturado em pouco mais de um dia. Na Espanha, além da estatização de hospitais privados, foram montadas tendas provisórias com a convocação de profissionais da saúde aposentados e recém-formados para participar da mobilização. No Reino Unido, o NHS (National Health Service) implantou megaestruturas como 4.000 leitos no centro de conferências em Londres. Vários outros países também montaram instalações provisórias para aliviar suas redes regulares de atendimento, como França, Arábia Saudita, Suécia, Sérvia, Paquistão e Colômbia.

No Brasil, podem ser identificadas iniciativas municipais, estaduais e da União em 25 estados e no Distrito Federal, criando unidades de portes e propostas variadas. A maioria está concentrada nas capitais e regiões metropolitanas. Essas unidades encontram-se em estádios de futebol, centros de convenções, complexos penitenciários, centros culturais, aeroclubes, contêineres, anexos de estabelecimentos de saúde, hospitais e hotéis desativados. A Anvisa elaborou nota técnica No 69/2020 com orientações sobre o funcionamento de hospitais de campanha e proteção aos funcionários.

A predominância é de hospitais de baixa e média complexidades, com leitos previstos para serem usados com finalidade de estabilização. O Ministério da Economia reservou 80 imóveis da União nos 26 estados e Distrito Federal para a necessidade de implantação de outros hospitais de campanha. A inserção desses “novos” estabelecimentos nos fluxos existentes de atenção aos pacientes é fundamental.

O financiamento dos hospitais de campanha no Brasil é público (três esferas de governo) e privado (empresas de vários setores da economia, inclusive saúde – com e sem finalidade lucrativa – e bancos). No entanto, não adianta apenas a disponibilização do dinheiro, é preciso agilidade na construção, compra dos equipamentos e insumos, além de contratação de profissionais para sua implantação. Para isso, está havendo uma aliança entre equipes próprias das Secretarias de Saúde, militares, associações civis, hospitais filantrópicos e privados. É explicito o papel-chave das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na resposta do SUS ao Covid 19, tanto em hospitais de campanha quanto em diversas unidades, com atendimento 100% público, administradas por essas entidades, que passaram por ampliação de leitos de cuidados intensivos, voltados exclusivamente ao atendimento de casos da pandemia.

Em decorrência de uma medida excepcional de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) resultante do surto do Covid 19, está dispensada a licitação para compra de insumos, equipamentos e contratação de serviços na área da saúde, como a contratação de organizações privadas para a gestão de estabelecimentos públicos. Se por um lado, essa medida traz celeridade ao esforço coletivo por soluções, ela pode deixar o Estado mais vulnerável a instituições e pessoas nocivas ao Sistema. Por isso, mais do que nunca, é preciso capacidade do Estado na seleção e monitoramento dessas parcerias, com apoio do judiciário.

Enquanto alguns projetos, apresentam inconsistências em contratação, conforme Tribunais de Contas estaduais, e estão sob suspeita, outros, bem coordenados, com critérios de seleção dos contratados com base na expertise e disposição das entidades podem ser verificados. Algumas Secretarias escolheram instituições que já prestam serviços de qualidade ao Estado, principalmente com base no seu território de saúde de atuação (microrregião), por meio de Termos Aditivos aos contratos existentes.

Em São Paulo, os maiores projetos estão sendo implantados com parcerias entre o Estado e OSS, como os hospitais de campanha do Centro de Convenções do Anhembi (1,8 mil leitos), Estádio do Pacaembu (200 leitos), Complexo do Ibirapuera (268 leitos) e Anexo Hospital Municipal M’Boi Mirim (100 leitos). Outras Secretarias Municipais e Estaduais da Saúde também estão realizando parcerias com OSS para viabilizar a implantação ágil dos hospitais de campanha, como Santos, Santo André, Fortaleza, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, entre outras.

Após o período da pandemia, algumas dessas instalações serão incorporadas à estrutura permanente do SUS e outras serão desativadas. Ainda assim, o parque tecnológico dos hospitais públicos brasileiros será beneficiado com essa corrida para aquisição de respiradores e monitores multiparamétricos.

A construção de uma sociedade democrática, demanda mobilização social, com pessoas e grupos convocados a se unir em torno de objetivos comuns. A articulação entre o público e o privado é importante nesse momento crítico.

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