Benedito Mariano - Mestre em ciência sociais pela PUC-SP, ex-Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, Assessor Parlamentar da Deputada Isa Penna- PSOL/SP e Professor da Faculdade de Direito de Santa Maria - RS -FADISMA
O assassinato cruel e covarde do negro George Floyd na Cidade de Minneapolis, nos EUA, chocou o mundo e reacendeu a revolta relacionada aos assassinatos de negros cometidos por policiais brancos. Desde a divulgação das cenas grotescas, eclodiram manifestações em várias cidades dos EUA e na Europa. A forma como o policial racista executou este cidadão negro americano é uma demonstração inequívoca do desprezo à vida humana dos negros nos EUA.
O preconceito racial nos EUA durante muito tempo foi política de Estado. Lideranças como Martin Luther King Jr. entre outros, foram mortos por defender a igualdade e lutar contra a discriminação racial e social naquele país. Apesar da população de afro americanos nos EUA ser cerca de 14%, os negros são os mais pobres e as maiores vítimas, proporcionalmente, das mortes do Covid-19, que tem os EUA como epicentro da pandemia. Possivelmente, a morte de George Floyd e as manifestações que seguiram irão influenciar as eleições presidenciais deste ano nos EUA.
Aqui no Brasil, a população negra é de, aproximadamente, 55%, considerando o critério acertado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que estabelece que as pessoas que se declararem pretas e pardas são identificadas como da população negra, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita em 2016 pelo próprio IBGE. A população negra é de cerca de 112.7 milhões num universo de 205.5 milhões de pessoas no país.
É sabido que o Brasil tem um racismo estrutural, com origem nos mais de 300 anos de período escravocrata, porém é um racismo velado, diferente da tradição americana.
Mesmo que a Constituição Federal do período Imperial de 1824, no seu artigo 179 - inciso XIX, tenha abolido a tortura, o açoite, a marca de ferro quente e outros tratamentos cruéis e degradantes contra a população negra, e que a abolição tardia, que veio por exigência do capitalismo e da luta de brasileiros abolicionistas, o negro liberto continuava à margem da sociedade com a vinda dos trabalhadores europeus para trabalhar no campo e nas fazendas. O estereótipo de marginal que está ainda presente na sociedade brasileira e no senso comum de grande parte das policias e dos policiais vem deste período.
Portanto, a violência policial letal não é aleatória. Ela atinge majoritariamente os pobres e os jovens negros das periferias.
Em 2018, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo propôs ao governo a criação de uma "Disciplina sobre Estereótipos de Suspeito e Discriminação Social e Racial" em todas as Escolas e Academias das Policias do Estado em razão de muitas mortes em decorrência de intervenção policial estarem relacionadas com " fundada suspeita", e 66% das vítimas da letalidade policial serem jovens negros, além de 99% serem pobres.
Os dados de mortes em decorrência de intervenção policial cometidas por policiais militares nos primeiros quatro meses de 2020 são 30% maior que no mesmo período de 2019. Foram 369 no 1º quadrimestre deste ano contra 283 em 2019.
O estado de São Paulo tomou a medida correta quando estabeleceu quarentena em razão da pandemia do COVID-19. Neste período de quarentena, segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública, diminuíram alguns crimes relacionados a circulação de pessoas como furto e roubo.
São inaceitáveis e preocupantes os dados de mortes em decorrência de intervenção policial envolvendo policiais militares, no mês de abril último, em plena pandemia.
Foram 114 mortes (100 por policiais em serviço e 14 na folga), o que representa um aumento de 50% em comparação ao mês de abril do ano passado, quando ocorreram 76 mortes em decorrência de intervenção policial de policiais militares, o que já representava um número elevado.
É urgente que o governo do estado de São Paulo centralize na Corregedoria da Policia Militar, órgão de expertise de polícia judiciaria militar, todos os Inquéritos Policiais Militares (IPMs) relativos às mortes em decorrência de intervenção policial. É inadmissível que a Corregedoria da Polícia Militar só instaure e investigue aproximadamente 3% deste IPMs e os outros 97% sejam instaurados e investigados pelos Batalhões de origem dos policiais militares envolvidos nas ocorrências de letalidade.
Não basta o estado dizer que não deseja a letalidade. É preciso criar mecanismos administrativos que inibam a letalidade policial, sob pena do desejo ser entendido como demagogia.
Somado a isto, é fundamental ampliar o Programa de Saúde Mental das policias. O suicídio policial é quatro vezes maior que na sociedade paulista. É também essencial estabelecer um piso salarial para as três policias que eleve os salários e consequentemente diminua os chamados "Bicos" que o policial faz para complemento salarial.
A sociedade civil brasileira e os partidos políticos do campo democrático têm que colocar na agenda política a construção de um novo modelo de segurança pública, sob pena de omissão, que valorize os policiais e que tenha como meta criar novos parâmetros para a atividade policial. Uma polícia que não trabalhe com estereótipos e preconceitos enraizados na cultura oligárquica que ainda permeia o estado brasileiro.
A Polícia eficiente é aquela que é medida pelos números de crimes que evita e não pelos números inaceitáveis de letalidade policial.
Sem uma segurança pública democrática e cidadã continuaremos a não nos indignarmos com mortes em decorrência de intervenção policial nas periferias das cidades e tratar as mortes de nossa juventude negra como mero dado estatístico.
