Emerson Romão, Doutorando, Mestre e Graduado em Engenharia Civil (UERJ). MBA em Gerenciamento em Projetos pela FGV. PMP pelo PMI
Thaís Marçal, Mestre em Direito (UERJ). Advogada e Coordenadora Acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OABRJ
Diante das notícias recentes acerca de um novo "apagão" no sistema elétrico brasileiro, há que se cogitar medidas estruturantes para mitigar a problemática. A convergência das ideias da Environmental, Social and Governance (ESG) permite concluir pela zona de oportunidade para se implementar redes de infraestrutura para fornecimento de energia elétrica nas favelas através da instalação de painéis solares (fotovoltaicos). Tais medidas são aderentes também a alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, tais como Energia Limpa e Acessível, Industria, Inovação e Tecnologia, Redução das Desigualdades, Cidades e Comunidades Sustentáveis e Ação contra mudança global do Clima.
No caso das favelas brasileiras, verifica-se que investimentos em energia solar estariam aptos a gerar ganhos sob vários vieses: (i) ao ambiente natural, uma vez que se trata de modo de produção de energia limpa, sem emissões à atmosfera; (ii) fonte de energia renovável; (iii) cada residência é capaz de se tornar autossuficiente; (iv) diminuição da demanda do sistema nacional de geração de energia; (v) geração de emprego e renda.
Contudo, os custos de investimentos iniciais são elevados para serem arcados pelos próprios residentes, sendo fundamental uma política pública de incentivo. Tais incentivos são altamente justificados tendo em vista além dos benefícios sociais acima descritos o fato de segundo estimativas do TCU o país ter perdido cerca de R$ 54,2 bilhões no apagão de 2001. Todavia, a lógica do fomento precisará ser diferenciada, pois não se poderá pensar na restituição através da tarifa. Inovações sobre a forma de planejamento serão fundamentais. Insere-se, neste prisma, a concepção de atração de investimentos ESG, como medida de contrapartida ou medidas compensatórias de outras localidades.
Em uma análise de regulação por incentivos, nota-se, também, que o alto número de inadimplência nestas localidades, poderia ensejar a atuação conjunta de concessionária de distribuição de energia, uma vez que diminuiria a perda tarifária e, possivelmente, dos custos de manutenção.
Momentos de grande crise, como a iminência de um novo apagão no sistema elétrico, podem ensejar a oportunidade de uma releitura da matriz energética nos grandes centros urbanos, que poderia ser um experimentalismo para alterações estruturais de maior extensão em compatibilidade com a matriz ESG e os ODS's da ONU.
