Murilo de Oliveira Junqueira, Doutor em Ciência Política (USP) e Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA)
O Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo. Talvez, seja o pior de todos! Não é exagero ou hipérbole. Segundo o ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil é o país onde as empresas mais gastam tempo tentando entender a burocracia tributária[1].
Não é o país onde mais se paga impostos; nisso há vários países que estão à nossa frente. Aqui é onde se tem o maior "peso morto" dos impostos. Aquele gasto que prejudica os contribuintes, mas não ajuda os governos. É tempo gasto com assessoria tributária, contabilidade, tempo de espera nas alfândegas, controle da papelada etc. E olha que nesse ranking nem se conta os gastos com advogados tributaristas, o que certamente tornaria as coisas ainda piores.
Além disso, o nosso sistema tributário é muito distorcido em termos econômicos. O sistema tributário desagrada a esquerda e a direita, os empresários e os trabalhadores. Ele é altamente ineficiente, além de injusto, pois penaliza desproporcionalmente os pobres.
Com tantos problemas, não é de se estranhar que de tempos em tempos surjam propostas de reformas tributárias. Porém, essa é uma das áreas mais difíceis de serem aprovadas e sucessivos governos acumulam derrotas no tema. Agora, assistimos mais uma tentativa de reforma (na verdade duas), propostas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
A primeira (PL 3887/2020) proposta visa unificar as contribuições sociais sobre o faturamento do governo federal (o PIS e a Cofins), criando a "Contribuição Social sobre Bens e Serviços" (CBS). Essa reforma, que chegou ao Congresso em julho de 2020, ainda se encontra travada na Câmara dos Deputados, sem perspectiva de andamento.
A segunda proposta (PL 2337/2021), enviada ao Congresso em 25 de julho de 2021, visa alterar o imposto de renda, instituindo a taxação sobre os dividendos e o desonerando a classe média. Esse artigo, então, visa analisar como essa segunda tentativa de mudança, focada no imposto de renda.
O debate sobre reforma tributária tem sido dominado até o momento por economistas, eventualmente ajudados por juristas e pelos "operadores práticos do sistema" - administradores e contadores que instruem os empresários (e seus diferentes lobbies) sobre os ganhos e perdas da reforma. Porém, após sucessivas tentativas fracassadas de alterar os tributos, percebemos que esses profissionais possuem habilidades insuficientes para tratar a questão. É preciso que os cientistas políticos entrem no debate.
Não basta propor a melhor reforma se você não for capaz de aprová-la no Congresso Nacional. Economistas, juristas, administradores e contadores veem a política como uma "caixa preta", onde os processos são basicamente caóticos. Mas, a política não é caótica. A política tem uma lógica interna. Sem entender a lógica política, dificilmente vamos ver uma reforma tributária prosperar.
Com base nessa reflexão, quero propor uma análise através das lentes da ciência política sobre a reforma do imposto de renda. O objetivo deste texto não é dizer se a reforma é boa ou ruim (assunto que economistas e os tributaristas podem discorrer melhor), mas analisar se a estratégia do governo tende a funcionar ou não, abordando o "ponto cego" das análises: sua viabilidade política.
A melhor forma de fazer isso é ver o que as várias tentativas anteriores de reforma tributária nos ensinaram sobre a dinâmica política da proposta. O Brasil tem 30 anos de experiência em tentar (e não conseguir) aprovar reformas tributárias. Está na hora de aprender alguma coisa com essa experiência. Então, primeiro, faremos um balanço dessas lições da história e, em seguida, uma análise sobre o processo político da reforma do imposto de renda proposta pelo ministro Guedes.
O que aprendemos com as outras tentativas de reformas tributárias
A longa experiência de tentativa frustradas de reforma tributária nos ensinaram as seguintes lições:
Só se manifesta no debate quem é contra a reforma. O objetivo do sistema tributário é infringir custos à sociedade em benefício do Estado. Os benefícios da tributação só aparecerão depois e sob outros critérios. Nem sempre se beneficia da reforma quem pagou o ônus dela. Além disso, esse é um tema que provoca grande "aversão ao risco" dos atores sociais. Eles tendem a fazer previsões conservadoras sobre a reforma: estimando como provável, entre todos os cenários possíveis, aquele em que suas perdas são maiores e os benefícios são menores.
Assim, mesmo setores que, em tese, sairão ganhando com a reforma, muitas vezes se posicionam contra ela; ou então, a defendem timidamente. Já os setores que se sentem prejudicados pela reforma, mesmo que esse ônus seja apenas um risco, atuam ativamente, agindo como sectários. Assim, o governo dificilmente fará amigos com a reforma tributária. Ao contrário, ela será dura e enfrentará muita resistência.
A discussão se tornará muito complexa. Mesmo quando o governo quer tornar o sistema tributário mais simples (o que nem sempre é o caso), a discussão se tornará complexa. O fenômeno tributário é amplo e multifacetado, pois ele interfere em todo o tecido social. Para cada regra, existe uma infinidade de exceções e mecanismos legais e econômicos envolvidos. Mesmo os especialistas no assunto não conseguem saber de todos os detalhes de antemão.
Somente quando a discussão começa e todos os interessados entram no debate é que os propositores da reforma têm a ideia da quantidade de detalhes envolvidos. Não é por acaso que os relatores da reforma tributária têm o hábito de dobrar o tamanho da proposta nas comissões especiais do Congresso.
A proposta de reforma tributária do governo Fernando Henrique Cardoso (PEC 175/1995) originalmente tinha 3.798 palavras e alterava 15 artigos da Constituição Federal (CF). Esses números a qualificavam como uma reforma constitucional profunda, pois de 1991 a 2008 a média das emendas constitucionais tinha cerca de 592 palavras. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Deputado Mussa Demes (PFL-PI), achou por bem propor uma ampliação para 5.505 palavras, alterando 34 artigos na Constituição.
Já a proposta de reforma tributária no governo Lula (PEC 41/2003) tinha 2.198 palavras e alterava 13 artigos da CF quando chegou ao Congresso. O relator da proposta, Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), propôs alterá-la para 4.815 palavras, modificando 32 artigos da CF.
Mais curioso é o caso da segunda tentativa de o governo Lula aprovar uma reforma tributária abrangente: a PEC 233/2008 (apensada à PEC 31/2007). A proposta original já era enorme, pois o governo tentou se adiantar aos conflitos: eram 5.652 palavras, alterando 23 artigos da Constituição. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez um relatório onde dizia que a reforma devia ser ainda maior: 11.840 palavras, alterando 32 artigos da CF. Lembrando que a maior alteração já feita na Constituição foi a emenda 45 de 2004, a "reforma do Judiciário", com 4.646 palavras, alterando 29 artigos da Constituição. A proposta de Mabel seria mais que o dobro disso.
Ainda não sabemos o quanto que o relator da atual reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), inflará a proposta do imposto de renda. Mas é razoável esperar ele seguirá o padrão de seus antecessores e aumentará drasticamente o tamanho da proposta enviada pelo governo. Dada a complexidade do tema e a grande quantidade de interesses envolvidos, acredito que ser diferente em discussões em democráticas.
A discussão leva tempo. Os atores precisam de um tempo de maturação para calcularem o tanto que irão ganhar ou perder. Além disso, dado que eles tendem a se tornar avessos ao risco, fazendo previsões conservadoras sobre suas perdas e ganhos, demora um tempo até eles serem convencidos de que a mudança poderá ser benéfica a eles. Isso vale também para os parlamentares. Eles precisam de um tempo para "sentir as águas" e verificar se vale a pena contrariar alguns interesses em favor da reforma.
Muitas propostas e contrapropostas precisam ser feitas até se achar um ponto mínimo de consenso. Um bom paralelo é a reforma administrativa do governo Fernando Henrique, PEC 173/1995, que mais tarde se tornou a Emenda Constitucional 19 de 1998. Mesmo com uma liderança ativa do Executivo a favor da reforma, na figura do ministro Bresser-Pereira, e um certo consenso favorável no Congresso, ela demorou três anos e meio para ser aprovada.
Já percebemos que a reforma tributária se parece mais com esse padrão de tramitação do que com as reformas da previdência. O Congresso aprovou três reformas da previdência nos últimos 25 anos (Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 103/2019), sendo que as duas últimas tiveram tramitação de menos de um ano. Pelo histórico, não podemos esperar o mesmo da reforma tributária.
O debate real será dominado pelos especialistas. O grande público apenas ouvirá o ruído. O assunto é complexo e apenas os especialistas dominarão os detalhes. O público somente consegue entender mensagens simples. Além disso, o público, tal como os lobbies, a população irá ser dominada pela "aversão ao risco".
Assim, a narrativa "vão aumentar os impostos" provavelmente será usada em algum momento no debate, mesmo quando o objetivo da reforma for diminuir a carga tributária. Setores que terão perdas localizadas vão criar ruído intencionalmente, como forma de barganhar mais benefícios ou menores custos.
O governo tem que estar preparado para atuar em dois níveis: um processo de negociação de alto nível, onde se tenta encontrar um consenso mínimo entre os muitos lobbies que se formarão em torno da proposta e uma "guerra de comunicação pública", destinada a criar uma narrativa de que a reforma será benéfica para a sociedade como um todo.
Muitas propostas têm custos concentrados e benefícios difusos. Esse ponto é uma tecnalidade da ciência política, mas é vantajoso explicá-lo aqui. Os estudos sobre reformas institucionais mostram que não apenas é importante quem ganha a quem perde com uma proposta, mas também a distribuição dos ganhos.
Muitas propostas impõem ônus para muita gente e beneficiam um pequeno conjunto de pessoas. Por incrível que pareça, esse é o tipo de proposta mais fácil de ser aprovada. Pense, por exemplo, quando o governo cria cargos comissionados na máquina pública.
Toda a sociedade é onerada por aqueles cargos, e eles muitas vezes beneficiam apenas um pequeno conjunto de pessoas. Porém, o custo da reforma é tão pequeno por contribuinte (na casa de centavos) que ninguém se anima em sair na rua para fazer protesto. Já o pequeno grupo que será beneficiado tem todo o interesse em se mobilizar e atuar junto aos governantes.
Isso vale quando se concede um benefício tributário setorial. Toda a sociedade terá que pagar, no longo prazo, mais imposto para compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção, mas como o custo per capita tende a ser pequeno, as pessoas que são contra tendem a se mobilizar pouco.
Já o setor econômico que será beneficiado tem todo o interesse de ir a Brasília e fazer lobby junto a parlamentares e ministros. Na ciência política, chamamos isso de "custos difusos e benefícios concentrados". Por contraste, se uma proposta tiver custos e benefícios concentrados (por exemplo, reforma agrária) ela se tornará muito conflitiva, pois tanto quem perde quanto quem ganha tendem a se mobilizar.
As propostas de custos e benefícios difusos (exemplo, leis de trânsito) irão gerar pouca mobilização e a discussão será dominada por técnicos e burocratas. Mas, quando os custos são concentrados e os benefícios são difusos? Nesse caso, a reforma se torna dificílima de ser aprovada, pois que é contra se mobiliza e quem ganha não.
Propostas desse tipo são comuns em reformas tributárias. A proposta de retirar benefícios tributários, insistentemente proposta do Guedes[2], é um exemplo desse tipo de reforma. Retirar isenções impõe custos certos e de curto prazo a um grupo definido de setores econômicos, sendo que quem é beneficiado é toda a sociedade, de forma difusa e no longo prazo.
O problema é que ninguém se mobiliza para defender pautas que beneficiam "toda a sociedade" (e não eles próprios), como é o caso de reformas destinadas a criar "um sistema tributário mais eficiente". Tanto porque o ganho individual é pequeno quanto porque ele não é muito tangível. Caso uma reforma seja aprovada, talvez possamos olhar retrospectivamente e dizer que ela foi importante.
Mas, dizer isso antes de ela ser aprovada é muitas vezes difícil. Em situações como essa, ter uma liderança forte, que crie credibilidade nas propostas, mesmo que elas não pareçam trazer ganhos concretos de curto prazo, é extremamente importante. Uma liderança forte e articuladora pode, inclusive, anular o efeito de lobbies setoriais que certamente se armarão contra a proposta.
Não por acaso, o economistas James Q. Wilson, chamou as propostas que têm custos concentrados e benefícios difusos de "política dos empreendedores" (WILSON, 1984). O "empreendedor" aqui é o empreendedor político, não o empresarial. É a liderança que aceita o custo de fazer uma longa campanha, para fazer com que uma ideias desse tipo se tornem realidade.
A mudança será gradual. Por tudo falado acima, alterações bruscas no sistema tributário são difíceis. O mais comum é haver reformas graduais. Essa tendência é acentuada pelo fato de que o governo não pode interromper a máquina arrecadatória.
Existem uma série de gastos que, por motivos legais e políticos, não podem ser cortados. Podemos citar a dívida pública, pagamento de aposentadorias e os salários do pessoal da ativa. A administração tributária exige continuidade, pois perdas de receitas podem vir pela simples adaptação ao novo sistema. Isso faz com que o governo também seja avesso ao risco, evitando reformas que possam trazer perdas tributárias, mesmo que de curso prazo.
As reformas tributárias então lidam com uma dupla aversão ao risco: os contribuintes temem o aumento da carga tributária e o governo teme de perda de receita. Em toda proposta, esse dilema é resolvido por longos prazos de transição do sistema antigo ao sistema novo. Assim, não apenas o processo de discussão é longo, como também é demorada a implementação da reforma. Em termos políticos, isso significa que muitas vezes um governo precisa aprovar uma reforma sabendo que seus frutos somente serão sentidos pelos próximos governantes.
A estratégia da Reforma do Imposto de Renda
Dado todos esses fatores, como podemos analisar a atual reforma do imposto de renda (PL 3887/2020) do ponto de vista estratégico? Vou começar com aquilo que pode ser considerado acertos do governo federal.
Em primeiro lugar, fatiar a reforma é uma estratégia adequada. Igualmente foi um acerto enviar um projeto de lei, mais fácil de aprovar que uma PEC (proposta de emenda constitucional). Muitos analistas argumentam que uma reforma fatiada tem menor coerência estrutural que uma grande reforma abrangente. O que eles não sabem (ou não contam) é que muitas grandes reformas foram tentadas sem sucesso no passado. A complexidade política e a profusão de lobbies tendem a escalar rapidamente em grandes reformas tributárias, inviabilizando as propostas.
Assim, fatiar a reforma é de certa forma inevitável. Igualmente, o governo fez bem em retirar propostas relativas à taxação de lucros remetidos a empresas off shore em paraísos fiscais. No terceiro ano de mandato não dá para fazer muitas reformas, é preciso selecionar prioridades.
Esse tema merece uma proposta a parte, após pontos mais fundamentais terem sido reformados. A liderança ativa de Guedes e do relator Celso Sabino também é digna de nota. Uma reforma desse tipo nunca irá sair sem uma liderança forte realizando articulações, estabelecendo compromissos e criando consenso.
Dada a estrutura do sistema político brasileiro, o Poder Executivo é o "líder natural" das discussões políticas, incluindo propostas de reformas legais. Assim, o empenho do alto escalão do governo é fundamental. A grande simpatia que Guedes recebe do meio empresarial e sua disposição para reuniões frequentes parecem estar empurrando a reforma para frente. Porém, é importante lembrar que quem irá votar não são os empresários, mas os parlamentares. Os congressistas não ouvem apenas empresários. O ativismo de Guedes traria mais resultados caso envolvesse mais setores sociais.
Feitas essas ponderações, elogiosas ao governo, vamos agora falar dos problemas da estratégia adotada, que não são poucos. Em primeiro lugar, a proposta do IR, apesar de ser uma "fatia" da reforma tributária total (que o governo nunca disse claramente qual é) não é tão pequena assim. Ao contrário, ela inclui pontos muito complexos. Grosso modo, a reforma tem três partes:
(1) uma reforma redistributiva, que visa taxar dividendos e desonerar rendas inferiores do IR;
(2) uma reforma na taxação do mercado financeiro, com o fim dos juros sobre capital próprio, nas rendas de day trade, mudanças na tributação de fundos de investimento etc. e;
(3) reformas nas formas simplificadas de declaração - declaração simplificada de imposto de renda pessoa física (IRPF) e na tributação por lucro presumido das empresas.
Uma verdadeira reforma "fatiada" mexeria com cada um desses pontos separadamente, pois cada um deles afeta atores diferentes de forma diferente. Em alguns casos, como as mudanças na tributação sobre rendas financeiras, parece que o governo resolver mexer em algo que ninguém fora da Receita Federal via problemas.
Em anos de estudos sobre as reformas tributárias, jamais ouvi um economista colocando reformas nos juros sobre o capital próprio como prioridade. No caso da restrição às formas simplificadas de declaração (declaração de IRPF simplificada e tributação por lucro presumido), por mais que realmente existam distorções, o tópico claramente gera conflitos que não seguem a mesma lógica da reforma redistributiva.
Tentar alterar ao mesmo tempo esses temas adicionou complexidade desnecessária à reforma e pode congestionar a pauta de discussões.
Ao que tudo indica, a proposta redistributiva (o ponto 1, acima) é o principal da reforma. Seu objetivo é nobre: taxar a renda por dividendos, típica da alta elite, e desonerar o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, que afeta a classe média e os pequenos empresários.
Se esse realmente é o maior objetivo da reforma, teria sido melhor se concentrar somente nele, deixando de lado outros pontos. Aparentemente, o governo subestimou a dificuldade política da proposta, querendo dar vários passos de uma vez, sendo que dar apenas um passo é difícil.
Outro ponto inconveniente da estratégia do governo foi deixar a proposta para o terceiro ano do mandato, ainda mais tentando impor ao parlamento um prazo irrealizável[3], como aprovar a proposta[4] em 60 ou 90 dias. O mais razoável, dado o histórico do tema, seria enviar a proposta no primeiro ano, com a expectativa de ser aprovada no último ano (com esforço).
Também, é de se questionar a prioridade dada ao imposto de renda, sendo que há um consenso de décadas entre os especialistas em tributação de que os piores problemas do sistema tributário brasileiro estão nos impostos indiretos e que, portanto, a reforma deve se iniciar por eles.
Além disso, não está claro qual o objetivo do governo. A comunicação sobre a reforma está confusa e isso prejudica seu andamento. Até o momento o governo tem falado duas coisas contraditórias: (a) a reforma visa diminuir os impostos[5] e com isso desonerar as empresas e (b) a reforma visa aumentar os impostos[6] para financiar o novo programa social do governo, que substituirá o bolsa família.
Não custa lembrar que o governo não pode diminuir e aumentar os impostos ao mesmo tempo. Inclusive, cada objetivo leva a estratégias políticas distintas. Já lidar com o desequilíbrio fiscal que vem a seguir é outra história... Por outro lado, para aumentar os impostos, historicamente, somente um argumento funciona: evitar um mal maior.
É o argumento do desespero. A situação em que é mais fácil se aumentar os impostos é em guerras ou quando há ameaça de guerra (LEVI, 1989). Todos odeiam os impostos; somente o medo de ver estrangeiros destruindo o país faz as pessoas darem seu dinheiro para o governo com resignação. Graves crises possuem um efeito parecido, mas menos intenso.
Uma crise social como a que estamos, devido à pandemia, poderia convencer a sociedade a aceitar mais impostos, embora o que o que os governos fizeram foi o contrário: promoveram desonerações tributárias. Porém, reformas que visam aumentar a carga tributária tendem a piorar a qualidade dos impostos, e não a melhorar.
Um governo que queira fazer uma reforma que melhore a qualidade dos impostos precisa estar preparado para suportar perdas de curto prazo na receita, mesmo quando o objetivo de longo prazo é aumentar as receitas. Assim, a melhor situação para promover reformas desse tipo é em períodos de prosperidade, onde o aumento natural da receita compensa as perdas de curto prazo decorrentes da descontinuidade administrativa.
No momento atual, onde a pandemia impôs um forte aumento de despesas, que precisarão ser compensadas no futuro com receita adicional, não me parece ser conveniente pensar em reformas que possam trazer riscos à arrecadação futura. Guedes chegou a se vangloriar de o Brasil ser o único país que durante a pandemia fez reformas estruturais[7]. Acredito que seria bom ele se perguntar por que os outros países resolveram deixar as reformas para depois.
Por fim, me parece que o governo acredita que os benefícios concedidos serão suficientes para compensar os custos políticos da reforma. Esse tipo de barganha pode funcionar, mas é importante considerar que não existe simetria entre ganhos e perdas. Em termos políticos, o peso das perdas e avaliado diferentemente dos ganhos, sendo que as pessoas tendem a se mobilizar muito mais contra as perdas.
A reforma do IR visa isentar a classe média baixa, principalmente os assalariados, e onerar os endinheirados ganhadores de dividendos. Até o momento, não vi ninguém agradecendo a Guedes pelos benefícios concedidos na isenção do imposto de renda.
Ao contrário, a maioria disse que a isenção concedida era insuficiente[8]. Era previsível que quem iria se mobilizar era quem era contra. O montante que precisa ser oferecido para convencer alguém a se mobilizar a favor de uma proposta precisa ser bem maior do que o custo que precisa ser feito para fazer alguém se mobilizar contra.
A resposta do governo às resistências que a reforma enfrenta tem sido com sucessão de recuos[9]. As pequenas empresas estão reclamando da taxação de dividendos? Então se isenta as empresas do Simples[10]. Os profissionais liberais (como médicos e advogados) estão descontentes? Então se isenta eles também[11]. As grandes empresas estão se queixando? Então se diminui ainda mais o imposto de renda pessoa jurídica[12]. Estados e municípios temem perder receita com a proposta, então se cria compensações para eles[13].
A tentativa de conciliar muitos interesses pode perfeitamente tornar o efeito da reforma nulo ou mesmo danoso, adicionando complexidade ao sistema ao invés simplificá-lo. O governo devia ter se preparado para o conflito, sabendo que impor perdas setoriais é inevitável. Porém, isso envolveria ter sido mais modesto nos objetivos da reforma. O governo tem capacidade de impor perdas a certos setores sociais, mas não a muitos de uma vez.
O que esperar do futuro
O que podemos esperar para os próximos passos da reforma de Guedes? Na minha visão, existem três possibilidades. A primeira é que ao longo da tramitação a reforma seja enxuta, talvez sendo desmembrada em várias proposta, sendo que uma, a parte da taxação dos dividendos e da desoneração do IR seja priorizada. Se o governo focar apenas na parte redistributiva da proposta, ela terá maiores chances de êxito e o Presidente poderia chegar na campanha eleitoral do ano que vem como um campeão da justiça social - o que seria surpreendente, dado o caráter mais geral de seu governo.
A segunda possibilidade é a desistência. Nesse caso, a reforma seguiria o roteiro das tentativas feitas por Fernando Henrique e Lula: após sucessivas concessões aos empresários, prefeitos e governadores, o governo faz as contas e percebe que os custos da reforma superam seus benefícios e é melhor deixar as coisas como estão.
A terceira possibilidade é a mais perigosa de todas: a aprovação de uma reforma populista. Nessa reforma, o governo distribui isenções tributárias sem contrapartidas de aumento de receita, provocando um rombo fiscal, que terá que ser arcado pelo próximo governo.
Como toda proposta populista, ela trará bônus políticos de curto prazo para o governo, que poderá dizer que "desonerou as empresas e a classe média". Porém, no médio prazo, a reforma piorará a situação fiscal do país.
Alguns, mais otimistas, poderão dizer que existe uma quarta possibilidade: que o governo aprove a proposta tal como enviou ao Congresso, alterando vários aspectos do imposto de renda sem prejudicar o equilíbrio fiscal. Sinceramente, duvido que isso ocorra.
Aguardemos os próximos passos.
Notas
[1] https://portugues.doingbusiness.org/pt/data/exploreeconomies/brazil#DB_tax
[2] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,setores-agem-para-evitar-que-reforma-do-imposto-de-renda-corte-incentivos-fiscais,70003781019
[3] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-pressa-de-lira-em-votar-reforma-tributaria-aumentam-desconfiancas-com-o-texto,70003767306
[4] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,lira-fala-em-votar-reforma-do-ir-ja-nesta-semana-se-houver-convergencia,70003777454
[5] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,secretario-do-tesouro-diz-que-alta-da-arrecadacao-nao-da-total-liberdade-para-reduzir-impostos,70003787939
[6] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-atrela-valor-do-novo-bolsa-familia-a-taxacao-de-lucros-e-dividendos,70003764756
[7] https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/pandemia-nao-desviou-o-brasil-das-reformas-estruturais-diz-ministro-da-economia
[8] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-carta-a-lira-120-associacoes-empresariais-se-posicionam-contra-reforma-do-ir-de-guedes,70003771774
[9] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-encontro-com-empresarios-guedes-diz-que-reforma-tributaria-nao-aumentara-impostos,70003773157
[10] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,dividendo-no-simples-deve-ficar-livre-de-taxacao-na-reforma-do-imposto-de-renda,70003791789
[11] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,guedes-quer-elevar-teto-de-isencao-de-cobranca-sobre-dividendos-para-nao-mexer-com-dentista-e-medico,70003786823
[12] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,guedes-anuncia-reducao-maior-de-ir-de-empresas-em-2022-quatro-dias-apos-enviar-projeto-ao-congresso,70003763133
[13] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-da-camara-pressiona-relator-do-imposto-de-renda-a-evitar-prejuizo-para-prefeituras,70003787163
Referências
LEVI, Margaret. Of rule and revenue. Berkeley and Los Angeles, CA: University of California Press, 1989. WILSON, James Q. POLITICS OF REGULATION. In: FERGUSON, THOMAS; ROGERS, JOEL (Org.). The Political economy: readings in the politics and economics of American Public Policy. New York: Routledge, 1984. p. 81-103.
