Albergue não é moradia

Albergue não é moradia

REDAÇÃO

30 de julho de 2020 | 12h13

Júlia Lima – Pós-graduanda em Gestão Pública (Insper) e graduada em Engenheira Civil (Escola Politécnica – USP)

Juliana Reimberg – Mestranda em Ciência Política (USP), graduada em Administração Pública (FGV-EAESP) e graduanda em Direito (FGV)

Kelseny Medeiros – Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (FDUSP) e mestranda em Planejamento e Gestão do Território (UFABC)

Laura Cavalcanti Salatino – Coordenadora pedagógica da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (FDUSP) e graduada em Direito (USP)

 

O município de São Paulo possui mais de 24 mil pessoas em situação de rua, segundo o Censo de 2019. Na cidade brasileira com maior número de pessoas nesta situação, essa questão começa a ser institucionalmente debatida durante a gestão de Luiza Erundina (PT), em 1988. Desde então, o foco dos programas para esse público é o acolhimento, vinculado à política de assistência social. Após mais de três décadas desse modelo, no entanto, a aposta tem se mostrado limitada, incapaz de responder ao crescente número de pessoas em situação de rua e às constantes reclamações por parte desse público a respeito da insuficiência da política, em termos quantitativos e qualitativos.

Os dados informados pela prefeitura são um primeiro ponto problemático, já que a falta de transparência na divulgação por parte da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) é um desafio para quem estuda o tema ou demanda uma melhora nas políticas. Com frequência, é divulgada a disponibilização de 17,2 mil vagas, chegando inclusive a anunciar a existência de 22 mil vagas. No entanto, esse número inflacionado inclui vagas diurnas em equipamentos para a população em situação de rua, contabilizando os períodos diurno e noturno que a pessoa fica no serviço de acolhimento como duas vagas existentes. O número real de vagas para pernoite gira em torno de 13 mil vagas, dado obtido por meio de pedidos de acesso à informação realizados por pesquisadores do tema e cruzados com dados disponibilizados no site. Esse número cobre apenas metade da demanda informada pelo Censo, mas que já está subestimada, de acordo com pesquisas e relatos mais atuais.

Apesar do número deficitário de vagas de acolhimento, a Prefeitura alega haver em torno de 1,7 mil vagas não utilizadas na rede. A ociosidade é utilizada frequentemente como contra-argumento da gestão para a própria inércia na criação de novas vagas, de forma descontextualizada. Não é possível discutir vagas ociosas sem discutir três pontos: onde, como e quem.

Na região central, onde se encontra 60% da população em situação de rua, não há ociosidade, mas sim déficit. Segundo o Censo, são mais de 7 mil pessoas dormindo nas ruas da Subprefeitura da Sé. Pelos dados fica evidente que existe uma distribuição desproporcional das vagas na cidade, que não leva em conta a ocupação territorial e a subutilização em bairros periféricos, mesmo que haja pessoas interessadas no acolhimento. Os principais serviços para a população em situação de rua e a maior parte dos trabalhos informais concentram-se no centro da cidade. Assim, é compreensível que as pessoas evitem vagas em centros de acolhida periféricos, especialmente tendo em vista as dificuldades de deslocamento dessa população, que até o momento não possui a gratuidade no transporte público.

Quanto à qualidade, apesar de o modelo tradicional de centro de acolhida no município de São Paulo se propor a oferecer atendimento socioassistencial e psicológico, local para repouso e higiene, como também, alimentação, alguns dados do Censo são importantes para refletir sobre o serviço oferecido: 19,9% dos entrevistados relataram já ter sofrido algum tipo de discriminação por funcionários em centros de acolhida, 30,2% relataram que não receberam alimentação ou que foram impedidos de repetir a alimentação. Também, 33,8% responderam que já encontraram seus colchões sujos ou com insetos e, em termos de violência, 68,8% informaram ter sofrido agressão verbal e 21,4% agressão física.

Crédito: comunica_info

Conforme relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de São Paulo, em alguns equipamentos, há poucos banheiros e em alguns não há lavanderia e bagageiro. Vale destacar que na maioria dos serviços, há alta concentração de pessoas, com alguns albergues chegando a acolher mais de 1 mil pessoas, havendo inclusive casos em que 300 pessoas dormem em um único galpão, sem isolamento térmico e com a presença de pombos. Deste modo, é evidente que muitos centros de acolhida não promovem as condições necessárias de isolamento e higiene, que são fundamentais no contexto atual da pandemia, além de poderem agravar questões de saúde em um público já vulnerável.

O terceiro ponto a ser analisado é para quem são os centros de acolhida. Das 13.045 vagas existentes, 10.270 são para homens desacompanhados, ou seja, não são considerados os arranjos familiares e as vulnerabilidades sobrepostas. São pouquíssimas as vagas para famílias ou idosos, sendo comuns os relatos de famílias que precisam se separar para conseguir o acolhimento, uma vez que crianças apenas são permitidas nos centros de acolhida femininos. Este modelo resulta em arranjos familiares que reproduzem a lógica patriarcal: o pai busca um trabalho enquanto a mãe cuida dos filhos.

Crédito: comunica_info

Ainda, chama a atenção a falta de um padrão no serviço oferecido nos centros de acolhida, já que a gestão dos equipamentos é feita por Organizações Sociais, conveniadas com a Prefeitura. A gerência das organizações sociais e os trabalhadores de linha de frente dos centros de acolhida possuem alto grau de discricionariedade, o que leva a amplas variações nas regras de convivência, tamanho do espaço, quantidade de pessoas acolhidas e atividades formativas oferecidas aos acolhidos, como demonstram pesquisas realizadas em centros de acolhida para mulheres no Município.

Para além dos graves problemas descritos que colocam esse modelo de acolhimento tradicional como insuficiente do ponto de vista quantitativo e ineficiente sob a ótica da qualidade, é o tipo de serviço que tem um alto custo. Pesquisa recente aponta que um centro de acolhida masculino tem um custo mensal, em média, de R$ 965,16 por pessoa.

Já nos centros de acolhida do tipo Autonomia em Foco, existem dois diferenciais: (i) os quartos são individualizados, permitindo privacidade e independência; e (ii) não há oferta de refeições, os moradores produzem seu próprio alimento na cozinha comunitária. Esses pontos permitem um trabalho mais efetivo na busca da autonomia e desenvolvimento gradual de responsabilidades. O serviço possui um custo mensal médio de R$ 1.059,63, somente 9,8% a mais que os centros de acolhida tradicionais.

As repúblicas, por sua vez, oferecem acolhimento com uma média de 4 pessoas por quarto, cozinha comunitária e suporte da equipe técnica do serviço. Segundo o Censo 2019, 99,1% dos moradores de repúblicas relataram que o serviço é muito importante ou importante. Quando questionados o que mais gostam na república, 41,8% apontaram ser a maior autonomia e 32,7% maior liberdade. As repúblicas possuem um custo mensal médio de R$ 352,99, ou seja, além de ser um serviço melhor avaliado e que trabalha a autonomia de forma mais efetiva, seu custo é um terço dos serviços de acolhimento tradicionais. A maior dificuldade desse modelo é o acesso, são apenas 183 vagas, segundo dados da Prefeitura, diante da grande demanda no município.

As vagas em repúblicas ou nos Autonomia em Foco, serviços considerados “porta de saída”,  em que há uma menor presença de funcionários das organizações sociais no cotidiano e uma maior responsabilidade individual, representam menos de 4% do total de vagas existentes e são concedidas apenas para aqueles que já passaram um período nos centros de acolhida. Esse fluxo de acesso demonstra que a nossa rede socioassistencial se baseia em um modelo tradicional conhecido como staircase (modelo integrado ou por etapas) permeado pela ideia de que o centro de acolhida é uma “parada obrigatória” e que a autonomia é algo que se desenvolve gradualmente ao longo de diversos degraus da rede de acolhimento institucional até que a pessoa em situação de rua, através da análise constante de seu comportamento, “prove” estar pronta para uma moradia independente.

O que demonstram diversos estudos, no entanto, é que esta lógica é equivocada,  pois o modelo integrado não funciona para a maioria das pessoas, que nunca conseguem chegar até o último estágio e passam a vida institucionalizadas, entrando e saindo em moradias congregadas (efeito “porta giratória”). Este formato, ainda, apresentaria predisposição para excluir casos mais crônicos de situação de rua, com longo tempo de permanência nas ruas e vulnerabilidades cruzadas. Deste modo, a prevalência de um único modelo de acolhimento pelo qual todos devem passar é pouco eficiente, podendo inclusive ser prejudicial para aqueles que poderiam ir diretamente para serviços de acolhimento mais autônomos. A população em situação de rua é um grupo diverso e multifacetado, com perfis adequados para diferentes tipos de serviço.

Diversos países têm adotado um paradigma diferente de acolhimento, orientado pela habitação, especialmente o modelo conhecido “Moradia Primeiro”. A iniciativa busca inverter a “escada” do modelo tradicional, baseando-se antes nas necessidades do usuário e não no seu comportamento. Um dos pressupostos é o oferecimento imediato da moradia como primeiro passo da abordagem, sem descuidar, entretanto, dos outros apoios necessários à pessoa em situação de rua. A moradia é atrelada ao cuidado por equipes multiprofissionais móveis, que não estão instaladas no local, mas realizam o suporte periodicamente.

Pesquisas em grupos de controle com pessoas em situação de rua inseridas nos dois modelos e acompanhadas por períodos de 2 até 6 anos apontam maior eficácia da abordagem “moradia primeiro”, que apresenta taxa de estabilidade na moradia em média de 77% a 85% durante os anos pesquisados. Já, nos centros de acolhida, a taxa de permanência é de apenas 30% a 40%.

Apesar da ausência de estudos semelhantes para realidade brasileira, dados do Censo PopRua 2019 refletem a tendência de baixa permanência em centros de acolhida. A maior parte dos entrevistados responderam, quando questionados sobre o tempo de permanência no serviço, que o centro de acolhida é uma alternativa de moradia de curta duração: somente 30,16% estavam no centro de acolhida em que foram recenseados há mais de 6 meses. Muitas vezes, a própria SMADS orienta a permanência máxima de 6 meses nos equipamentos, realizando constantes transferências e gerando rotatividade destas pessoas entre os serviços.

Além do modelo Moradia Primeiro, há a possibilidade de expansão do programa Locação Social, criado em 2002 no município de São Paulo. Esta é considerada uma solução definitiva de moradia, em que não há transferência de propriedade: o imóvel continua sendo público e o morador paga um aluguel mais barato do que em imóveis privados. Há hoje um único projeto piloto exclusivo para população em situação de rua com este modelo: o empreendimento Asdrúbal do Nascimento II, com 34 unidades habitacionais, inaugurado em 2019.

Segundo estudo de 2019 o custo médio mensal de um empreendimento de Locação Social é de R$ 671 por unidade habitacional, aproximadamente 70% em relação ao custo por pessoa de um centro de acolhida tradicional. Pesquisadores também propõem a criação de um Serviço de Moradia Social, que seria um meio termo entre os equipamentos “porta de saída” e o programa Locação Social. Nessa nova proposta, que ainda está em desenvolvimento, não há a necessidade de um contrato e de um pagamento de aluguel, trazendo uma visão de serviço de moradia.

Com outras alternativas possíveis, por que insistir somente em um modelo com tantas limitações? É evidente a necessidade de se construir uma rede socioassistencial com maior número de vagas e mais serviços “porta de saída”. Mas não somente. Não se pode naturalizar que a rua ou centro de acolhida são lugares de morada. Se é população “em situação de rua”, considerando que estar na rua é algo passageiro, precisamos implementar políticas transversais e intersetoriais, que dialoguem com a questão de forma integral e sejam pautadas pela garantia de autonomia. Hoje, em grande medida, a política de acolhimento institucional apenas realiza a gestão dessa situação, deixando de criar oportunidades de saída digna das ruas.

 

 

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