Administração pública patrimonial, Petrobras e a seleção de 70

Administração pública patrimonial, Petrobras e a seleção de 70

REDAÇÃO

26 de maio de 2022 | 22h39

Lucas Soares Sathler, graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFV. Advogado e atualmente Procurador-Chefe da área de Saúde do Município de Viçosa

Nas últimas semanas, a Petrobras divulgou mais um aumento no diesel, que se soma a outros já ocorridos ao longo dos últimos meses em relação diversos combustíveis. Inconformado, o presidente da República foi categórico: “a margem de lucro da Petrobras está gorda e obesa” e deve ser reduzida “pensando no Brasil”. Dessa vez, o ministro de Minas e Energia foi eleito bode expiatório e agraciado com a exoneração. Contudo, nem o Presidente, tampouco o antigo ou o novo ministro foram capazes de impedir a efetivação do reajuste. Mais do que isso, a política de preços da empresa continua inalterada, a despeito dos arroubos retóricos presidenciais.

A Petrobras é sociedade de economia mista que integra a administração federal indireta. A União é a maior acionista com direito a voto e, portanto, indica a maioria dos membros do Conselho de Administração que, por sua vez, é quem determina a política de preços da companhia. O chefe do Executivo Federal já disse em mais de uma oportunidade que não concorda com a atual política de preços. Ele tem o poder de indicar novos membros para o conselho e, indiretamente, provocar as mudanças desejadas. Tudo “dentro das quatro linhas da Constituição”. A faca e o queijo estão na mão. Todavia, tudo continua como está.

Isso se dá, dentre outros fatores, pela influência exercida por atores internos e externos no dia a dia da administração pública. De fato, pressões externas sobre o poder público não são novidade. De há muito a estrutura burocrática estatal convive com esse fator, que não é exclusivo do Brasil. Chama a atenção, no entanto, a (re)internalização de grupos à administração pública brasileira, especialmente em âmbito federal, que há tempos não faziam parte dela. Nesse sentido, a presença de militares em órgãos federais estratégicos é notória e representa característica marcante da atual administração. Na Petrobras, não foram e nem são poucos os ocupantes de cargos de direção na companhia cujas origens remetem às Forças Armadas. O que justifica a (re)introdução desse grupo na administração pública brasileira e o que se busca com essa medida são questões para as quais ainda não há respostas claras.

A estrutura burocrática desenvolvida para prestigiar a impessoalidade e a execução sóbria de políticas públicas sucumbe diariamente às mais diversas forças, vindas de dentro ou de fora da administração, exercidas de modo a assegurar que as preferências de certos grupos sejam atendidas, ainda que contrárias ao interesse público. Quem desafia essa lógica normalmente é convidado a se dirigir à porta, serventia da casa.

Esse cenário me lembra a seleção de 70. Saldanha dizia odiar Dadá Maravilha. Não o convocaria em hipótese alguma. Que Médici escalasse os ministérios; ele escalaria a seleção. Resultado? Médici contrariado, Saldanha sacado, Zagallo nomeado e Dadá convocado!

A lógica que invariavelmente norteia a atuação da administração pública é a de satisfazer atores influentes, principalmente do ponto de vista financeiro e econômico. O sistema de relações pessoais, troca de favores e atendimento de interesses de cunho patrimonial se mantém independentemente de pessoas, governos ou ideologias.

No caso da Petrobras, não há dúvida de que uma estatal forte e lucrativa é benéfica ao país. Contudo, em um cenário de desemprego, diminuição de renda e inflação alta, os instrumentos e políticas à disposição da administração devem voltar-se em primeiro lugar à satisfação dos interesses do principal acionista da companhia: a sociedade brasileira. Quaisquer outras conveniências, individuais ou de pequenos grupos, precisam ser colocadas em segundo plano em prol do interesse público.

Em termos futebolísticos, não havia dúvida de que Dadá era um grande artilheiro. No entanto, a seleção de 70 tinha Pelé, Tostão e Jairzinho. O contexto não permitia a satisfação da vontade pessoal de Médici, embora ao final ela tenha prevalecido, assim como ainda hoje prevalecem interesses questionáveis no âmbito da administração pública.

O que quero dizer é: os rumos e as políticas da administração não podem ser ditadas por predileções individuais ou interesses exclusivamente patrimoniais. Assim como Médici, essa herança precisa ficar no passado. O contexto social e o interesse público, se ainda não são, devem ser as balizas norteadoras da atividade estatal.

Mudar o atual cenário exige mais do que alterar a política de preços da Petrobras. É necessário transformar a sociedade brasileira, e com ela a administração pública, junto dos valores patrimonialistas sobre os quais ambas insistem em se apoiar. Isso não se resolve apenas em eleições, mas principalmente nas escolas e universidades, por meio da educação. Fortalecer as instituições e os mecanismos de controle também são importantes instrumentos de aprimoramento da burocracia administrativa, na tentativa de repelir influências internas e externas danosas. É o que precisamos para montar, na seara pública, o nosso Esquadrão. Noventa milhões em ação, pra frente Brasil…

 * Com agradecimentos ao Professor Josiel Valadares e aos demais colegas do Programa de Pós Graduação em Administração da UFV.

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