Ações de garantia de segurança alimentar em tempos de pandemia

Ações de garantia de segurança alimentar em tempos de pandemia

REDAÇÃO

04 de abril de 2020 | 13h20

Caio Momesso, mestre em administração pública e governo pela FGV EAESP. É membro do CEAPG (FGV-EAESP).

Mário Aquino Alves, Professor Adjunto da FGV EAESP

“Quem tem fome tem pressa”, dizia Herbert de Souza em sua mobilização contra a fome no Brasil. A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) está impondo novos desafios para governos em todas as suas esferas e para comunidades que se organizam para diminuir seus efeitos devastadores sobre a vida comum. Se, em tempos considerados normais, as dificuldades materiais e os diferentes níveis de vulnerabilidade já impunham restrições à grande parte da população brasileira, elas serão aprofundadas com o vírus. Diante desse quadro, Governo e sociedade civil necessitam cooperar e potencializar suas ações para prover segurança alimentar a comunidades mais expostas e para garantir renda no campo.

  Se a realidade anterior à epidemia já se mostrava insustentável, agora é importante que mecanismos de solidariedade social sejam acionados de maneira coordenada. Há quem tenha questionado, no começo das discussões sobre o isolamento social, que o Brasil não parou em outros momentos para resolver o as mortes por fome no país, sendo tão grave quanto a epidemia – o país voltou para o Mapa da Fome nos últimos anos. De fato, este é um ponto importante para a reflexão sobre o tipo de sociedade que queremos. No entanto, a realidade trazida à tona pelo momento histórico exige um olhar para os próximos meses: o tempo é fator essencial nesse contexto e precisaremos lidar com o vírus e com a fome imediatamente. Sabe-se que a fome não espera; tampouco espera a logística de distribuição de alimentos não perecíveis, que impõe pouco espaço para sua execução

Ao falarmos em segurança alimentar alinhada à noção de vulnerabilidades, não estamos tratando do risco de desabastecimento geral, questão que estampou os jornais no primeiro dia de abril, por conta das fake news presidenciais. Falamos, na realidade, de complementação à cobertura social e coordenação de políticas de acesso para populações específicas. Se a aprovação da Renda Básica Emergencial foi um alívio, cada dia de morosidade do governo implica a ampliação dos impactos imediatos do vírus. Governos em suas diferentes esferas possuem instrumentos que podem ser acionados em articulação com a sociedade civil brasileira para a garantia de alimentação e a produção de externalidades positivas.

Adotando uma visão sobre a oferta de alimentos e a articulação de distribuição pelo Estado, vemos que existem mecanismos institucionais e leis já aprovadas que podem ser acionados para uma ação coordenada. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um importante instrumento de acesso nutricional para crianças e adolescentes que realizam suas principais refeições na escola, possuindo capilaridade nos bairros e comunidades. Com a suspensão das aulas motivadas pelo isolamento social, essa parcela da população não se viu prestigiada até o momento. Medidas importantes foram tomadas, como a aprovação na Câmara e no Senado da PL786/2020, que prevê a doação de alimentos para as famílias, e, no caso do município de São Paulo, a Instrução Normativa n° 14 da Secretaria de Educação que estabelece complementação de renda para esses cidadãos (embora estejam suspensos os contratos de compras de alimentos).

O fornecimento de alimentos por parte de agricultores familiares, quilombolas e indígenas está previsto no Art. 14 da Lei Federal 11.947/2009 que instituiu o PNAE, que garante 30% do valor total de recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compras desses produtores. Contudo, apesar de sua abrangência federal, muitos municípios ainda não adotaram tal normativa por resistência quanto à sua implementação. Utilizar compras públicas pode potencializar as ações de governos locais para a manutenção de renda focalizada nas áreas rurais, alinhadas ao fornecimento de alimentos não perecíveis na cidade. Para isso, são necessárias brevidade na sanção presidencial sobre a PL786/2020 e elaboração de planos logísticos para a distribuição de alimentos sem que haja aglomerações. Um exemplo pode ser a divisão ordenada por salas ou o estabelecimento de critérios de prioridade, como o fez a prefeitura de Salvadorrecentemente.

Por parte do Governo, outra política possível de ampliação é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A política foi desenvolvida como parte do Programa Fome Zero, conectando a produção de agricultores familiares às populações vulneráveis a partir da intermediação do Estado. A vantagem do PAA está na flexibilidade das exigências contratuais, diferentemente do PNAE, que pode ser mais inclusivo para produtores do campo fomentarem sua produção por meio de cooperativas locais, alinhando sua logística. No estado de São Paulo, há também o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), que garante a cifra de 30% dos alimentos comprados pelo poder público estadual na alimentação de hospitais, presídios, escolas e instituições da assistência social.

Unidos, os mecanismos aqui destacados impactam duplamente as comunidades que podem sofrer efeitos severos com os desdobramentos econômicos da pandemia.

Uma das ideias em torno do conceito de ação pública consiste no fato de que não é apenas o Estado que atua na resolução de problemas públicos. Mecanismos de autogestão de situações problemáticas, apoio mútuo entre famílias e oferta de serviços públicos por organizações locais são muito comuns em territórios marcados pela ausência de ações estatais efetivas. Não há um “vazio institucional”, mas antes a ocupação de espaços pelas organizações da sociedade civil e pelos empreendimentos de economia solidária.

No caso da organização para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus, surgiram diversas iniciativas de mapeamento da demanda por alimentos e serviços essenciais, executadas por organizações locais, bem como por campanhas para arrecadação de recursos e sua distribuição. Exemplos estão na campanha “Mãe de Favela”, idealizada pela Central Única das Favelas (CUFA), pensando na provisão monetária para combate à falta de alimentos; o mapeamento de vinte e duas vaquinhas virtuais realizado pelo coletivo Periferia em Movimento; ou a contratação de serviços médicos pela Associação de Moradores de Paraisópolis.

Alinhar práticas governamentais às iniciativas já estruturadas no tecido social é imprescindível para o fortalecimento das ações. O Brasil vinha solidificando uma forma interessante de governança pública participativa por meio da articulação dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil junto aos governos na formulação de políticas públicas. Mesmo que, neste ponto, tenha havido um enfraquecimento nos últimos anos, retomar o alinhamento entre governos subnacionais e organizações locais da sociedade civil pode facilitar a organização da oferta e demanda de serviços, de modo a promover cobertura social.

Outro ponto importante nessa discussão são as colaborações entre organizações da sociedade civil de forma independente em relação à mediação estatal. Se, pelo lado da oferta, temos organizações de produtores e movimentos sociais voltados para a produção de alimentos, pelo lado da demanda, o mapeamento e a organização da distribuição podem ser imprescindíveis para uma alocação dos produtos de forma a encontrar quem está fora do radar governamental. Vínculos sociais e sistemas de comércio solidário podem ser uma resposta efetiva da sociedade no apoio mútuo. Cooperativas de produtores no campo e cooperativas de consumo na cidade têm muito a ganhar se os esforços forem somados e as questões logísticas sanadas. Diante desse cenário, como essas comunidades podem enfrentar diferentes limitações materiais nas transações, o Estado poderia fomentar recursos para essa consolidação.

Esforços e recursos podem ser otimizados se pensarmos sobre o prisma da ação pública. Colocando o combate à fome como prioridade, a iniciativa de diversos atores sociais parece convergir para minimizar os efeitos deletérios do vírus sobre comunidades vulneráveis. É uma grande oportunidade para os governos locais e a sociedade civil estabelecerem vínculos e criarem respostas ao problema social posto, aumentando suas capacidades. Daí, podem surgir novos desdobramentos. O tempo de agir é agora.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.