Accountability em tempos de pandemia: tempestividade, eficiência e controle

Accountability em tempos de pandemia: tempestividade, eficiência e controle

REDAÇÃO

14 de janeiro de 2021 | 09h57

Frederico Lustosa da Costa – Doutor em Gestão (ISCTE-IUL-Portugal) e professor do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAd) da UFF.

Temístocles Murilo de Oliveira Júnior – Doutor em Políticas Públicas (UFRJ), Editor-Chefe da Revista da CGU e Corregedor do Instituto de Conservação da Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio).

Eduardo José Grin – Doutor em Administração Pública e Governo (FGV EAESP e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP.

 

Ainda está por se avaliada, a caudalosa produção de artigos científicos, análises técnicas e textos de opinião sobre o advento da pandemia de Covid-19 e as consequências econômicas, sociais e políticas do seu combate, inclusive para a gestão pública. A emergência sanitária suscitou debates sobre a ação pública e os controles que sobre ela se exercem, levando a questionamentos sobre a permanência, o funcionamento e a eficácia dos mecanismos de accountability em tempos de calamidade.

Com efeito, o atual contexto de pandemia tem sido marcado pela necessidade de diferentes governos atuarem com prontidão, transparência e eficiência na proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que devam estar submetidos aos mecanismos democráticos de controle. Tais dificuldades e tensões têm se mostrado especialmente acentuadas nos países emergentes, começando a merecer, ainda que timidamente, a devida atenção dos meios científicos e políticos.

Pois quem se ocupa de estudar os sistemas de controle da ação pública sabe que há sempre uma tensão entre a tempestividade das entregas, a eficiência da prestação e a efetividade dos controles. Isso se agrava em momentos de crise, em que emergências de qualquer ordem impõem prazos curtos para as entregas, prestação sub-ótima para os beneficiários e afrouxamento dos controles. O cidadão não pode esperar, os custos podem subir e o controle não pode dificultar a entrega emergencial.

De um lado, a urgência de ações que a pandemia demanda para responder aos efeitos sociais, econômicos e sanitários provocados pela COVID-19. Por outro,  os imperativos de respeito às leis e da transparência que devem ser obedecidos sem gerar ônus à sociedade. Tais são os dilemas vividos em 2020 – os trade offs entre tempestividade, eficiência, conformidade e controle que tiveram que ser enfrentados pelos agentes públicos e pelos órgãos de controle para enfrentar a pandemia do Covid 19.

Obstáculo semelhante se impõe à tarefa de produzir conhecimento novo sobre fatos emergentes, sem que o recuo do tempo permita oferecer séries históricas consistentes, leituras diversificadas, inferências sólidas e análises aprofundadas. A rapidez dos acontecimentos requer a celeridade da ação e da reflexão, ou vice-versa. Num e noutro polo, o debate e a interlocução entre acadêmicos e practitioners ganham centralidade para a minimização de riscos e para formulação e implementação de alternativas.

Urge impulsionar esforços e criar novas redes e espaços que promovam a reflexão e o diálogo entre campos científico e profissionais para adensar o debate que gira ao redor da flexibilidade, inovação e rigidez de procedimentos na gestão pública em contextos de crise. Este debate não é novo, pois, desde os anos 1950,  as críticas a rigidez burocrática e _à incapacidade de os governos atuarem com prontidão, eficácia e efetividade só tem crescido, apesar dos esforços empreendidos em diferentes projetos de reforma administrativa. As diferentes visões sobre o quão profunda devem ser as mudanças na administração pública chegam mesmo a produzir incentivos que se contradizem.

Para aqueles preocupados com o avanço da alegada ineficiência, custos afundados nas burocracias públicas e o crescimento da corrupção, o enrijecimento do controle em seu viés punitivo surge como alternativa. O efeito mais deletério dessa visão sobre o funcionamento da administração pública e sobre o comportamento dos agentes públicos já ficou conhecido no Brasil pela sugestiva expressão do “apagão das canetas”. Uma lição aqui essencial é que controle não é sinônimo de punição, que pode favorecer a paralisia e ineficiência da gestão pública que se busca corrigir.

Uma leitura mais orientada pela importância dos resultados gerados pelos governos tende a fortalecer a necessidade da transparência, pois esse seria o caminho para a sociedade enxergar como e por que certas iniciativas são adotadas.  No jargão da Nova Gestão Pública essa visão incentivou posturas do tipo “deixem os gestores administrarem” por meio da delegação de responsabilidades e flexibilização de controles.

O aprendizado mais importante é que governos não são empresas e lógicas de devolução para a linha de frente de atuação dos servidores e gestores não podem prescindir de controles quando  a administração é pública e voltada para o interesse de toda sociedade. Controles são custos incontornáveis e essenciais para evitar más condutas que podem penalizar o interesse público. Se estas duas compreensões são polos em tensão permanente em tempos normais, o que dizer em contextos em que a urgência da tomada de decisão requer ainda mais controle com uma maior capacidade de transparência para a coletividade?

A pandemia da COVID-19 provocou, de forma inesperada, a necessidade desta reflexão. O momento para atualizar nossas referências sobre esse campo de investigação e de atuação governamental não poderia ser mais oportuno. A pandemia tem mostrado o quão indispensável é a atuação do Estado em contextos de crise que afetam a população e aprofundam as iniquidades.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.