Ingrid Graziele Reis do Nascimento, Doutora em Engenharia do Território pela Instituto Superior Técnico de Lisboa, Gerente de Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos - SEMAD/Goiás
Apesar dos avanços das tecnologias, multi-investimentos, criação de inúmeros programas e na era da globalização neoliberal, o problema da falta de acesso universal aos serviços de saneamento básico parece resistir às estratégias de intervenção. Como o título provocativo o livro de Mike Davis (2006) sugere, vivemos num "Planeta de Favelas", e mais de um sexto da humanidade vive com os seus próprios resíduos, sem acesso a água potável.
A era da globalização tem sido caracterizada por uma série de tendências que exacerbaram o problema: explosão do crescimento urbano devido à migração rural-urbana; austeridade orçamental que reduziu o investimento em infraestruturas básicas; e aumento da polarização de renda, significando que mais pessoas têm menos recursos para pagar pelos serviços.
O problema do acesso de saneamento é persistente e recorrente porque, mesmo de maneira universal, as ações que visam solucionar o problema não têm conseguido alcançar os menos favorecidos como, por exemplo, as regiões norte e nordeste, cujos índices de atendimento ainda são os menores do país. O Brasil é um país com um enquadramento legal, legitimado e consolidado, no setor.
No entanto, é fundamental uma aproximação aos aspectos das microescalas do planejamento urbano-ambiental. Esta certeza foi adquirida na experiência de procurar superar no cotidiano os desafios para suprir as necessidades reais e imediatas dos utilizadores dos serviços de água, tratamento e coleto de esgoto, tratamento e coleta de resíduos.
A falta de acesso aos serviços de saneamento básico explica grande parte dos problemas de saúde vinculados à transmissão de veiculação hídrica, com as implicações de natureza financeira (custos de tratamento e internamento), social (dias de doença e fragilização com implicações individuais e familiares) e econômica (absentismo laboral, por exemplo) a eles associados.Através da pesquisa realizada por meio da tese de Doutorado intitulada "Serviços de saneamento e abastecimento de água no Brasil: bases para a sustentação da universalização" foi possível constatar que, em definitivo, não há soluções universais aplicáveis a todos os contextos sociais e territoriais que apresentam défices nos serviços de saneamento [1].
O que ficou patente é a relevância de ultrapassar as discussões pontuais de temáticas que buscam a universalização dos serviços de água potável e saneamento, incidindo-se, nesse ponto, o apontamento dos pilares multissectoriais como a apreensão das realidades globais, busca da sustentabilidade econômica-financeira, efetivação das entidades reguladoras como garantia de tarifas equilibradas e qualidade da prestação dos serviços, de maneira a concretizar a efetiva infraestruturação do setor de saneamento minimizando a transmissão das doenças de veiculação hídrica, mas, sobretudo, dignificando o quadro de vida das comunidades e ainda potencializando o seu desenvolvimento.
Diante do exposto é oportuno refletir que os descompassos não surgem em um vácuo. Eles iniciam nas metas inexequíveis e nas abordagens tão distantes da vida real. É salutar, por exemplo, destacar que, montantes financeiros semelhantes poderão resultar em resultados diferentes no território brasileiro em função de contextos sociais, culturais e políticos muito específicos. É fundamental a intervenção financeira e técnica ligada à infraestruturação, devendo proceder previamente e com igual empenho a uma correção/reforço dos sistemas políticos e sociais existentes de modo a garantir que não exista nenhum descompasso entre o que é idealizado e aquilo que vem a ser contretizado através das ações.
Nota
1. NASCIMENTO, Ingrid Graziele Reis do. "Serviços de saneamento e abastecimento de água no Brasil: bases para a sustentação da universalização". Tese de Doutorado. Universidade de Lisboa. 2019. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1phR6PAIpwrMSJqaUeQIOb5mfbkONPR0j/view?usp=sharing
