A vergonhosa fila dos vulneráveis nem-nem

A vergonhosa fila dos vulneráveis nem-nem

REDAÇÃO

18 de junho de 2021 | 16h29

Lauro Gonzalez, Professor da FGV-EAESP e Coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (Twitter: @LauroGonz2019)

Leonardo Oliveira, Pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (Twitter: @lleomo5)

A indefinição do governo federal sobre mudanças no programa bolsa família (PBF) tem prejudicado milhares de brasileiros e brasileiras de baixa renda. Entre o cercadinho do Alvorada e os auditórios da Faria Lima, o discurso oficial aponta erraticamente diversas direções sem que nada concreto seja implementado. Para a população vulnerável, o preço da inoperância é alto.  Há poucos dias, veio à tona o fato de que cerca de 1,2 milhão de pessoas, que se enquadram nos critérios para recebimento do benefício, permanecem na fila de espera do PBF[1], apesar do governo afirmar que há sobras de verbas para o programa[2].

Impressiona ainda que, desse contingente (1,2 milhão), 423 mil não estejam recebendo o auxílio emergencial (AE). Relembrando, os beneficiários do PBF foram, desde o início do AE, automaticamente incluídos nos pagamentos. As pessoas da fila apresentaram documentação ao Ministério no início de 2021 e, apesar de comprovadamente pobres ou extremamente pobres segundo o próprio ministério, permanecem não contempladas tanto pela nova rodada do AE quanto pelo PBF.

Pior, não há sinais de que esse erro possa ser corrigido com a urgência imposta pela pandemia. Uma portaria[3] do Ministério da Cidadania (MC), publicada em 1º de abril de 2021, suspendeu a revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico), que engloba procedimentos para a gestão da base de dados de programas como o PBF, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), etc. Desta forma, continuarão paralisados processos de cadastramento das famílias no CadÚnico relacionados à identificação do público, coleta e inclusão de dados, atualização e revalidação de dados e cadastramento diferenciado para segmentos populacionais específicos, como comunidades quilombolas e famílias em situação de rua.

Por outro lado, o MC também suspendeu os processos de exclusão de cadastros por meio da aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do PBF e as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento. Essas medidas têm validade de 180 dias. Portanto, até 28 de setembro essas 423 mil famílias ficarão à mercê da própria sorte em plena crise da Covid-19.

A fila do PBF é emblemática de um contingente de vulneráveis já retratado em estudos anteriores[4] que ressaltaram a existência de um grande número de pessoas em situação de pobreza que não recebeu o AE. A partir dos dados da PNAD-Covid, estimou-se que cerca de 38% das pessoas que não receberam o AE declaram uma renda familiar inferior a um salário-mínimo. Mesmo usando um corte de renda menor, o número permanece expressivo: 23% dentre os que não receberam o AE declaram uma renda domiciliar inferior a meio salário-mínimo.

Juntando os fatos, há evidências de que o número de 40 milhões de “invisíveis”, mencionado por Paulo Guedes como pessoas que não estavam no CadÚnico e foram descobertas através do pagamento do AE, pode estar subestimado. A existência dos invisíveis pode até se relacionar à necessidade de atualização do CadÚnico. Entretanto, a persistência da longa fila de vulneráveis nem-nem (nem PBF, nem AE) é fruto da opção deliberada de não querer enxergar até mesmo aqueles que estão visíveis. Resta a seguinte pergunta: que princípios norteiam as decisões de um governo assim?

Notas

[1] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/06/governo-nao-paga-auxilio-a-mais-de-400-mil-na-fila-do-bolsa-familia.shtml

[2] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/06/governo-avalia-prorrogar-auxilio-emergencial-por-dois-meses-com-custo-de-r-18-bi.shtml

[3] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-624-de-31-de-marco-de-2021-311668313

[4] https://eaesp.fgv.br/producao-intelectual/pobres-sem-auxilio-emergencial-e-retratos-informalidade-tempos-pandemia

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