Lício da Costa Raimundo, economista pela FEA/USP, mestre e doutor em teoria econômica pela Unicamp. Professor de Macroeconomia da Facamp
A gestão da moeda e das finanças públicas talvez nunca tenha, na história das modernas sociedades ocidentais, estado submetida à tamanha mistificação como aquela que se instalou nos dias que correm. Aprisionada no teto de gastos e nas aporias do modelo de Banco Central independente, a administração da coisa pública nas searas monetária e financeira virou, hoje, de forma ampla, matéria de "especialistas", que ministram seus conhecimentos técnicos com o objetivo de promover o bem comum, social, numa postura que se opõe à daqueles que supostamente querem se apoderar do Estado para beneficiar-se individualmente, paranoia que nasce com os primeiros movimentos de teóricos como F. Hayek, ainda nos anos 30, do Século XX.
O livro recém editado pelo Fonacate (Dominância Financeira e Privatização das Finanças Públicas no Brasil, organização de Rudinei Marques e José Celso Cardoso Jr) pretende nos lembrar que a verdade revelada deixou de servir como um guia inequívoco de orientação ética ao homem desde os primórdios do Século XV, nos albores do capitalismo comercial e da renascença, sua meia-irmã. Para tanto, dedica-se a apresentar ao leitor de que forma a finança pública, a dívida pública e a gestão da moeda foram capturadas no Brasil contemporâneo por aqueles que se arvoram o direito e nos prestam o abnegado (des)serviço de nos livrar a todos dos males causados por uma gestão pública que esteja ancorada em decisões de ordem política. Vivemos numa democracia? Formalmente sim, mas a ordem social não pode estar sujeita aos sabores de uma vontade política que não tenha limites. Estes precisam ser impostos, pela força se necessário, e inscritos até mesmo na Constituição para que a sociedade seja salva dela mesma.
Ao que parece, a força desse discurso conservador parece agudizar-se nos últimos anos e esse parece fazer-se cada vez mais reacionário. O recurso mais intenso à violência do Estado para impor a razão neoliberal aos recalcitrantes, que insistem em querer viver em uma democracia liberal, faz-se mais visível, em conluio com a voz altissonante dos vencedores, comandantes da mídia, ou daqueles que não sabem bem quem são os culpados por sua vida tornar-se a cada dia pior, mas exatamente por não o saberem, aliam-se, de maneira raivosa, àqueles que os ameaçam de forma dissimulada.
Contra esse consenso mal dissimulado, o livro de Marques e Cardoso Jr. (Fonacate, 2022) apresenta-se como uma voz dissonante no presente, exatamente por ser formado por artigos críticos dessa ordem econômica e social. Tratando com maestria das estratégias sutis (ou nem tanto) que urdem as formas em que hoje se faz a gestão pública da moeda, do crédito e das finanças públicas, o livro nos conta uma outra história, uma história das possibilidades de retomada das finanças públicas pela política, ou pelo político, nos termos da filósofa belga Chantal Mouffe. Ou seja, vislumbra-se, a partir dessa leitura nova e promissora, possibilidades e mesmo a necessidade de que a gestão das finanças públicas, da dívida pública e da moeda volte a ser feita a partir de antagonismos que se resolvem no campo da política e nos espaços participativos de uma sociedade democrática.
Sociedade ideal essa, como a brasileira, que maneja seus instrumentos para alcançar o maior nível possível de bem-estar para todos os seus cidadãos e não nos escaninhos das forças econômicas que, de forma nem sempre visível, manejam as decisões no campo das finanças públicas de modo a locupletar-se e manter, se possível para sempre, as estruturas que perpetuam a desigualdade e o subdesenvolvimento no Brasil.
