“A Universidade deveria ser para poucos” & outras alucinações ministeriais

“A Universidade deveria ser para poucos” & outras alucinações ministeriais

REDAÇÃO

23 de agosto de 2021 | 19h17

Clara Diniz, Estudante de Administração Pública na Fundação João Pinheiro, trabalha na Diretoria de Gestão do CADUNICO- MG, colabora com o Observatório das Desigualdades*, com o Desencarcera MG e com a Juventude do Partido dos Trabalhadores

Bruno Lazzarotti Diniz Costa, Doutor em Sociologia e Política (UFMG). Professor Coordenador do Observatório das Desigualdades*

Na segunda-feira, dia 10 de agosto de 2021, o ministro Milton Ribeiro em entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, deu uma série de declarações “polêmicas” sobre o ensino superior. Nesse post, vamos analisar brevemente algumas afirmações do ministro. Em primeiro lugar, porque o debate de ideias, baseadas em razão, fatos e evidências, é sempre necessário na democracia. Mas também porque, segundo a Agência Aos Fatos (2021), em 951 dias, o próprio presidente deu 3590 declarações falsas ou distorcidas; portanto, é necessário analisar com cautela as declarações provenientes do Executivo Federal.

Primeira afirmação: “Na Alemanha são poucos os que fazem Universidade”

Ao se referir a outros países que passaram a investir no Ensino Técnico, ao invés do Ensino Superior, o ministro Ribeiro cita a Alemanha como um país em que as universidades seriam para poucos, ou nas palavras do ministro “deveriam ser reservadas a uma elite intelectual”. A política educacional da Alemanha realmente tem uma ênfase no Ensino Técnico. No entanto, mesmo sem entrarmos nos aspectos relacionados às desigualdades entre formados no técnico e na universidade ou nas especificidades do ensino técnico no Brasil e na Alemanha, cabe destacar que a taxa atual de entrada de jovens no Ensino superior alemão é 45% .

No Brasil, segundo dados do SIS compilados pelo IBGE, a taxa de jovens de 18 a 24 anos que entraram na universidade é 32,7%. Assim, mesmo se compararmos com a política educacional alemã, ainda estamos longe de alcançarmos as mesmas taxas de entrada de jovens no Ensino Superior. Por isso, voltamos a constatar, é preciso continuar investindo na expansão do acesso a este nível de ensino.

Taxa de entrada de jovens de 18 a 24 anos no Ensino Superior

Fonte: OCDE, 2018

Segunda Afirmação: “O que também eu acho justo, considerando que os pais desses meninos tidos como filhinhos de papai são aqueles que pagam os impostos no Brasil”

Ao mencionar as cotas sociais, o ministro afirmou que 50% das vagas das universidades públicas são reservadas a alunos de escolas públicas e os outros 50% são para alunos com melhores condições, e em seguida disse que achava justo que os “filhinhos de papais” ocuparem essas vagas porque são os pais deles que pagam impostos que sustentam as universidades. Acreditamos que o ministro, ao se referir a “filhinhos de papai” quis dizer que são os mais ricos que pagam impostos. Poderíamos entrar em uma longa discussão sobre a concentração de renda nas mãos dos homens, até porque a gíria que se refere aos ricos diz: “papais”; poderíamos também apresentar as extensas conquistas dos “filhinhos sem papai”, criados por mães solo, apesar do descaso do Estado e do desmonte das políticas sociais.

Mas vamos nos ater ao que acreditamos que o ministro quis dizer: são os ricos que pagam impostos no Brasil? Para fins didáticos, chamaremos de “filhinhos de papai” aqueles do 10° decil de renda disponível, ou seja, os 10% mais ricos.

De partida, é importante lembrar o Brasil, juntamente com a Estônia, são os únicos países que não tributam lucros e dividendos, fontes de renda características dos pais dos “Filhinhos de papai”. Além disso, mesmo tendo sido determinado pela Constituição, o Imposto sobre as Grandes fortunas dos papais dos filhinhos de papai também não é cobrado. Observando os impostos diretos que são aplicados, como o Imposto de Renda, os pais dos “filhinhos de papai” brasileiros pagam menos do que os pais dos filhinhos de papai de 65 países, inclusive menos que os filhinhos de papai de Miami. Na realidade, no Brasil, a alíquota de imposto de renda para a classe média é a mesma que a dos super ricos.

O que é possível dizer apenas com esses dados é que os pais dos “filhinhos de papai” pagam muito menos imposto que os papais dos “filhinhos de papai” internacionais, de Miami, de Bariloche ou europeus. Mas, e em comparação com os trabalhadores? Será que os filhinhos de papai pagam realmente mais imposto do que as pessoas que trabalham?

Participação dos tributos diretos e indiretos na renda monetária no Brasil, 2008-2009

Fonte: Ipea, 2011

O gráfico acima, que pode ser conferido no Boletim 06 desse Observatório, mostra que enquanto o primeiro decil de renda, ou seja os mais pobres, gastam 33% da sua renda com tributos, os filhinhos de papai gastavam aproximadamente 20% da renda com impostos. Isso quer dizer que, proporcionalmente, os mais pobres pagam 40% mais que os filhinhos de papai. Provavelmente, o ministro se referia à tributação direta, mas essa representa apenas uma parte (menor) da tributação total.

Terceira afirmação: “Com todo o respeito que tenho aos motoristas, é uma profissão muito digna, mas tem muito engenheiro, muito advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida.”

A afirmação do ministro não é falsa, de fato, há uma série de pessoas formadas em serviços precários. A “Uberização” do emprego é consequência de vários fatores, entre eles o desemprego e a precarização do mercado de trabalho. A taxa de informalidade atingiu nível recorde em 2019 e bateu 41,1% do total de pessoas ocupadas, ou seja, 38 milhões de brasileiros trabalhavam na informalidade. No Uber, 5% dos motoristas possuem Ensino Superior Completo, ou seja, 57.500 pessoas. E, por que as pessoas migram do mercado de trabalho formal para o trabalho informal? Em geral, pela falta de emprego ou demissão etc. O Brasil fechou o primeiro trimestre de 2021 com uma taxa de 14,7% de desemprego, ou seja, são 14,8 milhões de desempregados e 6 milhões de desalentados.

Mas então, qual o problema da fala do ministro? Achar que a precarização do emprego dos jovens formados no Ensino Superior seria uma consequência do “excesso” de profissionais formados e que, portanto, seria necessário diminuir o acesso às universidades. Primeiramente, cabe ressaltar que em 2015 nossa taxa de desemprego era de apenas 4,2% (considerado pleno emprego). De lá pra cá não houve um aumento substantivo no número de engenheiros e advogados que justificasse de alguma forma uma relação de causa e efeito entre o desemprego desses jovens e o excesso de mão de obra com ensino superior. Pelo contrário, a partir de 2015 há uma desaceleração na expansão do ensino superior (SENKEVICS, 2021). O que ocorreu no período foi uma enorme recessão, com momentos de crescimento muito tímidos e uma diminuição brutal do investimento público.

Outra implicação da fala do ministro é a de que já teríamos atingido algo como um teto no número de jovens com ensino superior, o que ocasionaria um excesso de mão de obra qualificada.

Porcentagem de adultos entre 25 e 34 anos que concluíram o ensino superior em 2019, por países

Fonte: Senkevics, 2021

O que o gráfico acima mostra é que o número de jovens com ensino superior no Brasil é muito baixo, tanto em comparação com países da OCDE quanto com os países da América Latina. A nossa taxa de jovens com ensino superior é de 21%, enquanto a média da OCDE é de 45%, e mesmo países com PIB per capita menor que o Brasil, como a Colômbia, também têm taxas mais altas que as nossas (30%).  Se compararmos o Brasil consigo mesmo, a meta 12 do Plano Nacional de Educação estabelece que deveríamos atingir uma taxa líquida de matrícula de 33% em relação a população de 18 a 24 anos, mas até 2020 só havíamos atingido 23,8%.

Mas, se ainda somos um país que forma tão poucos jovens, por que o ministro Paulo Guedes diz que “até o filho do porteiro do prédio” acessa o Ensino Superior?

Estamos longe das taxas ideais de acesso ao Ensino Superior e, mais ainda, de uma Universidade equânime. Porém, nos últimos anos, tanto ampliamos o número de vagas quanto democratizamos o acesso ao ensino superior, o que talvez explique o incômodo dos ministros diante do que deveria ser celebrado como uma conquista. O gráfico abaixo mostra qual a porcentagem dos alunos do Ensino Superior no Brasil pertence a cada quintil de renda. Por exemplo, em 1992, 74% dos jovens eram “filhinhos de papai”, ou seja, faziam parte dos 20% mais ricos e menos de 5% faziam parte dos 20% mais pobres. Em 2019, 40% dos alunos faziam parte dos 20% mais ricos, isso não quer dizer que menos “filhinhos de papai” tenham acesso à universidade, mesmo porque a democratização no acesso foi acompanhada da expansão das vagas, que trouxe resultados positivos para o país, apesar das convicções do ministro da Educação.

Composição Socioeconômica, por quantil de renda domiciliar per capita, dos jovens de 18 a 24 anos que acessam o ensino superior no Brasil, 1992-2019

Fonte: Senkevics, 2021

Ainda precisamos caminhar muito tanto em termos de cobertura quanto de equidade, mas o mínimo avanço já incomoda os pais dos “filhinhos de papai” que até pouco tempo formavam exclusivamente a pequena “elite intelectual” brasileira. Esperamos que, cada vez mais, os trabalhadores qualificados, inclusive os reitores e vice-reitores da Mackenzie e de todas as Faculdades desse país sejam negros, de origem pobre e, principalmente, que tenham um compromisso real com a educação no Brasil.

* O Observatório das Desigualdades é um projeto de extensão da Escola de Governo, resultante da parceria entre a FJP e o Corecon-MG. As posições e afirmações aqui expressas não representam necessariamente a opinião de nenhuma das instituições.

Referências

SENKEVICS, 2021. A expansão recente do ensino superior: cinco tendências de 1991 a 2020 in: Cadernos de estudos e pesquisas em políticas educacionais, V.3, n.4, p. 204.

OCDE. Relatório A Educação no Brasil: uma perspectiva internacional, 2021 p. 82

G1. Paulo Guedes diz que Fies é ‘bolsa para todo mundo’ e fala que filho de porteiro ‘tirou zero na prova’ e conseguiu financiamento. G1 Globo. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/04/30/paulo-guedes-critica-o-fies-e-diz-que-filho-de-porteiro-tirou-zero-na-prova-e-conseguiu-financiamento.ghtml>.

ELIAS, Juliana. Ricos no Brasil pagam Imposto de Renda mais baixo que em 85 países. CNN Brasil. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/08/09/ricos-no-brasil-pagam-imposto-de-renda-mais-baixo-que-em-65-paises>.

Observatório do PNE. Meta 12 – Educação Superior. Disponível em: https://www.observatoriodopne.org.br/meta/educacao-superior>

IBGE Explica. Desemprego. IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php>.

Aos fatos. Todas as declarações de Bolsonaro, checadas. 2021. Disponível em: https://www.aosfatos.org/todas-as-declara%C3%A7%C3%B5es-de-bolsonaro/>

SUMMIT Mobilidade Urbana. Número de motoristas por aplicativo cresce 137% em 8 anos. Estadão. 2021. Disponível em: https://summitmobilidade.estadao.com.br/compartilhando-o-caminho/numero-de-motoristas-por-aplicativo-cresce-137-em-8-anos/>

OECD Stat. Graduation rates and entry rates. Disponível em: https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=EAG_GRAD_ENTR_RATES>.

Observatório das Desigualdades. Desigualdade, Tributação e Gastos Públicos. 2019. Disponível em: http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/OD6.pdf>

FOLHA. Universidade deveria ser para poucos, diz ministro da educação de Bolsonaro. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/08/universidade-deveria-ser-para-poucos-diz-ministro-da-educacao-de-bolsonaro.shtml>.

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