Marianna Sampaio (doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV - EAESP )
Manuel Bonduki (professor do Insper - doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV - EAESP)
Mariana Mazzini Marcondes (professora de Administração Pública e Gestão Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN)
A pandemia de covid-19 fez com que a transformação digital entrasse definitivamente na agenda das organizações públicas e privadas. A disponibilização de serviços digitais é uma das facetas mais evidentes deste processo. Checar a previsão do tempo, ler jornal, estudar, trabalhar, preparar e dar aula, pedir almoço, fazer compras no supermercado, pagar contas, obter certidões perante algum órgão público: tudo à distância de um (ou de alguns) clique. Não utilizar estes serviços online é impensável para determinada parcela da população brasileira.
No entanto, não é possível ignorar que o que parece fácil depende de muitos fatores. Não basta ter acesso à internet e aos dispositivos necessários para tanto, é preciso também saber como fazê-lo. O que parece trivial para alguns, infelizmente, ainda não é a realidade de toda a população brasileira.
São muitas as nossas desigualdades digitais. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios 2019, um em cada quatro brasileiros simplesmente não usa a internet - nada menos do que quarenta e sete milhões de pessoas. E isso não significa que os 75% da população com acesso seja capaz de utilizar internet e computadores com habilidade e deles extrair todas as potencialidades.
Isso porque a exclusão digital opera em três níveis: o primeiro, mais visível e mais facilmente mensurável, é o do acesso. Graças à TIC Domicílios, fruto do importante trabalho realizado pelo CETIC.br, podemos acompanhar todos os anos os índices de acesso à internet em nosso país. O segundo nível é o do desenvolvimento das capacidades de uso, ou seja, da capacidade de executar tarefas (das mais simples às mais complexas) utilizando-se da internet e de equipamentos eletrônicos. Parte da população idosa, por exemplo, pode ter dificuldade para acessar a internet e obter informações sobre serviços e direitos, como os benefícios assistenciais. O terceiro nível é o dos resultados gerados a partir da utilização da internet, que é o mais difícil de medir. Voltando ao exemplo dos benefícios assistenciais e as pessoas idosas, poderíamos questionar se elas conseguem obter tais benefícios por meio do portal do governo federal.
A exclusão digital, no entanto, não atinge todos da mesma maneira. Populações vulnerabilizadas pela pobreza e pelo racismo, por exemplo, tendem a ter não apenas menos acesso, mas menos habilidades de uso e menor chance de resolver suas necessidades por meios digitais.
E quando se trata de tecnologia, a questão geracional é um fator adicional de exclusão. Uma pesquisa com base nos dados da TIC Domicílios de 2013 mostra que o uso da rede cai na medida em que os segmentos da população pesquisada são mais velhos. Levantamento de 2020 da Fundação Perseu Abramo em conjunto com o SESC-SP mostra que, mesmo hoje em dia, embora 81% das pessoas com mais de 60 anos conheça o termo 'internet', quase metade deste total declarou nunca tê-la usado.
Se pode parecer evidente que as gerações nascidas em um Brasil que sequer foi capaz de prover alfabetização funcional a todos estarão ainda mais excluídas à medida que a alfabetização digital se torna uma habilidade necessária, frequentemente as políticas e serviços públicos fecham os olhos para este segmento.
A partir de uma lógica em que o meio digital é o meio principal (e em que a forma tida como correta de relação com o poder público é exclusivamente pelo meio digital) pessoas idosas que não conseguem se adaptar podem correr o risco de se tornar invisíveis aos olhos do poder público. Pessoas idosas negras são afetadas de forma desproporcional por este novo tipo de exclusão.
Além de esta lógica ser potencialmente excludente das pessoas idosas, ela também pode aumentar a sobrecarga de trabalho das mulheres. Isso porque são principalmente elas que respondem pelos trabalhos domésticos e de cuidados, o que inclui o atendimento das necessidades materiais e emocionais das pessoas idosas. Se uma pessoa idosa precisa recorrer a alguém de sua família, por um problema de saúde ou para pedir ajuda para resolver um problema, com frequência essa pessoa será a filha ou a neta. Assim, parte das dificuldades de acesso de pessoas idosas a serviços digitais é resolvida por meio do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres. Há, nesse caso, uma transferência de responsabilidades do Estado pela prestação de um serviço público inclusivo para as famílias (e, dentro delas, para as mulheres).
O uso de tecnologias para facilitar a vida, promover transparência, reduzir custos e aproximar pessoas do Estado pode e deve ser estimulado. Entretanto, é necessário que se coloque em primeiro lugar a inclusão e a garantia de direitos - e que os serviços digitais sejam meios para atingir esses fins! Para isso, é necessário combinar estratégias de democratização do conhecimento sobre tecnologias, priorizando populações com alta exclusão digital (como as pessoas idosas), com a diversificação de formas de oferta de serviços, combinando o online com o offline. A transformação digital dos serviços públicos será verdadeiramente para todas as pessoas se ela assumir esse compromisso de forma radical, desde sua concepção até sua implementação. A plena acessibilidade dos serviços públicos por todos e todas não é uma melhoria, é um requisito.
