A Saúde e a Segurança Ocupacional em Tempos Pandêmicos

A Saúde e a Segurança Ocupacional em Tempos Pandêmicos

REDAÇÃO

18 de abril de 2020 | 18h46

Dalton Tria Cusciano, Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP e Mestre em Direito e Desenvolvimento FGV DireitoSP. Corregedor na Fundacentro e professor na ENS/SP

Ana Maria Malik, médica pela USP com mestrado em Administração de Empresas pela FGV EAESP e doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (1991). É professora titular da FGV EAESP, onde é coordenadora do GVsaude da Fundação Getulio Vargas – SP

Entre meados de novembro de 2019 e janeiro de 2020 alguns jornais noticiavam relatos vindo da Ásia e da Europa sobre o adoecimento de pessoas, decorrente de uma doença epidêmica com causas e tratamento incertos. Acreditava-se que a posição geográfica e o clima tropical dariam imunidade ao cidadão brasileiro.

Dias se passaram e os casos chegaram e começaram a se alastrar no Brasil. Descobrimos a contragosto que nossa posição geográfica de nada adiantava, pois o vírus conseguia viajar facilmente, escondido nos passageiros que passavam pela alfândega sem qualquer controle médico. O calor, nosso aliado, perdeu a guerra antes do início da batalha, dado que o vírus era simpatizante de temperaturas tropicais e assim a covid-19 transformou-se em pauta prioritária, exigindo uma rearticulação das relações entre entes públicos e privados, e um repensar das políticas públicas.

Inúmeros profissionais de saúde foram convocados e/ou se voluntariaram, perecendo ou adoecendo no combate à doença, num contexto de esforço nacional de combate ao vírus, que já retirou do campo de batalha definitivamente 11 profissionais que vieram a óbito e ao menos temporariamente, 532 profissionais de saúde – vítimas confirmadas da covid-19 –  de um total de 3.876 profissionais de saúde afastados  – mas sem confirmação deste diagnóstico – apenas da rede municipal paulistana, o que equivale a quase 5% do total efetivo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, conforme dados de 15 de abril de 2020.

Esses números, emitidos pela Secretaria de Saúde do Município mais rico da federação, desvela a fragilidade do sistema de proteção à saúde e da segurança ocupacional a que todos os trabalhadores deveriam ter direito, conforme garantia prevista na Constituição da República e lança luz para o olvidado tema do acidente de trabalho que custou aos cofres públicos, somente com novas concessões de benefícios acidentários no período de 2012 a 2018, o valor de R$26.235.501.489, conforme dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho e que mantém o Brasil, que contabiliza um acidente de trabalho a cada 49 segundos, entre os campões mundiais em acidentes laborais, de acordo com os registros estatísticos da Organização Internacional do Trabalho.

O acidente do trabalho, conforme artigos 19 e 20 da Lei nº 8.213/1991, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Também é considerado acidente de trabalho a doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. A alínea d do parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei nº 8.213/1991 traz ainda a previsão da doença endêmica, aquela adquirida por segurado habitante de região em que a doença se desenvolva, asseverando que a mesma não é considerada acidente de trabalho, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho, quando então se enquadraria como acidente laboral.

Provavelmente inspirada pelo texto legal acima citado a Medida Provisória (MP) nº 927 de 22 de março 2020, em seu artigo 29, asseverou que os casos de contaminação pelo Covid-19 não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal, o que transferiu a responsabilidade da prova da contaminação no ambiente laboral ao trabalhador, parte mais vulnerável da relação empregatícia.

A MP nº 927 poderia ter mantido a redação do seu artigo 29, colocando como exceção todos os profissionais da saúde que exercessem a função em instituições de saúde – upas ubs, amas, prontos-socorros, hospitais, hospitais de campanha, dentre outros – dado que claramente esses profissionais da saúde, caso sejam contaminados com covid-19 no exercício da função, pela leitura da Lei 8.213/1991, sofreram acidente de trabalho e deveriam ter direito às garantias legais que esse enquadramento, fornece como a estabilidade provisória no emprego, por exemplo.

Essa mesma MP ainda suspendeu as exigências administrativas relativas à segurança e saúde no trabalho e permitiu prorrogação de jornada de trabalho, fomentando a criação de um ambiente favorável à contaminação dos profissionais. Isso porque os profissionais de saúde se viram atuando em jornadas prorrogadas e sob intensa pressão psicológica, com equipamentos de proteção individual sem adequação e quando adequados são fornecidos em quantidade insuficiente a esses trabalhadores, conforme noticiado diariamente pelos jornais.

O excesso de horas trabalhadas, a supressão do convívio familiar, a pressão emocional diante de tanto óbitos e adoecimentos graves, a falta de equipamentos básicos, a violação da Norma Regulamentadora nº 32 conforme diversas denúncias recebidas pelos sindicatos, a ausência de qualquer majoração do adicional de insalubridade, o que já deveria ter ocorrido ante o exponencial aumento do risco existente e as deteriorações das condições de trabalho, além da certeza da necessidade de se provar que a contaminação, caso ocorrida, tenha se dado no ambiente laboral descrevem o atual cenário de labor do profissional da saúde nessa pandemia.

A falha na oferta de um ambiente laboral minimamente adequado aos profissionais da saúde permitirá a um só tempo reduzir a capacidade hospitalar de atendimento com o afastamento desses profissionais e transformá-los em agentes transmissores do vírus, exponenciando o contágio, razão pela qual é premente um repensar sobre o sistema de proteção à saúde e da segurança ocupacional revendo a estrutura vigente de prevenção e redução dos acidentes de trabalho.

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