A Santa Transparência: o que a Santa Sé traz de novo na discussão de integridade

A Santa Transparência: o que a Santa Sé traz de novo na discussão de integridade

REDAÇÃO

08 de julho de 2020 | 11h24

Gustavo Granado, Doutor pelo IE/UFRJ, Mestre em Ciência Política pela UFRJ e Especialista em Regulação.

Marcus Vinicius de Azevedo Braga é Doutor em Políticas Públicas (IE/UFRJ).

Pedro Henrique Souza é advogado, especialista em Responsabilidade Civil e Contratos e Lead Implementer and Internal Auditor ISO 37001.

 

Não chega a ser novidade que organizações transnacionais construídas em missões benevolentes como a Igreja Católica Romana, os Médicos Sem Fronteiras e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha sejam demandadas à garantir transparência em seus processos de gestão, em especial na prestação de contas financeiras. Afinal, a corrupção não tem rosto, sendo possível de ocorrer em qualquer organização humana, em especial quando falamos daquelas que atuam urbi et orbi.

Também é sabido que sobre entidades de caráter humanitário e beneficente, paira  uma aura de probidade, um efeito halo de integridade, que alimenta uma natural resistência nestas mesmas organizações quando da exigência da abertura de seus portões para o mundo externo (leia-se dados financeiros), na crença de que a confiança supriria a accountability necessária.

Neste contexto, destaca-se a situação da Igreja Católica Romana, que foi levada a grande exposição nos últimos anos após a divulgação em 2009 de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e fraudes no Banco do Vaticano, instituição ligada à Santa Sé, em uma torrente de eventos que conduziu a ascensão do atual Pontífice, o Papa Francisco I, que entre outras missões, tinha a de debelar esses escândalos. Mas, amainado o incêndio, é preciso que se levantem medidas estruturais e preventivas, e parece que um importante passo nesse sentido foi dado por norma editada no período de pandemia.

O presente artigo pretende dar uma visão geral do contexto desta nova norma, destacando os aspectos qualitativos desta em relação a questão do compliance anticorrupção, terminando por discutir também aspectos do risco de imagem em relação a possibilidade de corrupção, um fator central, dada a natureza da organização regulada por este normativo.

Em vias de facilitar a presente leitura, por uma linha geral e simplificada, podemos denotar a Igreja Católica Romana como uma organização religiosa transnacional composta por diversas entidades e a Santa Sé como a entidade soberana da tal organização bem como a regente da cidade-Estado do Vaticano, cabendo o esclarecimento de que essa análise é eminentemente técnica, sem formular juízos em relação a dita organização, que deve, inclusive, ser louvada pela iniciativa tema desse artigo.

1-Contexto geral da proposição da norma

Em primeiro de junho de 2020, o Papa Francisco anunciou o Motu Proprio (1) no qual promulgou a norma inerente a transparência e controle para a celebração dos contratos advindos de procedimentos de licitação organizados pela Santa Sé. Neste documento, denominado “Regras sobre transparência, controle e concorrência de contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano (2)“, o sumo pontífice apresenta suas considerações para a nova norma, sobre a qual a mesma se fundamenta, nas quais destaca-se não apenas a necessidade de selecionar a melhor oferta dentre uma seleção de propostas, como também proporcionar maior transparência e controle dos procedimentos aos quais esses contratos têm origem.

Na gestão do menor Estado do mundo (Vaticano), a Santa Sé constrói o seu orçamento baseado em recursos que advém de todos os rincões do planeta, sejam pequenas doações de fiéis, sejam generosas contribuições de outras grandes corporações. O fato é que a gestão do seu orçamento envolve recursos de diferentes fontes e, como tal, desperta o interesse na sua gestão, como esses recursos chegam aos cofres do Vaticano e de que forma são utilizados.

Com tamanha atenção voltada para a gestão desses recursos, é claro que os contratos celebrados pela Santa Sé e seus órgãos com empresas privadas para a prestação de serviços ou mesmo de fornecimento de insumos seguissem para um caminho de exigência, em que os procedimentos de contratação fossem realizados balizados por mecanismos de controle e transparência. Contudo, a Santa Sé também foi vítima de incidentes dessa natureza.

Apenas para contextualizar, em 1978, com o falecimento do então Pontífice Paulo VI, foi eleito o Papa João Paulo I, que assumiu o comando da Igreja Católica Romana e veio a falecer com apenas trinta e três dias de seu pontificado, em meio a uma grave crise ligada ao Banco do Vaticano e acusações de corrupção. Em 2009, como já mencionado, nova crise de corrupção na gestão dos recursos da Santa Sé. Como qualquer organização, os problemas com a gestão de seus recursos por vezes comparecem, e demandam esforços efetivos para a sua mitigação.

Diante deste cenário, a exigência para que a Santa Sé adotasse medidas de controle e transparência na gestão de seus recursos tomou proporções internacionais, não apenas como outros Estados, mas também por conta da pressão de Instituições Internacionais. Assim, a norma apresentada pelo Papa Francisco I e por ele promulgada por meio do Motu Proprio, é uma resposta do líder da Igreja Católica Romana para dar conta desses riscos, trazendo mecanismos de compliance para o seu rito de contratações.

Com a aplicação destes mecanismos daqui para frente, as relações da Santa Sé com os demais Estados e Instituições Internacionais, tendem a ser mais transparentes, permitindo assim que seus recursos continuem chegando e sendo geridos de forma mais protegida contra a corrupção. Mas, importa também avaliar a qualidade desse novo normativo, seus avanços e aprendizados, dada a sua relevância e novidade.

2- Uma análise da norma e seus avanços em termos de integridade

Integridade aqui será entendida como as medidas previstas neste normativo que tenham a finalidade e o potencial de inibir a corrupção, dado que a presente análise poderia ter sido realizada em outros aspectos. A corrupção é estudada por vários autores, mas segundo Pasquino (3), é quando o funcionário público é levado a agir de modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troca de recompensas, em uma visão para além de somente descumprir normas.

A ideia da presente análise é identificar alguns mecanismos de compliance anticorrupção ex-ante, presentes na norma em comento, enxergada a corrupção como um risco que precisa de medidas concretas e pouco onerosas para mitigar a sua materialização, entendido que o conjunto normativo pode auxiliar nesse sentido, como um dos mecanismos de regulação.

No que se refere a Transparência do processo de contratações, a mesma surge como um princípio, mas que não se desdobra de forma tão detalhada na descrição de como essas informações serão disponibilizadas, concentrando as informações e transações em uma plataforma única. Sopesa a transparência com os requisitos de confidencialidade, não havendo citação explícita da participação social e do processamento de denúncias no âmbito dos processos de contratações, provavelmente derivado das características peculiares da organização.

A isonomia e a ampla concorrência são princípios positivados, que se fazem por regras específicas e claras  nesse sentido, além de preconizar a centralização de contratações, planos regulares e públicos, com a descrição de requisitos de habilitação e de subcontratação, bem como a previsão de mecanismos e limites para situações emergenciais e compras de pequeno vulto, destacando-se ainda, que regula a utilização de preços e taxas de referência, em um amplo conjunto de dispositivos para estimular a livre concorrência. A ausência sentida é a discussão sobre como evitar cartéis.

No quesito supervisão e controle, destaca-se o empoderamento dos mecanismos de auditoria interna na normativa, além de prever um comitê de Auditoria designado pela Autoridade Superior para supervisionar os Contratos, com a positivação também de fluxos para o encaminhamento de indícios de irregularidades detectados, com a ausência também sentida de possibilidade de sanções na esfera administrativa.

A concentração de poder é uma fonte de corrupção, e o normativo positiva o princípio de segregação de funções, prática sugerida pela boa governança e compliance, ao estabelecer um júri colegiado para julgamento de propostas, submetido a regras claras e objetivas, bem como por definir limites de duração dos contratos, para a devida revisão.

Por fim, no que se refere a promoção da integridade, a normativa define conflito de interesses no âmbito das contratações, e ainda, mecanismos de verificação pelo órgão de auditoria da veracidade de declaração dos contratados relativas a requisitos da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção e da Convenção de Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, e ainda, se o Estado do licitante é aderente a esses acordos internacionais, como pré-requisito. Destaca-se o amplo conjunto de mecanismos de exclusão de licitantes por histórico de questões relacionadas a atos de corrupção e outras regras de impedimentos, inclusive no âmbito do terrorismo e outras externalidades.

Os cânones usuais de prevenção de atos corruptos comparecem na norma analisada, considerando-se as peculiaridades do Estado do Vaticano, por mesclar características de Estado e de organização. Com certeza, um avanço no quesito da integridade foi dado com a publicação desse documento, que precisa ser implementado, revestindo-se essa questão de especial importância, por trazer também riscos a imagem do Sumo Pontífice, como se verá a seguir.

3- Risco de imagem: uma preocupação central no âmbito da Santa Sé

A postura de disclosure sobre as mazelas da Igreja Católica Romana adotada pelo Papa Francisco I desde o início de seu pontificado refletem não só a atitude de um homem que busca trazer luz à escuridão, mas também a astúcia de um bom gestor, que assume uma organização em crise, na busca de reerguê-la, desiderato esse que o Papa tem logrado êxito.

O sumo pontífice apresenta no normativo uma percepção moderna de que a falta de transparência de sua organização pode atrapalhar seus objetivos, os quais destacamos a evangelização de pessoas nas palavras de Cristo e agregação de fiéis alinhados à doutrina católica. Assim, ao adotar a postura supracitada, fica traçado um caminho firme rumo à boas práticas de governança e compliance.

Neste ponto, vemos que o reforço destas boas práticas não tem o condão único de proteger a “Santa Igreja” de ameaças externas de um mundo que exige cada dia mais a abertura de seus portões, mas também lança um olhar de oportunidade para que a Igreja Católica Romana possa ser além de caridosa, transparente e mais bem quista, fortalecendo a sua imagem, como uma organização que inspira um antigo e numeroso segmento religioso em termos mundiais.

Adotando um conceito lato sensu de corrupção, no sentido de qualquer ato humano corrompido (antiético), sua recorrência e consequentes escândalos encarados pela Igreja Católica Romana nos últimos anos, em especial os relacionados à Santa Sé, afetam diretamente sua reputação e lhe afastam profundamente de todos seus objetivos nobres, e a corrupção, por ser contrária aos preceitos cristãos, afeta a coerência do discurso, e isso abala a confiança, elemento essencial na estrutura religiosa, pelo seu caráter de adesão voluntária.

Surge então a gestão do risco reputacional proposta pelo Papa Francisco I indiretamente pela edição desta norma, que, caso feita com seriedade e boa-fé, se apresenta como método de fortalecimento da confiança institucional, no tratamento da corrupção como fenômeno contrário a fé católica, ao passo que ao atender a uma demanda mundial por processos mais claros e definidos, também abraça um novo contingente de pessoas que simpatizam com este novo viés.

Na norma sob análise, fica evidente a preocupação de sua formatação no sentido demonstrar apreço e respeito em relação aos normativos e padrões internacionais, desde a concepção de sua aplicabilidade, observadas as peculiaridades territoriais de sua execução e também, em caso de aportes financeiros de organismos internacionais, até a explícita aderência de pactos anticorrupção.

Outro curioso ponto da norma é a disposição de que os processos licitatórios sejam realizados preferencialmente com registros eletrônicos, o que também é relevante em termos de transparência, especialmente em um mundo cada vez mais conectado e atento à gestão dos recursos pelas organizações, sejam elas públicas ou privadas, de forma que a presente normativa se alinha ao aclamado papa do mercado de ações, Warren Buffet, que traz uma sabedoria que se aplica a qualquer tipo de organização: “Perca dinheiro da organização e eu entenderei. Perca um pingo de reputação e eu serei implacável“.

4- Conclusão

 A apresentação de uma norma cujo intuito é estabelecer padrões mínimos de transparência e controle na gestão de contratações é auspicioso em qualquer situação. Dentro de um contexto histórico no qual vários problemas e escândalos já surgiram,  é ainda mais salutar, e ressalte-se que o momento em que esta é trazida ao conhecimento do mundo é de preocupações outras, o que, em tese, poderia justificar a não apresentação desta nesses tempos de emergências sanitária, mas,  ainda assim, a postura de publicar e pôr em vigência uma norma com essa natureza neste momento é alvissareira, como primeiro passo de implementação de uma cultura de integridade.

No entanto, algumas considerações hão de ser colocadas. Em que pese, como dito, a salutar iniciativa da Santa Sé, neste momento, ainda não é possível estabelecer uma análise mais pormenorizada ex-post,  já que inexistem dados da aplicação da norma na prática e nenhum resultado a ser avaliado. Mas, no futuro serão possíveis outros estudos, mais aprofundados, sobre procedimentos e contratos vindouros a serem celebrados sob a égide da nova norma, fortalecendo o aprendizado organizacional e as revisões necessárias, como uma das características das organizações maduras em termos de governança.

 

http://press.vatican.va/content/salastampa/it/bollettino/pubblico/2020/06/01/0315/00705.html

  • PASQUINO, Gianfranco. Verbete “Corrupção”. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINI, Gianfranco. Dicionário de Política. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2010. p. 291-293. (Volume I).

 

 

 

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