A Renda Básica é uma parte da solução

A Renda Básica é uma parte da solução

REDAÇÃO

13 de agosto de 2020 | 19h30

Fernando Burgos, professor da FGV EAESP e Coordenador do CEAPG

 

O debate sobre a necessidade de implementarmos uma renda básica de cidadania no Brasil chegou tarde, considerando que somos um país em que o enfrentamento à pobreza e às múltiplas vulnerabilidades segue sendo um grande desafio. Embora este debate tenha começado há muitos anos com Antonio Maria da Silveira, e tenha se tornado mais conhecido com o Senador, e meu ex-professor na FGV EAESP, Eduardo Suplicy, afirmo que ele chegou tarde, porque durante anos, as propostas de Suplicy foram ignoradas ou tratadas com desprezo e ironia. Também geravam pouca atenção as discussões históricas da antiga Basic Income European Network(BIEN) – que desde 2006 foi renomeada para Basic Income Earth Network–, as iniciativas implementadas em alguns lugares do mundo e mesmo as preocupações com a garantia de renda para enfrentar as mudanças no mundo do trabalho.

Conto aqui uma breve história, ocorrida em 2006, quando tive certeza sobre a necessidade de implementarmos as ideias de Suplicy. À época, eu integrava a equipe de pesquisadores(as) do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV EAESP, liderados pelo professor Peter Spink, que pesquisava a situação das crianças e adolescentes no semiárido brasileiro. Em um pequeno município do Piauí, entrevistei uma liderança política local em sua residência, que destoava completamente do restante das pequenas casas da cidade. Enquanto aguardava seu marido, que me receberia, conversei informalmente com a sua esposa. Ela começou pedindo desculpas pela “sujeira” da casa e disse que, com a chegada do Bolsa Família na cidade, estavam tendo muitas dificuldades para encontrar pessoas para limpar a sua casa. Argumentou que, antes, podia pagar R$ 3,00 por um dia de faxina (isso mesmo, apenas três reais, ainda que os valores precisem ser corrigidos para o valor presente), mas que, com a chegada do Bolsa Família, ninguém queria trabalhar por menos de R$ 10,00 por dia. Naquele momento, além de agradecer mentalmente aos formuladores e implementadores do Bolsa Família por permitir esse ligeiro avanço na dignidade dos trabalhadores (ou trabalhadoras, provavelmente) daquele município e de tantos outros no Brasil, lembrei também da renda básica de cidadania. Houvesse ela sido implementada no Brasil, ninguém precisaria limpar a sujeira alheia por R$ 3,00 ou mesmo por R$ 10,00.

Desde então, defendo e sempre defenderei que devemos ter uma renda garantida a todos no Brasil. Com a pandemia, o governo federal propôs a criação do Auxílio Emergencial e o Congresso Nacional, felizmente, decidiu aumentar consideravelmente o valor a ser pago. A partir daí, e considerando os efeitos do auxílio emergencial sobre a renda dos mais pobres, a urgência de uma renda básica, que seja permanente, tornou-se uma questão mais evidente. Para quem quiser entender em maior profundidade este tema, sugiro os artigos do meu colega Lauro Gonzalez e Bruno Barreira[i], e também o texto de Letícia Bartholo, Pedro H. G. Ferreira de Souza, Rodrigo Orair e Luis Henrique Paiva[ii].

Meu objetivo aqui é dizer que a renda básica universal e incondicional é condição fundamental, mas não suficiente para garantir o bem-estar das famílias, principalmente das mais pobres e vulneráveis. Aliás, o que seria esse bem-estar? James Midgley, professor da Universidade da California em Berkeley, tem uma definição de bem-estar que considero importante neste contexto. No capítulo de abertura do Handbook of Social Policy, Midgley diz que o bem-estar social é a “condição ou estado de bem-estar humano que existe quando as necessidades das pessoas estão atendidas, os problemas gerenciados e as oportunidades maximizadas” (Midgley, 2009, p. 6, tradução minha). Por necessidades atendidas, Midgley destaca alimentação, saúde, moradia, segurança e renda. Já os problemas – criminalidade e delinquência, abuso de substâncias, violência familiar e negligência com crianças – precisariam ser gerenciados. E, além disso, precisaríamos maximizar as oportunidades da vida e as possibilidades de alcance dos objetivos. Somente assim poderíamos falar em bem-estar da sociedade.

Se Midgley está correto, a implementação de uma renda básica no Brasil serviria, na melhor das hipóteses, para atender às necessidades básicas. Isso já seria um enorme passo para o país. Mas considerando a atual equipe econômica do governo federal, dificilmente o valor a ser aprovado será suficiente para chegar próximo de atender a estas necessidades básicas.

Mas e os outros dois componentes dessa definição do bem-estar social? Para lidarmos efetivamente com os problemas, precisamos de um sistema de proteção social robusto e efetivo. Os profissionais da assistência social, assim como os demais que atuam no sistema de garantia de direitos, lidam diariamente com casos extremamente complexos, principalmente aqueles relacionados com a proteção social especial. A violência contra mulheres e crianças, por exemplo, ocorre em todas as classes sociais, assim como a dependência química e as violações de direitos contra os idosos e a população LGBTQ+. Estas questões ficam ainda mais complexas em situações em que as vulnerabilidades sociais e materiais de indivíduos e famílias estão presentes. Além disso, como Peter Spink tem nos ensinado há anos no CEAPG, e aprofundado esse debate em seu último livro[iii], essas duas vulnerabilidades são agravadas pela vulnerabilidade institucional, que é gerada pelos buracos existentes nas redes de proteção e pela falta de conectividade entre os serviços presentes no território, assim como entre os planos e diretrizes regionais e nacionais.

Em relação à maximização de oportunidades, as políticas sociais – especialmente as de educação – precisam ser desenhadas e implementadas levando em consideração a realidade das crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade, especialmente nesse momento de pandemia e nos próximos anos. A formação profissional, por exemplo, precisa estar alinhada com as transformações do mundo do trabalho pós-Covid e prever as competências e habilidades que serão importantes em um mercado de trabalho ainda muito incerto.

Isso mostra que, mesmo a renda básica sendo crucial – e ela é –, se quisermos ter um país menos injusto, a sua implementação não garantirá o bem-estar das populações pobres e vulneráveis. Se a pandemia trouxe o debate da renda básica à tona, ela trouxe também novas formas de exclusão social para grupos que antes podiam ser considerados relativamente protegidos. Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), melhorando os serviços existentes e conectando-os de maneira efetiva aos territórios, é fundamental. Mas também será preciso criar novos serviços que atendam de maneira satisfatória às realidades ainda mais complexas e também a novas situações que estão surgindo. E isso requer estruturas inovadoras e mais recursos financeiros e humanos do que mobilizamos até hoje.

 

Este texto faz parte de uma série de artigos escritos por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV EAESP – https://ceapg.fgv.br.

 

[i]

[ii]https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/07/novo-modelo-de-renda-basica-exige-superar-armadilhas-do-passado-dizem-especialistas.shtml?pwgt=l8ubrlc6748kvhm58ka5qycu3vhdzo4cj7qg7cyj0twnjzlu&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

[iii]SPINK, Peter. Beyond Public Policy: A Public Action Languages Approach. 1. ed. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2019. 256p .

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