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Como a conjuntura do País afeta o ambiente público e o empresarial

A que(m) servem as Bibliotecas em tempos de Covid-19?

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Por Redação
Atualização:

ALEXSANDRO SANTOS, pós-doutorando em Administração Pública e Governo (FGV), pesquisador do Núcleo de Estudos da Burocracia - NEB e diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo

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JOSELIA AGUIAR, bacharel em Comunicação Social (UFBa), mestre e doutora em História Social (USP), é diretora da Biblioteca Mario de Andrade. Vencedora do prêmio Jabuti (2019), com a obra Jorge Amado - Uma biografia (Editora Todavia)

RAPHAEL CAVALCANTE, mestre em Ciência da Informação (UnB) e Analista Legislativo - Bibliotecário na Câmara dos Deputados.

RICARDO QUEIROZ, mestre em Ciência da Informação (USP) e bibliotecário na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, em São Bernardo do CampoSIDINEIA CHAGAS, bacharela em Administração (UNISA) idealizadora, articuladora, gestora e mediadora de leitura na Biblioteca Comunitária Caminhos da Leitura.

 

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No início de maio, mais de uma centena de artistas, intelectuais e autoridades portuguesas lançaram o manifesto "Carta Aberta das Bibliotecas: Estamos Disponíveis". Endereçada ao primeiro-ministro Antônio Costa e à Ministra da Cultura, o texto assinala que "as bibliotecas são uma das instituições mais democráticas da sociedade" apresentando-se como "espaços de leitura e empréstimo de livros, jornais e revistas, acesso à internet, espaço de estudo, investigação e trabalho, imaginação e criação, local de conversa e debate de ideias, de realização de atividades lúdicas, exposições, conferências, encontros com autores e criadores" e também como "lugares de proximidade e afetividade, que ligam as pessoas, combatem a solidão, estimulam as competências sociais, tornando as comunidades mais coesas". Mesmo assim, o manifesto sinaliza que aquele país tem demonstrado compromisso insuficiente com a expansão, modernização e qualificação das bibliotecas e que tal condição tornou-se mais evidente no cenário de Pandemia da Covid-19.

No Brasil, a situação é, certamente, ainda mais dramática. As políticas públicas do livro, da leitura e da biblioteca atravessaram o século XX numa posição subalterna na agenda pública nacional. Ancorados numa visão tacanha de direitos humanos, na qual a ideia de indissociabilidade e universalidade parecia não incluir os direitos culturais, nossos governantes sustentaram e disseminaram a lógica de que tais políticas eram supérfluas e pouco relevantes para o dia a dia dos brasileiros ou, que poderiam encontrar lugar quando - e somente quando - as outras políticas públicas mais 'importantes' estivessem resolvidas.

Somente nos anos 1990, tensionado pela luta de movimentos sociais, lideranças intelectuais e produtores culturais ligados à área, o Estado brasileiro envolveu-se seriamente com a pauta e apenas em 2006 alcançamos nosso primeiro Plano Nacional do Livro e da Leitura. Após uma década de avanços na gestão e alocação de recursos, entretanto, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 e a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, lançaram as políticas culturais numa crise ética, política, gerencial e de financiamento que tem colocado em risco um patrimônio arduamente construído pela sociedade brasileira.

A crise sanitária e social torna mais aguda essa ferida e atravessa a ação cultural e social das bibliotecas de modos muito específicos. Na série de debates que o Núcleo de Estudos da Burocracia - NEB realiza sobre os impactos da Covid-19, ativistas e profissionais ligados ao setor narraram como esses equipamentos viveram o processo de fechamento imposto pelas medidas de distanciamento social. As bibliotecas estatais e comunitárias compuseram o primeiro grupo de serviços atingidos pelas restrições de acolhimento presencial de pessoas. No dia 18 de março, a Coordenação Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas emitiu o Ofício 1/2020, indicando procedimentos que deveriam ser priorizados e acionando as 27 coordenações estaduais do Sistema para garanti-los.

Com a proibição de receber o público, os gestores, profissionais e agentes de leitura foram convocados a pensar sobre os sentidos e significados associados às bibliotecas e a analisar criticamente os limites e possibilidades dos serviços ali prestados. Numa dimensão mais restrita, se impôs a necessidade de produzir novas formas de garantir o direito humano à leitura e a acelerar iniciativas de formatos novos de interação com seus públicos. Numa perspectiva mais ampliada, emergiu a necessidade reflexão crítica sobre o lugar das bibliotecas como espaços públicos e sua participação nos esforços de proteção, acolhimento e sustentação da vida comunitária nos territórios.A prestação do serviço típico das bibliotecas, como espaços de mediação cultural e centros de informação e documentação precisou ser ajustada.  Na Biblioteca Mário de Andrade, a decisão da Prefeitura de suspender as atividades de ação cultural para evitar aglomerações ocorreu numa quinta-feira minutos antes de ter início um espetáculo teatral. A companhia decidiu realizar a apresentação do lado de fora, na Praça Dom José Gaspar. O dilema sobre como lidar com tal impasse foi vivido com apreensão. Mas, ao mesmo tempo, como impedir que um equipamento público cumpra sua função de garantia de direitos? Na segunda-feira seguinte, veio a determinação de suspender todo o atendimento presencial. Após duas semanas estruturando o regime de teletrabalho, novas rotinas nasceram. As redes sociais foram a solução para continuar o trabalho de incentivo e mobilização da leitura. Bibliotecários têm se revezado no Instagram com  indicações de acervos on-line para visitar e mediações de leitura feitas em vídeos. Áudios de encontros com autores de todos os campos artísticos, além de debates e seminários ocorridos desde 2019 começaram a ser colocados no canal do Youtube e iniciou-se uma nova e inédita programação de conversas sobre livros e apresentações de teatro, no mesmo canal. Ao mesmo tempo, equipes têm trabalhado internamente: com treinamento especial feito pelas plataformas disponíveis, uma parte dos bibliotecários se juntou numa força-tarefa de catalogação e outra prepara um novo programa de mediação de leitura.

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Evidentemente, a maior do estado e segunda maior do país, ocupa uma posição singular no sistema municipal de bibliotecas. Mas, em cada uma das unidades, os gestores e demais profissionais tem buscado alternativas para manter sua ação cotidiana. Enfrentam, entretanto, restrições significativas que vão desde a redução do número de servidores em cada equipamento até a insuficiência de recursos técnicos e orçamentários para mobilizar uma atuação digital semelhante àquela realizada pela Mário de Andrade.

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As bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal viveram também ajustes: acostumadas com a intensa movimentação de público nos seus dois salões de leitura, os servidores receberam a determinação para a suspensão dessas atividades a partir de comunicação de suas respectivas mesas diretoras. Após os primeiros dias de organização da rotina interna, precisaram descobrir e trilhar caminhos semelhantes, ampliando o esforço que já vinham fazendo na disponibilização de acervos e na mediação cultural com recurso de ferramentas digitais. A estratégia tem se fortalecido e as equipes técnicas dos dois equipamentos tem planejam o lançamento do Parlabiblio, conjunto de eventos periódicos em que profissionais das respectivas instituições apresentarão em lives serviços e outras peculiaridades de cada uma das bibliotecas, numa perspectiva cidadã.

No extremo sul de São Paulo, a Biblioteca Comunitária Caminhos da Leitura, iniciativa construída e liderada pela própria comunidade, também precisou fechar seu espaço físico de atendimento e ampliar bastante as interações virtuais, com o desafio adicional de sofrer com o apartheid digital que, reproduzindo nossas escandalosas desigualdades socioeconômicas e territoriais, impõe restrições de acesso aos serviços de internet para a população mais pobre e para aqueles que residem em bairros periféricos das nossas grandes cidades. Essas restrições não impediram a Biblioteca de criar uma intensa rede de mediação de leitura e informação pelas mídias sociais, conectando os moradores do entorno.

Todavia, o que parece mais significativo nesse contexto de pandemia é a percepção das demais funções sociais das bibliotecas públicas e comunitárias enraizadas nos territórios das nossas cidades. Primeiramente, como sublinharam os ativistas portugueses, numa sociedade orientada pela restrição da esfera pública e do senso de comunidade, a existência de espaços públicos de sociabilidade gratuitos, razoavelmente acolhedores, nos quais se possa estar com os outros - ou consigo mesmo - com relativa segurança e sem necessidade de consumir nada é tão rara quanto preciosa. E as bibliotecas públicas e comunitárias tem se constituído em uma fronteira radical - talvez a última - desse tipo de experiência social.

Bibliotecas não armazenam e depositam suportes informativos apenas, elas também devem ser vistas como centro de produção de conhecimento e de vida comunitária e a porta aberta das bibliotecas é um convite para a possibilidade da construção do comum e do encontro com o outro. Enxergamos, em nossas bibliotecas, a circulação de um público que não se restringe aos que buscam ali a fruição ou empréstimo de um livro para estudo ou deleite. Também demandam as bibliotecas, cotidianamente, as trabalhadoras e trabalhadores em busca de um canto para render a meia hora final do almoço, pessoas que necessitam utilizar um serviço de internet gratuito para buscar um emprego, preencher um documento digital ou simplesmente para participar, de algum modo, da vida digital ou ainda, os milhares de homens e mulheres que, vivendo em situação de rua, encontram nas bibliotecas o espaço público menos hostil do território. Todos esses sujeitos sociais tecem ali relações de pertencimento e proximidade.

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Adicionalmente, nos bairros em que o Estado se recusa a chegar com seus equipamentos públicos e onde as políticas sociais são tão restritas quanto a renda das pessoas que ali vivem, as bibliotecas comunitárias realizam ainda uma outra função: esticar e ampliar o cobertor de cidadania e direitos humanos, para além do direito humano à cultura. Mais de 80% das bibliotecas comunitárias brasileiras estão instaladas em bairros de elevada vulnerabilidade social. A experiência da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, coletivo composto por 11 redes locais e 115 equipamentos deste tipo revela que, para além do imprescindível trabalho social de mediação de cultura e de leitura, esses equipamentos se estruturam como unidades de proteção, promoção e garantia de outros direitos. Num momento como esse, em que o peso das desigualdades estruturais da sociedade brasileira cobra seu preço, a RNBC se organizou em uma estratégia de coleta de doações em dinheiro e em gêneros alimentícios e de higiene pessoal para distribuição nas comunidades atendidas. Em São Paulo, a Biblioteca Comunitária Caminhos da Leitura é uma das pontas de lança da iniciativa e construiu o compromisso de distribuir livros de literatura junto com as cestas básicas que entrega na comunidade.

Essa espécie de redescoberta do enraizamento territorial das bibliotecas públicas (estatais ou comunitárias) permite que se vislumbre ao menos quatro aprendizados importantes desse cenário de crise: a) a centralidade das bibliotecas no nosso esforço de afirmação do direito à leitura e dos demais direitos culturais como elementos indissociáveis do conjunto de direitos humanos; b) a compreensão das exigência de reposicionamento da atuação das bibliotecas como centros de documentação pública e mediação cultural, para além de suas fronteiras físicas (e, consequentemente, o investimento na produção de um ecossistema virtual para as bibliotecas); c) a aposta na relevância das bibliotecas públicas e comunitárias como espaços físicos imprescindíveis de acolhimento, convívio, compartilhamento da experiência social e engajamento comunitário e, d) a compreensão de que é necessário conjugar uma visada intersetorial e a partir do território para a implementação de políticas públicas e para a garantia de direitos e que, ao lado das políticas de educação, saúde e assistência social, as bibliotecas e seus agentes também podem - e devem - ser partícipes da produção colaborativa das condições de dignidade e cidadania que a democracia brasileira prometeu a todos na Constituição Federal de 1988.

 

Este artigo foi produzido a partir dos debates do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV EAESP) coordenado pela professora Gabriela Lotta

 

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