A qualificação das câmaras brasileiras

A qualificação das câmaras brasileiras

REDAÇÃO

23 de novembro de 2021 | 21h16

Rafael Perich, Mestrando em Ciência Política (UFPR)

Segundo dados do Panorama do Legislativo Municipal disponibilizado pelo portal do Senado Federal, temos hoje 5.568 câmaras municipais. Essas compostas de 58,114 vereadores e 136.014 funcionários. O orçamento dessas casas corresponde em volta de 15 Bilhões de reais por ano. Agora, qual o motivo de tamanho desinteresse da população sobre quem os representa?

Ao analisar o local, a ciência política trata dele como parte inferior ao federal, algo como uma subcategoria. Essa análise do efeito do macro no micro atrapalha a constituição de ideias especificas do poder do município, próprias de sua dinâmica e proximidade com o eleitorado. É no governo local que existe maior probabilidade de políticas serem implementadas e onde a maioria dos líderes do país está sendo eleita.

A popularidade de um prefeito ou de um vereador está correlacionada com a satisfação sobre os serviços públicos da cidade. As decisões que estes tomam afetam diretamente a vida dos cidadãos no dia a dia do que outros níveis de governo.

Apesar disso, é comum vermos em pauta dois tipos de narrativa: o primeiro é de que o poder local deve receber menos recursos; o segundo é que um político quer ascender na carreira virando deputado estadual, federal, senador, governador…

A primeira narrativa é problemática, apesar de entender a indignação coletiva por condições de vida mais adequadas, é importante que aqueles que tratem da coisa pública recebam salário adequado justamente para não serem tentados por propostas sem escrúpulos, além de serem pagos por um bom serviço (chegaremos a esse ponto de qualidade mais à frente).

A segunda narrativa então acontece justamente pela repartição de funções entre os entes federativos. Quanto mais acima na hierarquia da federação, mais poder. O problema é que essa lógica vai contra a proximidade do eleitor com a política, entra em conflito em uma equação que trata de distância e poder. Quanto mais poder se possuí, mais a relação com o eleitorado tende ao virtual.

Você pode perguntar: é justo um servidor ganhar 3 mil reais e um assessor ganhar 6? Justiça pode não ser bem a palavra que deveria entrar nessa discussão. Todo trabalhador qualificado deveria ganhar por aquilo que entrega e pelo tamanho da responsabilidade que está em suas mãos. Um assessor pode e deve ganhar bem, se for qualificado e responsável por aquilo que lhe cabe.

Agora, o ponto principal desse texto, a formação dos assessores. Os dados do Panorama do Legislativo Municipal vão além da quantidade de comissionados e servidores, ele devolve um extrato do perfil daqueles que hoje assessoram nossas demandas.

Em 2019, o equilíbrio de gênero na assessoria é notada, 48% homens e 52% mulheres, com uma pirâmide etária também bem distribuída, tendo seu ápice nas faixas de 30 a 39 (29%) e 40 a 49 anos (27%). A soma das faixas até 29 anos corresponde apenas a 15% do todo, enquanto a partir de 50 anos esse número começa a cair vertiginosamente.

A questão que causa preocupação é sobre a formação dos assessores e sua remuneração. Enquanto 45% possui ensino médio completo, 36% possuem ensino superior e 5% superior incompleto. O dado que assusta é que escolaridades mais avançadas (mestrado e doutorado) representam juntas apenas 1% de todos os servidores, enquanto fundamental incompleto possui três vezes mais trabalhadores, e indivíduos sem escolaridade representam a mesma fatia de 1%.

É claro que o número é rebaixado quanto tratamos do interior dos Estados que até os vereadores recebem salários menores que assessores de cidades maiores, porém a média salarial das câmaras no Brasil gira em torno de 2,6 mil reais. Remuneração baixa para atrair aqueles mais qualificados para seus ambientes.

Para efeito de comparação, ao olhar a cidade de São Paulo, a média salarial é de 11 mil reais, enquanto sua composição de formados com ensino superior é de 63%, 27% a mais que a média nacional. Possui também o dobro de assessores com mestrado e doutorado, apesar de ser um nível baixo e menor que fundamental completo (4%). Ainda assim é um caminho, para o fortalecimento dos municípios e da valorização do poder local.

A qualidade passa pelo salário oferecido e pela formação daqueles que compõem a câmara. Não necessariamente uma coisa leva diretamente à outra, pois quanto menos fiscalizado também permite margens para desvios. Uma solução talvez seja atrelar vagas e salários por formação, elevando assim a qualidade daqueles que assessoram e por consequência melhorando o trabalho daqueles que nos representam.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.