A política de Segurança Cidadã em Diadema

A política de Segurança Cidadã em Diadema

REDAÇÃO

14 de outubro de 2021 | 12h30

Benedito Mariano, Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, ex Ouvidor da Polícia de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Publica. É Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema

A política de Segurança Cidadã de Diadema, sob o comando do Prefeito Jose de Filippi Junior, vem dando passos largos.

Já no início do ano, durante o mês de janeiro, o Prefeito publicou dois Decretos que demarcaram uma mudança na forma como a gestão lidaria com a política de segurança na cidade. O primeiro criou as Diretrizes do Policiamento Preventivo e Comunitário da Guarda Civil Municipal denominado “Ronda Cidadã”. Na prática, o decreto passou a ser um Protocolo Operacional Padrão da GCM de Diadema. Nele foi enfatizado que o policiamento preventivo e comunitário é pautado no respeito à dignidade das pessoas, sem preconceito quanto a raça, cor e condição social.

As abordagens relativas à “fundada suspeita”, por exemplo, devem se orientar exclusivamente no artigo 244 do Código de Processo Penal, que estabelece que a pessoa pode ser abordada: quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos que constituem corpo de delito”, e não pela sua condição social e ou pela cor da pele como sistematicamente acontece nas abordagens relativas a fundada suspeita pelas forças policiais. O Protocolo também destaca que é vedado aos agentes da Guarda Civil Municipal efetuar disparo de arma de fogo em veículos ou moto em fuga. Ação que pode levar uma infração de trânsito resultar em morte, seja de transeunte ou das pessoas que estão no veículo e que podem ter evadido do local  por falta de documentação.

Sendo uma das prioridades da gestão a proteção das mulheres vítimas de violência, foi publicado também o segundo Decreto que criou a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Diadema. Comandada por duas guardas civis municipais, a Patrulha iniciou seu trabalho no dia 08 de março de 2021 e é responsável pelo monitoramento das medidas protetivas determinadas pela justiça, através de visitas periódicas às mulheres assistidas. A partir de termo de cooperação com a Polícia Civil, através da Delegacia de Defesa da Mulher, a Patrulha Maria da Penha passou a receber as medidas protetivas e informações necessárias para as visitas e depois de 7 meses desde o início dos trabalhos já foram atendidas mais de 150 mulheres com medida protetiva. Para aprimorar o projeto, estamos elaborando também um termo de cooperação  com o Ministério Público.

Esses dois decretos dão o tom da política de segurança cidadã implementada pelo governo do Prefeito Filipi, com base em políticas preventivas, comunitárias, antirracistas e de enfrentamento à violência. Mas, o maior desafio em Diadema tem sido impedir aglomerações em festas irregulares (conhecidas como pancadões) que colocam em risco de contaminação do Covid 19, os jovens que frequentam, seus familiares e as pessoas no entorno. Das cidades do grande ABC, Diadema é a que mais tem este tipo de atividade.

A estratégica adotada pela política de segurança cidadã de Diadema foi criar a “Operação Paz e Proteção” que consiste em ações preventivas e integradas entre a GCM e PM que chegam antes dos eventos para impedir que a atividade se inicie e não tenha conflitos entre os agentes de segurança e os frequentadores destas atividades e contribuir para a não proliferação do Covid 19.

De janeiro a setembro de 2021, foram realizadas 449 operações em todas as regiões da Cidade. Em 99% delas não houve nenhum conflito e nas cinco delas (1%), em que houve alguma tensão, nenhum frequentador dos chamados pancadões e nenhum agente público foram feridos.  Esta política exitosa é fruto de três pilares: Prevenção, Integração e Inteligência.

Evidente que estas ações ainda não deram conta de resolver em definitivo este fenômeno dos pancadões, mas é uma prova inequívoca de que o caminho da prevenção e integração é o melhor. Outra política pública da segurança cidadã é o fortalecimento do órgão municipal de poder de polícia administrativa no que se refere à fiscalização de bares e comercio irregular, conhecido como Diadema Legal.

O programa Diadema Legal, de fiscalização do comercio, que praticamente estava desativado na gestão anterior, ampliou sua ação durante 2021. Em todo ano de 2020, o Diadema Legal notificou 191 estabelecimentos. Só ate setembro desde ano, o programa já notificou 249 estabelecimentos. Em 2020 foram efetuadas 24 multas e até setembro desde ano já foram 42 estabelecimentos multados por descumprir regras de funcionamento. Nenhum estabelecimento foi lacrado em todo o ano de 2020 e até setembro deste ano 17 estabelecimentos foram lacrados pelos agentes do Diadema Legal por reincidência em irregularidades anteriormente notificadas.

Mesmo diante da intensificação da fiscalização e da Operação Paz e Proteção, a gestão Filippi tem a dimensão de que o Funk e o Hip Hop são manifestações culturais da juventude, em especial da juventude negra e periférica e que como tal, devem ser valorizados. Neste ano, a Secretaria de Cultura reativou a Casa a Casa do Hip Hop, uma das grandes marcas culturais da cidade. E após a pandemia, o governo municipal, através das Secretarias de Segurança Cidadã e Cultura pretende viabilizar espaços alternativos para atividades culturais como o Funk para valorizar as manifestações populares, em área industrial que não perturbe o sossego das pessoas, em parceria com DJs e com organização adequada.

No espirito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, a Prefeitura de Diadema retomou o Gabinete de Gestão Integrada – GGI.M, fórum qualificado para discutir as diretrizes da política de segurança na cidade, com participação das secretarias sociais do governo, conselhos populares e os comandos das policias civil e militar, sob a presidência do Prefeito.

Além de fortalecer a identidade preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal, o governo de Diadema vem priorizando a valorização profissional. Após 11 anos sem progressão interna na carreira, a atual gestão enviou a Câmara Municipal, projeto de lei complementar que cria a progressão automática para a base da instituição e concursos de acessos para os cargos de chefia (validos a partir de março de 2022), e estabelece novos interstícios e restruturação na GCM com novos efetivos fixados.

Em 2022 está entre as prioridades, a retomada da Central de Vídeo Monitoramento que foi desativada, para criar uma central integrada com Transporte, SAMU e Defesa Civil, que monitorará os principais corredores de trafego, e outros pontos estratégicos na cidade, junto  das redes de educação, saúde, esporte e cultura. Assim que as condições sanitárias permitirem reuniões abertas com a população, a política municipal de segurança cidadã dará inicio aos programas e projetos territoriais de prevenção a violência com a participação direta dos movimentos sociais e populares, com foco na juventude e na proteção das mulheres.

Esta política de segurança cidadã de valorizar as ações preventivas e integradas vem dando resultado também nos índices criminais da Cidade. Quatro indicadores de crimes contra a vida e o patrimônio tiveram quedas significativas comparados com 2020. De janeiro a setembro, os homicídios dolosos em Diadema caíram 70% (17 a 5), roubo de carga uma queda de 18% (75 a 61) e roubo de veículos queda de 27% (769 a 554). Porém, o dado mais importante para se destacar, em razão de casos como da Favela Naval que marcou negativamente as ações da polícia militar na cidade na década de 90, foi a queda da letalidade policial em Diadema. Comparado com 2020, houve queda de 80% da letalidade policial na Cidade (05 a 01). Merece elogios as direções das duas policias estaduais e em especial o comando do 24BPM.M, que vem mostrando que é possível diminuir os índices criminais e, ao mesmo tempo, diminuir a letalidade policial.

Vale relembrar que foi na segunda gestão do Prefeito Filippi, que foi criada a lei de fechamento de bares, conhecida como “lei seca” em junho de 2002, que após dois anos de sua implementação houve uma diminuição de cerca de 46% dos homicídios dolosos na Cidade, comparado com anos anteriores a medida.

A violência doméstica em Diadema e em toda a região do grande ABC ainda é preocupante. De janeiro a setembro foram 120 casos na Cidade e 720 na região. No ano passado foram 853 no ABC. Apesar da diminuição de 15.5%,na região, comparado com 2020, os números de violência contra a mulher são absurdos.  As cidades com maior número de violência domestica na região em 2021 são: São Bernardo do Campo (252), Santo André (170), Mauá (123) e Diadema com 120 casos. A pandemia do Covid 19 contribuiu muito com o aumento da violência contra a mulher na região, no estado e país; fato que indica que a criação da Patrulha Maria da Penha na GCM de Diadema foi uma medida fundamental para proteção das mulheres com medidas protetivas.

O papel dos municípios na segurança publica é promover políticas públicas de prevenção à violência e ao crime, na perspectiva de construir, com a participação popular e integração com as secretarias sociais e os órgãos estaduais, a cultura de paz. O governo de Diadema caminha nesta direção com sua política de segurança cidadã.

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