A Polícia de São Paulo merece mais

A Polícia de São Paulo merece mais

REDAÇÃO

18 de fevereiro de 2022 | 15h17

Raquel Kobashi Gallinati, Delegada de Polícia em São Paulo. Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) e Vice-Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol)

Em 2022, a carreira de delegado de Polícia de São Paulo detém o lamentável título de pior remuneração do Brasil, quando comparada aos valores pagos pelos demais estados da federação. Investigadores e escrivães também estão entre os piores salários. A desvalorização financeira, que em nada reflete a importância dos profissionais da Segurança Pública para a sociedade, foi acentuada nos últimos anos, mas é reflexo de uma política de sucateamento da Polícia Civil iniciada há muito tempo, no final dos anos 90.

Anunciado como um “aumento”, os 20% definidos pelo governador nada mais são do que a recomposição das perdas no atual governo. De 2019 até hoje, a inflação soma 19,43%. Um alento para profissionais massacrados há décadas com salários baixos e estrutura precária de trabalho, mas que ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa, sem prazo para ocorrer. Mesmo após a recomposição entrar em vigor, ainda seguiremos entre os cinco piores salários do país.

Atualmente, a remuneração paga ao delegado de Polícia paulista é inferior à metade do valor recebido nos Estados onde a carreira é valorizada, como o Mato Grosso. A disparidade é ainda maior quando comparados os orçamentos, visto que São Paulo é, com larga vantagem, o estado mais rico da federação.

Tomando como ponto de partida a redemocratização do país, a remuneração dos delegados de polícia foi valorizada, principalmente nos últimos dois anos do Governo Montoro (1983-87). Os dois governadores seguintes, Orestes Quércia (1987-91) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991-95), adotaram um planejamento de expansão estrutural da Polícia Civil, levando delegacias para os pequenos municípios do Estado, sem que essa expansão tivesse sido acompanhada proporcionalmente por aumento de efetivo da instituição e valorização salarial.

No final de seu último ano de mandato, Fleury concedeu um aumento salarial de 118% para os delegados, a ser pago pelo governador eleito, Mário Covas (1995-2001) a partir do ano seguinte. O fato, apesar de repor perdas salariais dos anos anteriores, provocou um desequilíbrio com relação a outras carreiras do Estado, como os profissionais da saúde e educação. Covas arcou com as despesas decorrentes desse aumento, mas paralelamente, deu início à política de não-reposição salarial para as carreiras policiais.

Ao final de seu mandato, em 2001, o salário do delegado paulista já era o segundo pior do Brasil, situação que perdurou por 20 anos, até 2021, quando finalmente os delegados de Polícia de São Paulo passaram a ser os mais mal pagos do País, sob a administração de João Doria.

Fundado em 25 de outubro de 1989, após a Constituição de 1988, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo luta incessantemente pela valorização de todas as carreiras policiais e por uma Segurança Pública que atenda aos anseios da população paulista. Cabe ao delegado administrar um serviço público que atende a população em todas as suas demandas: o distrito policial.

Embora o delegado e demais policiais igualmente sofram com o descaso dos governos com a segurança, para o cidadão, é do delegado a responsabilidade pela falta de qualidade nos serviços prestados pela Polícia Civil. Ainda que ele também seja vítima, ao trabalhar com recursos humanos reduzidos e insuficientes, equipamentos obsoletos, delegacias sucateadas e baixa remuneração.

A frase “O delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça”, proferida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, em seu voto no Habeas Corpus 84.548/SP, representa a busca pela valorização e legitimidade da carreira. O delegado de Polícia leva o Direito Criminal para além das paredes dos fóruns. A eficiência do seu trabalho tem deveres e influência direta sobre o resultado da Justiça. Sua atividade alia dois conceitos opostos, o conhecimento jurídico teórico e o contato direto com a delinquência, prático, tanto em sua forma mais violenta, quanto nos crimes de colarinho branco, ambos com consequências aterradoras para a sociedade.

Em função das características únicas da carreira, o Sindpesp defende a equiparação salarial dos delegados com as demais carreiras jurídicas do Estado. Na estrutura do Direito brasileiro, não existe função mais ou menos importante no processo de persecução penal. Do delegado, o primeiro garantidor, ao magistrado que julga e aplica a pena, todos devem cumprir suas funções com responsabilidade e excelência para alicerçar o processo penal e oferecer à sociedade uma Justiça eficiente e igual para todos.

A questão salarial é um ponto crucial, mas o cenário de abandono é amplo. Hoje, dos 41.912 cargos previstos para a instituição, 15.046 estão vagos, um alarmante índice de 36% de deficit. O reflexo dessa falta de policiais pode ser observado diariamente, basta buscar auxílio em uma delegacia.

No interior paulista, 300 cidades não contam com um delegado de polícia exclusivo, que atenda diariamente a população de forma presencial. Para cobrir a lacuna, um delegado responde pela titularidade de vários distritos de cidades vizinhas, inviabilizando o pronto atendimento às vítimas, comprometendo a eficácia do serviço prestado.

Também é comum encontrar delegacias que, pela falta de policiais, funcionam por meio de estagiários contratados e cedidos pelas prefeituras. Lembrando que o trabalho de Polícia Judiciária, por lei, é exclusivo do policial civil concursado.

Viaturas sucateadas e que apresentam defeito em meio a diligências, armamento obsoleto, falta de coletes balísticos para todos os policiais e distritos policiais deteriorados, sem condições de saúde e segurança para os policiais e para a população que busca socorro completam o cenário aterrorizante da Polícia Civil Paulista.

Felizmente, o Sindpesp não é uma voz solitária na luta por uma Segurança Pública valorizada e de qualidade. Ao nosso lado, temos companheiros representando a Polícia Militar, os policiais técnico-científicos e a Polícia Penal. Unidos, denunciamos diariamente à população paulista a real política de Segurança Pública do governador, voltada mais ao marketing do que a combater o crime.

O Sindpesp segue na luta por políticas públicas de Segurança que atendam a população. São Paulo merece uma Polícia independente para que ela possa cumprir sua função primordial: garantir a tranquilidade e a segurança de todos os paulistas.

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