A liberdade de expressão está em declínio

A liberdade de expressão está em declínio

REDAÇÃO

06 de abril de 2021 | 11h25

Débora Dossiatti de Lima, Mestranda em Administração Pública e Governo e Pesquisadora no CEAPG na FGV – EAESP. Advogada

Em seu livro “Poliarquia e Oposição”, Robert Dahl propõe a utilização do termo democracia para um sistema político que dentre suas qualidades se encontre a de ser, senão inteiramente, ao menos em parte, responsivo aos seus cidadãos. Alguns podem dizer que tal sistema nunca existiu ou virá a existir e o próprio autor já responde que tal concepção pode servir como um tipo ideal, um norte a ser seguido. De fato, segundo essa concepção de democracia um governo deve conceder aos seus cidadãos, que são politicamente iguais, oportunidades plenas de: (i) formularem suas preferências, (ii) expressarem tais preferências aos seus concidadãos e ao governo por meio de ações individuais e coletivas, (iii) e essas preferências serem igualmente consideradas na conduta do governo sem discriminação de conteúdo ou da fonte.

E para que tais oportunidades possam existir em relação a um grande número de pessoas, como é o caso da grande maioria dos Estados-nações, Dahl apresenta oito garantias institucionais, dentre elas, a liberdade de expressão. Essas garantias variam tanto histórica como territorialmente e a utilização de uma escala em que refletisse a amplitude de sua promoção seria útil para verificar quanto que os governos estão permitindo o exercício da oposição e o direito de participação na contestação pública, dois elementos indispensáveis para o processo de democratização.

No Relatório Global de Expressão[1] elaborado pela V-Dem Institute – que conta com uma base de mais de 28,4 milhões de pontos de dados de ciências sociais no mundo – e divulgado pela ONG Artigo 19, constatou-se que a liberdade de expressão está em declínio no mundo e que a entrada na crise da Covid-19 se deu durante o seu pior retrocesso em mais de uma década. A métrica utilizada pela Expressão Global (GxR) possui um amplo aspecto que abarca direitos da mídia, de comunicadores e defensores de direitos humanos e ambientais e também o espaço destinado aos indivíduos – tanto como pessoas quanto membros de organizações – para se expressarem, comunicarem e saberem. Foram 25 indicados em 161 países e uma pontuação de 1 a 100 da liberdade de expressão.

E os resultados apresentados são preocupantes. 51% da população mundial, ou seja, 3,9 bilhões de pessoas viveriam em países classificados abaixo de 20 pontos na escala GxR e seriam classificados como “em crise”, dentre eles estariam China, Índia, Turquia e Rússia. Houve mais de 220 medidas e políticas ao redor do mundo que restringiram liberdades de reunião, expressão, informação, além de evidências de que eleições estão sendo manipuladas com o pretexto de proteger a saúde pública.

Apenas no ano de 2019, 57 jornalistas foram mortos sendo que 90% dos casos não foram solucionados e no final daquele ano 250 estavam presos e as formas utilizadas para tentar silenciá-los perpassa desde embates jurídicos até vigilância e assédio por parte de serviços de segurança e inteligência. No Brasil, de acordo com a Federação Nacional de Jornalistas[2] (FENAJ), o ano de 2020 foi o mais violento para a categoria, sendo 428 casos de ataques – incluindo assassinatos – o que representa um aumento de 105,77% quando comparado ao ano de 2019, de violações à liberdade de imprensa.

Em 2018, o Brasil estava classificado como pouco restrito. Em um ano, caiu 18 pontos, atingindo 46 na escala GxR e passando a ser classificado como restrito. Não é coincidência que o país tenha retrocedido no que concerne à liberdade de expressão justamente quando o atual presidente assume o cargo. Seu governo, em janeiro de 2019, tentou alterar duas leis: uma que tentava controlar espaços cívicos e reduzir a liberdade de expressão e a outra que aumentava a quantidade de funcionários públicos autorizados a classificar documentos e informações públicas como sigilosas por até 50 anos. Depois de muitos esforços por setores da sociedade civil e judicialização perante o STF, ambas as medidas acabaram sendo revogadas.

Todavia, duas estratégias são implementadas desde o começo de seu mandato: a desinformação, seja por meio das fake news ou pela supressão de dados públicos e redução de acesso às fontes e os ataques às vozes independentes como jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e ONGs.

Ainda, de acordo com a FENAJ, a descredibilização da imprensa foi uma das violações mais recorrentes, sendo computados 152 casos dos 428 registros de violações registrados em 2020. Desses, o presidente foi o agressor principal, protagonizando 142 episódios. Sozinho, Bolsonaro registrou 175 casos de violência contra jornalistas (o que corresponde a 40,89% do total de 428 casos), sendo 145 ataques genéricos a veículos de comunicação e jornalistas, 26 casos de agressões verbais, uma ameaça direta a jornalistas, uma à Rede Globo e dois ataques à FENAJ.

Em relatório apresentado pela Human Rights Watch[3],o presidente foi considerado uma peça-chave “(…) para a propagação do vírus e para piorar a situação da pandemia no país”. Na primeira semana da confirmação da chegada do vírus ao Brasil, o chefe do Executivo chamou-a de “gripezinha” e, desde então, tem tomado atitudes que vão de encontro às principais recomendações das organizações nacionais e internacionais, incentivado o uso de tratamentos que não foram cientificamente comprovados e servindo de entrave para medidas que poderiam conter os efeitos pandêmicos. Como boa parte da imprensa tem reagido de maneira contundente contra esses atos do presidente, ele opta pelo caminho do confronto, sendo isso demonstrado em outro relatório, agora do U.S. Department of State – que tem por objetivo servir como auxílio de tomadas de decisão da política de governo dos EUA e assistência externa – em que diversos relatos de violações de direitos humanos são apresentadas, dentre eles à liberdade de expressão que se desdobra em violência e assédio à jornalistas, censura e restrições de conteúdo e outros tipos de impactos não-governamentais.

Do ponto de vista analítico, a poliarquia se constitui um tipo ideal, mas não há nenhum problema em buscá-lo na prática, em um sentido normativo de democracia, ou em confrontá-lo com a realidade, como forma de se reconhecer a distância entre o real e o ideal. Sem contestação e participação política diversas outras liberdades e garantias acabam sendo comprometidas, dentre elas a de manifestação, inclusão no debate público e, em um nível extremo, até mesmo o direito ao voto. O Estado, suas instituições e seus representantes devem atuar com a finalidade de ampliar cada vez mais o debate público, pois quanto mais o cidadão tem a possibilidade de participar do processo de tomada de decisão, maior legitimidade eles terão. E o que tem se apresentado no Brasil nos últimos tempos é justamente o contrário.

[1] Conferir em:

. Acesso em: 06 de abril de 2021.

[2] Conferir em: https://fenaj.org.br/violencia-contra-jornalistas-cresce-10577-em-2020-com-jair-bolsonaro-liderando-ataques/  Acesso em: 06 de abril de 2021.

[3] Conferir em: https://www.hrw.org/world-report/2021/country-chapters/brazil. Acesso em: 06 de abril de 2021.

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