A Legalização do “Fura-Fila de Prioridades” nas Vacinas

A Legalização do “Fura-Fila de Prioridades” nas Vacinas

REDAÇÃO

12 de abril de 2021 | 18h13

Ligia Maura Costa. Advogada, Professora titular na FGV EAESP e Coordenadora do centro de estudos FGVethics

No dia em que o Brasil atingiu o recorde de mais de 4.000 mortes por Covid19 em 24 horas, a Câmara legalizou o “fura-fila de prioridades”, ao aprovar o texto-base do projeto de lei PL 948/21, autorizando empresas privadas, com ou sem fins lucrativos, a comprarem vacinas diretamente dos fabricantes.  A aquisição e fornecimento de vacinas aos colaboradores, gratuitamente, pode aliviar a pressão para compra de vacinas, que hoje pesa sobre os governos, em particular sobre o governo federal. É improvável que a pandemia da Covid19 termine sem que grande parte da população esteja vacinada, na busca pela imunidade coletiva. À primeira vista, a solução de liberar a participação do setor privado parece ser apropriada para combater a pandemia. A morosidade do governo federal em adquirir imunizantes não atendeu à demanda premente e justificaria esta solução. Um olhar mais atento permite colocar em dúvida a eficácia dessa solução, além dos próprios critérios éticos que a permeiam.

As vacinas contra a Covid19 são praticamente todas compradas pelo setor público, já que os fabricantes se comprometeram a vender somente para os governos. A situação mudou com a entrada no mercado do Fundo Russo de Investimentos Diretos. O Fundo passou a vender diretamente vacinas para o setor privado, tendo inclusive celebrado contratos de distribuição de vacinas com empresas privadas no Egito, Índia e México.

Partindo da teoria econômica sobre a curva da demanda, mudanças nos fatores oferta e demanda, não relacionadas ao preço, geram um deslocamento na curva. Como as empresas privadas apenas comprarão as vacinas e não irão fabricá-las, a curva da demanda irá crescer exponencialmente, enquanto a curva da oferta permanecerá estática.  O resultado final é mais compradores no mercado para a mesma quantidade de vacinas. Com a limitação da oferta atual, aumentar o número de compradores e com isso a demanda por vacinas não parece ser uma boa solução. Com oferta limitada e alta demanda, as empresas que tiverem vacinas para vender desfrutarão de um poder de mercado ainda maior. E, pode acontecer que fabricantes de vacinas venham a aumentar o preço e com isso aumentar os lucros, numa estratégia que vai de encontro aos princípios ASG (Ambiental, Social e Governança), colocando em relevo a stockholder theory (teoria do acionista) de Milton Friedman: a razão de ser da empresa é gerar lucros aos acionistas. Maximização do lucro a qualquer preço, inclusive de vidas humanas, é apenas uma das agravantes neste caso. Também, ao tornar as vacinas num produto comercial, muitos fabricantes poderão priorizar compradores do setor privado que pagarão mais caro e com isso incentivar a fraude, a corrupção e o mercado clandestino de vacinas. E, o véu da confidencialidade que cobre os contratos entre partes privadas só reforça o cenário já favorável ao crime organizado.

Com a legalização do “fura-fila de prioridades” no Brasil, os mais pobres e vulneráveis serão os mais prejudicados. Isso porque o próprio cronograma de prioridades da vacinação, definido pelos governos, será cumprido apenas pelos brasileiros que não tiverem vínculos empregatícios ou que não trabalharem em empresas que possam adquirir vacinas. Só grandes empresas conseguirão, de fato, entrar no competitivo mercado das vacinas. Qual a diferença entre o padeiro e o colaborador de uma grande empresa? Com a entrada do setor privado, o padeiro será vacinado atendendo a ordem de prioridade estabelecida pelos governos. Já o colaborador de uma grande empresa será vacinado assim que a empresa adquirir os imunizantes. Os colaboradores das grande empresas serão vacinados antes dos 14 milhões de desempregados, dos 40 milhões de trabalhadores do mercado informal ou dos colaboradores de pequenas e médias empresas. Talvez, eles possam até escolher qual vacina irão tomar, ao contrário do restante dos brasileiros. Numa pandemia, as pessoas mais vulneráveis precisam ser vacinadas ao mesmo tempo que as demais, para garantir os melhores resultados para todos. Caso contrário, a batalha já estará perdida antes mesmo de iniciada.

É como que se estivéssemos numa aeronave que sofre uma grave pane elétrica durante o voo. Para evitar a tragédia anunciada, os passageiros da primeira classe, representados pelos colaboradores de grandes empresas privadas, com ou sem fins lucrativos, terão acesso prioritário aos paraquedas, que são em número limitado, enquanto os demais passageiros aguardarão o conserto, que pode tardar e para muitos pode nunca acontecer. De que adianta a primeira classe sã e salva, se a grande maioria dos passageiros ainda estará aguardando um milagre por parte de um messias? A legalização do “fura-fila de prioridades” aumenta as desigualdades já existentes no país e não auxilia realmente no combate à pandemia. É apenas uma falsa sensação de ajuda. A única forma da participação do setor privado ter um papel positivo e ético no programa de vacinação nacional é se for respeitado pelo menos o cronograma governamental de prioridades.

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