A iminente e equivocada volta do comércio nos estados – os incentivos negativos do governo federal para pôr fim a quarentena dos Governadores

A iminente e equivocada volta do comércio nos estados – os incentivos negativos do governo federal para pôr fim a quarentena dos Governadores

REDAÇÃO

24 de abril de 2020 | 15h21

Antônio Sérgio Araújo Fernandes, professor da Escola de Administração da UFBA.
Robson Zuccolotto, professor do Programa de Pós-graduação em Contabilidade da UFES.
Marco Antônio Carvalho Teixeira, professor e coordenador do curso de Administração Pública da FGV EAESP.

 

A Pandemia provocada pelo novo Corona Vírus (COVID-19) provocou medidas de quarentena de no mínimo 30 dias, em média, nos Estados. De forma que parece “mágica”, alegando que o número de óbitos diminuiu, o discurso de reabertura do comércio e serviços não essenciais se tornou uma questão iminente. Evidentemente que não ficaríamos, nem ficaremos em quarentena “ad eternum”, mas só poderíamos tomar essa decisão de modo coordenado com os estados, com planos estratégicos de reabertura lenta e gradual e com uma mínima segurança que o número de casos confirmados de infectados e de óbitos reais (depois explicaremos porque) diminuiu sobremaneira. Acerca disso, temos evidências em outros países que nos mostram que a volta precoce por pressão política pode levar a quadros desesperadores de mortes em massa, como foi o caso italiano, já por demais conhecido e analisado, ou mesmo os casos de voltas de contágio, pós pico, como observado mais recentemente em Singapura, país (cidade-estado) que é um dos mais exemplares no combate ao COVID-19[i].

Entre outras razões existentes, apresentamos três razões que levam a adesão pela saída da quarentena no Brasil, a saber: 1) A pressão dos próprios cofres públicos dos estados subnacionais; 2) A pressão de setores específicos do mercado, como o setor de varejo e serviços; 3) O país perdeu o controle do número de óbitos e com isso acredita que está havendo uma queda de contágio da pandemia.

A primeira razão – pressão dos cofres públicos dos estados subnacionais. Em primeiro lugar deve-se ter em mente que a falta de uma ação coordenada do governo federal levou os estados subnacionais a terem que assumir o protagonismo no combate ao COVID-19. No entanto, a situação de isolamento social produziu, do lado da receita pública, uma queda de arrecadação, dado que indústrias, comércio e serviços (incluindo o consumo de combustíveis) tiveram suas vendas reduzidas, impactando diretamente a arrecadação de ICMS. Ainda do lado da receita, a arrecadação de parte dos estados foi afetada por conta da redução no valor dos recebimentos de royalties de petróleo, dado à queda do preço do barril no mercado internacional, devido a uma disputa política entre Arábia Saudita e Rússia[ii]. Os estados viram sua arrecadação despencar diante dessa disputa. Sem considerar os valores dos royalties, estima-se que a arrecadação dos estados subnacionais seja reduzida torno de 15% em uma estimativa conservadora[iii].

Do lado da despesa pública, a situação não é menos grave. Diante do isolamento do governo federal, os estados subnacionais, tiveram que arcar com aumento de gastos/investimentos na área de saúde e assistência. Além da necessidade de investimentos em novos leitos, unidades de terapia intensiva (UTI) e respiradores, os estados viram seus gastos com medicamentos, materiais, equipamentos de proteção individual (EPI), entre outros aumentarem. Além das despesas específicas com a saúde, muitos estados implementaram políticas públicas de assistência visando complementar aquelas anunciadas pelo governo federal, que por de graves problemas de execução não chegaram a muitas famílias, além e serem insuficientes do ponto de vista da dignidade humana. Assim, os estados implementaram políticas de complementação de renda às pessoas e às empresas, sobretudo micro e pequenas. Diante da deterioração das contas dos estados subnacionais uma das alternativas, senão a única, para que eles pudessem garantir a manutenção de serviços essenciais como Segurança, Saúde, Educação, Serviços Penitenciários, Iluminação e Resíduos Sólidos (limpeza), foi o socorro do Governo Federal por meio de recursos para compensação de perdas dos estados. Incialmente, o Governo demorou e relutou bastante em conceder compensação de perdas de arrecadação a estados e municípios.  A proposta inicial do Ministério da Economia foi de 77 bilhões do Governo, sendo que uma parte deste recurso compunha renegociação de dívidas e não recursos efetivamente novos. Depois de uma série de discussões foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 149 que prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. Destes, R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS[iv]. Apesar de conter excessos e não estar ancorado em aspectos históricos de arrecadação dos entes, essa medida é fundamental para garantir os serviços por parte dos estados, dado que eles não têm mecanismos disponíveis para emitir dívidas e tampouco podem emitir moeda.

A segunda razão – pressão do setor de varejo e serviços. Este aspecto refere-se ao fato de que setores econômicos organizados em sindicatos, cooperativas, associações, federações, tem pressionado pela bastante para a volta das atividades comerciais, incluindo-se aí bares, restaurantes, lojas diversas e Shopping Centers. Apesar das medidas editadas pelo governo federal, como a Medida Provisória (MP) 927 (que definiu regras para concessão de férias, registro de banco de horas, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), teletrabalho, entre outras) e a MP 936 ( que estabeleceu a possibilidade de redução na jornada de trabalho e dos salários em 25%, 50% e 70%, o adiamento de prazos para pagamento de impostos e a abertura de linhas de crédito a juros subsidiados, entre outras), alguns setores viram suas receitas despencarem a ponto de não conseguirem, mesmo diante das medidas, honrarem custos fixos e variáveis, como os salários (ainda que com redução), alugueis, matéria prima etc. Se considerarmos a margem de lucro, sobretudo em pequenas e médias empresas, essas foram suprimidas do vocabulário diário da maior parte delas. Soma-se a isso, a incerteza sobre o futuro, dado a inexistência de um plano de contingência por parte do governo federal e, sobretudo, a incapacidade de o Estado demonstrar em que estágio da curva de contaminação nos encontramos.

A terceira razão – perda do controle do número de óbitos. Em primeiro lugar antes de tudo, é importante ressaltar que em todo esse momento de pandemia, no Brasil, não se realizaram testes em massa por amostragem. Os testes no Brasil possuem apenas a função diagnóstica de identificação de contaminação. Portanto, desde o início da pandemia no país, estamos tratando o COVID-19 sem saber quem é quem – contaminados, assintomáticos e imunes. Caso tivéssemos testes em larga escala, poderíamos identificar epidemiologicamente os diversos clusters de população como foram os casos da Alemanha e Coréia do Sul. Diante da ausência de testes em massa, não é possível saber qual o percentual da população é imune, está assintomática e/ou foi ou está contaminada, impedindo que o poder público possa estimar corretamente o ponto de inflexão de contágio da curva de casos oficiais de contaminados e de óbitos. Ademais, as aquisições de testes que obtivemos foi mínima, como o caso da compra de 5 milhões de kits de testes da Companhia Vale do Rio Doce doados ao Governo Federal, mas que apenas foram entregues 500 mil em 26 de março de 2020[v].

Um segundo aspecto a ser analisado é a subnotificação expressiva que existe no Brasil acerca dos casos e óbitos por COVID-19. Evidentemente que nesta pandemia a subnotificação é algo que acontece em todos os países, vide o caso da Bélgica, que entre outros aspectos, destaca-se o fato de que naquele país está diretamente ligado aos asilos onde, de cada 100 mortes contabilizadas pelo governo belga, 40 ocorreram nessas instituições onde vivem idosos, sem que eles chegassem a ser hospitalizados[vi]. No caso brasileiro a subnotificação segundo estimativas do Jornal Financial Times chega a 12 vezes mais casos do que é informado oficialmente, o que daria mais de 450 mil casos reais no país no momento atual[vii]. Disso decorre uma desinformação, que levou a um “oba-oba” de volta a reabertura do comércio. Explicamos, dada a uma incidência oficial de queda de óbitos em seis dias, e especificamente entre os dias 11 e 16 de abril de 2020, e especificamente no dia 20.04.2020. Estes números, provavelmente decorrentes da subnotificação, vis-a-vis a pressão do Governo em voltar a abertura do comércio, terminou por difundir a falsa informação que a “curva” de casos confirmados estava em queda, ainda que a permanência oficial de mortos e casos confirmados persistisse em pontos que levavam a uma curva exponencial como mostram os gráficos a seguir.

Casos novos de covid-19 por dia

 


Fonte: covid.saude.gov.br (acessado em 23/04/2020)

 

Casos Acumulados Covid-19

 

Fonte: covid.saude.gov.br (acessado em 23/04/2020)

                                                                                Azul – Confirmados

                                                                               Amarelo – Óbitos

 

Concluímos portanto, que NÃO é o momento ainda de reabrir o comércio não essencial, uma vez que a teoria de imunização do rebanho sem nenhum controle ou testes em massa, teria, como colocado ulteriormente e em estatísticas mais conservadoras, uma variação de óbito por contaminação por COVID-19 que varia de 0,5% a 2% da população geral da comunidade em que o vírus se instalou. Isso significa colocar em risco de mais de 1 milhão de pessoas do país. Um outro elemento que não devemos esquecer é que os óbitos demoram a ser notificados pois milhares de exames em todos os estados esperam resultados, pessoas estão morrendo em casa e sem notificação médica, e 4 estados colapsaram seus sistemas de UTI, como uma ocupação acima de 90% para COVID-19, como é o caso dos estados Amazonas, Ceará, Pernambuco e Pará.

O momento é de o Governo Federal ajudar mais intensamente financeiramente as empresas do varejo, auxiliar financeiramente os trabalhadores em quarentena, continuar auxiliando os trabalhadores informais, ampliando por mais tempo e também ampliando o valor do voucher (atualmente em apenas R$ 600,00 por mês, por um prazo de 4 meses) e ao mesmo tempo buscar saídas que sejam bem planejadas e coordenadas com os governos subnacionais, algo que até o momento não se observou. Pelo contrário, o próprio Presidente em pessoa, saiu as ruas várias vezes cumprimentando outras pessoas – apertando mãos, abraçando e tirando selfies. Isso de algum modo também estimulou na população a reabertura do comércio, contrariando a Política do Ministério da Saúde e as orientações da Organização Mundial da Saúde. Além de tudo que já explicitamos aqui como fatores objetivos, essa atitude da figura do Presidente, estimulou simbolicamente uma série de conflitos sociais explícitos visando a quebra de quarentena[viii]. Os Governos subnacionais durante todo o tempo da quarentena não tiveram apoio do Presidente, pelo contrário, o conflito entre o Presidente e os Governadores foi a tônica durante toda a quarentena. O ex-ministro da Saúde exonerado idem, o presidente o “sabotou” durante todo o isolamento social. Para que os Governadores retornem, terão que formular seus planos de reabertura do comércio dada a iniquidade do Governo federal em ampará-los técnica e financeiramente.

Assim, a probabilidade de retornarmos à quarentena no curto prazo é grande e isso será mais custoso em termos de vidas humanas – que é o mais importante, e também aos cofres públicos agora e no futuro. Enquanto prevalecer a insensatez da política econômica, o comportamento anti-científico de abordagem deste assunto por parte do Presidente e de seus seguidores mais fiéis, teremos mais cenas de covas coletivas em vários estados[ix], sem o direito dos familiares celebrar a partida e a memória de seu ente querido.

Como disse certa vez Mark Twain: “Uma mentira pode correr seis vezes pelo mundo antes que a verdade tenha tempo de vestir as calças”

 

[i] https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/12/a-volta-do-coronavirus-a-singapura-pais-que-era-exemplo-no-combate-a-doenca.ghtml

[ii] https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2020/03/09/a-guerra-de-precos-entre-russia-e-arabia-saudita-que-derrubou-o-preco-do-petroleo.htm

[iii] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/estados-comecam-a-calcular-perdas-de-arrecadacao-com-coronavirus.shtml

[iv] https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-04/plenario-da-camara-aprova-ajuda-estados-e-municipios

[v] https://exame.abril.com.br/brasil/500-mil-kits-de-testes-para-coronavirus-doados-pela-vale-chegam-ao-brasil/

[vi] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/belgica-ultrapassa-china-em-mortos-por-coronavirus.shtml

[vii] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/04/20/ft-traz-reportagem-sobre-subnotificacao-de-casos-de-coronavirus-no-brasil.htm

[viii] Um caso recente que se tornou icônico foi de uma empresária do comércio de Curitiba-PR que chegou ao ponto de propor às pessoas que eram contra a reabertura do comércio marcá-las com uma fita ou faixa vermelha e que assim, caso essas pessoas fossem contaminadas, lhes fossem negados cuidados médicos no sistema de saúde (https://youtu.be/4W6VnPPgPyw) em uma analogia implícita de cunho nazista que teve nota de repúdio do Museu do Holocausto de Curitiba-PR (https://barulhocuritiba.bemparana.com.br/post/museu-do-holocausto-repudia-declaracoes-de-empresaria-de-curitiba-analogias-implicitas-sao-perigosas#.XqLrg2hKjIV).

[ix] https://www.youtube.com/watch?v=5FLfp7bKhQg – matéria sobre os enterros em covas coletivas com caixões enfileirados em Manaus do JAM 1ª. Edição da Rede Amazônica, emissora afiliada da Rede Globo.

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