A falsa impressão de que autonomia de órgãos públicos leva a melhor desempenho

A falsa impressão de que autonomia de órgãos públicos leva a melhor desempenho

REDAÇÃO

27 de novembro de 2019 | 08h50

Bernardo Oliveira Buta, é servidor Público Federal e doutorando em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas

Muito tem sido dito sobre a autonomia de órgãos públicos. Após a concessão de autonomia à Defensoria Pública da União, que ocorreu em 2013, o tema tem voltado à tona com discussões sobre a autonomia do Banco Central e da Polícia Federal. Há também propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da autonomia da Advocacia-Geral da União e dos órgãos a ela vinculados, além dos órgãos de administração tributária.

O principal argumento pela autonomia é o de que órgãos autônomos, guiados pela capacidade técnica de servidores públicos e insulados da influência política, tenderiam a apresentar melhor desempenho na execução de suas atribuições. Contudo, o tiro pode sair pela culatra. Há estudos acadêmicos que demonstram que a concessão de autonomia nem sempre conduz ao melhor desempenho de entidades públicas. Se, por um lado, o excesso de controle pode prejudicar o desempenho de órgãos públicos na prestação de seus serviços e na implementação das políticas públicas, por outro lado, o excesso de autonomia pode permitir que os servidores desses órgãos valorizem cada vez mais os próprios interesses. É preciso achar um meio termo.

Um estudo publicado por um pesquisador da Universidade de Stanford, na prestigiada revista científica Governance(i), sugere que níveis medianos de autonomia para órgãos públicos levariam à maior qualidade do governo, e que níveis elevados de autonomia ou de controle conduziriam a baixos níveis de qualidade. Além disso, maior autonomia tenderia a ser mais bem utilizada em prol do interesse público nos órgãos em que os servidores públicos são bem capacitados. Na verdade, a educação e profissionalização dos servidores públicos, bem como a alocação adequada de recursos ampliam a capacidade de órgãos públicos para a consecução de seus objetivos.

Outro estudo, conduzido por um pesquisador da Universidade de Utrecht (ii) , conclui que a satisfação dos cidadãos em relação aos serviços públicos não aumenta quando o serviço é prestado por uma entidade autônoma. Ou seja, não há diferença para a satisfação dos cidadãos se o serviço for prestado por agências vinculadas ao governo ou agências autônomas.
Trazendo a discussão para o contexto brasileiro, um estudo publicado em colaboração por pesquisadores da Universidade de Stanford, Fundação Getúlio Vargas e American University (iii demonstra que não há uma relação direta entre a autonomia e as capacidades de agências públicas para executar suas atribuições. Há, no Brasil, ilhas de excelência, que são entidades voltadas principalmente para políticas externas e econômicas as quais possuem elevados níveis de capacidade e autonomia. Há também as agências de infraestrutura e desenvolvimento, que são historicamente dominadas por partidos políticos e possuem baixos níveis de autonomia e de capacidade para a implementação de políticas públicas. Contudo, foram encontradas entidades com elevados níveis de autonomia, mas baixa capacidade de implementar políticas públicas, além de entidades com elevados níveis de capacidade, mas com baixos níveis de autonomia.
Em suma, a concessão de autonomia para órgãos públicos pode não ser a melhor maneira de estimular seu bom desempenho. Mecanismos de controle democrático sobre a ação pública são importantes para manter a burocracia alinhada aos interesses públicos. Estabelecer e manter tais mecanismos é de fundamental importância para o funcionamento do Estado. Aliado a isso, formas mais eficazes de elevar o desempenho de órgãos públicos envolvem destinação adequada de recursos públicos e a capacitação dos servidores públicos.

 

Fukuyama, Francis. “What Is Governance?” Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions 26, n. 3 (2013): 347–368.

Overman, Sjors. “Autonomous Agencies, Happy Citizens? Challenging the Satisfaction Claim.” Governance An International Journal of Policy, Administration, and Institutions 30, n. 2 (2017): 211–227.

Bersch, Katherine, Sérgio Praça, e Matthew M Taylor. “State Capacity, Bureaucratic Politicization, and Corruption in the Brazilian State.” Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions 30, n. 1 (2017): 105-124.

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