Anto?nio Se?rgio Arau?jo Fernandes, Doutor em Cie?ncia Poli?tica (USP) com Po?s-Doutorado pela Universidade do Texas em Austin. Professor do NPGA/EA-UFBA
Robson Zuccolloto, Doutor em Contabilidade e Controladoria (USP) com Po?s-Doutorado em Administrac?a?o Pu?blica e Governo pela FGV-EAESP. Professor do PPG em Contabilidade da UFES
Marco Antonio Carvalho Teixeira, Doutor em Cie?ncias Sociais (PUC-SP). Professor da FGV EAESP, onde e? Coordenador do Curso de Administrac?a?o Pu?blica
Alex Bruno F. M. do Nascimento, Doutor em Administrac?a?o (UFRN). Professor do Programa de Po?s-Graduac?a?o em Administrac?a?o da UFCG
Em 31 de dezembro de 2020, publicamos aqui neste blog que o Governo Federal estava caminhando para um desastre com sua inépcia intencional, no que se refere a péssima condução pelo Ministério da Saúde, da Política Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Procuramos enunciar ali uma grande parte dos elementos que levariam ao desastre que estamos assistindo até aqui. Pois bem, passados quase dois meses da primeira dose aplicada, até ontem, 14 de março de 2021, apenas 9.716.548 milhões de pessoas foram vacinadas com a dose inicial, o que representa 4,59% população brasileira. Por outro lado, 13.284.709 pessoas receberam as duas doses[1], o que perfaz uma taxa de vacinação diária de 233.065 pessoas. Só para efeito comparado, os Estados Unidos, país que começou sua vacinação em massa contra a covid-19, aproximadamente um mês antes que o Brasil, dia 14 de dezembro de 2020, vacinou até o dia 10 de março, 62,4 milhões de pessoas com pelo menos a primeira dose, e com isso possui uma taxa de 717.829 vacinas/dia aplicadas.
Definitivamente essa diferença impressionante ocorre não apenas pelas diferenças de capacidade de mobilizar recursos e de poder entre esses dois países. Reiteramos aqui, que o problema decorre sobretudo de uma inépcia intencional do Governo Federal e do Ministério da Saúde, na condução da política de vacinação. O SUS tem condição material, técnica e de pessoal, além do policy learning para vacinar muito mais que as 717 mil pessoas/dia que os americanos vacinam. Como afirmou o professor Gonçalo Vecina Neto, fundador e primeiro presidente da ANVISA, além de grande expert em saúde coletiva no país, em entrevista à BBC em 18/02/2021, "o SUS tem condições de administrar 3,04 milhões de vacinas contra a covid-19 por dia, o que daria cerca de 60 milhões de vacinados por mês, considerando 20 dias úteis"[2], isso não se dá porque não possuímos as doses. Entretanto se tivéssemos as doses, seria o bastante para em pouco mais de dois meses promover toda a vacinação das pessoas acima de 18 anos, 151 milhões - que é o público a ser imunizado com a vacinação contra a coviod-19 no Brasil. Isso decorre do fato da grande experiência do SUS que possui 38 mil UBS por todo o território nacional com pelo menos uma geladeira apta a armazenar as vacinas. A capacidade do SUS e a ausência das vacinas resulta na suspensão, diariamente noticiada, da vacinação em diversos municípios brasileiros, dado que a aplicação de vacinas é muito rápida no país e as poucas doses que chegam nas UBS rapidamente são aplicadas e, em poucos dias, se esgotam.
Das cerca de 20 milhões de doses de vacinas aplicadas e que estão retidas para a segunda dose, há apenas vacinas de dois fabricantes: a Sinovac-Biotech (produzida pelo Instituto Butantan) e a Oxford-Astra Zeneca (produzidas pela FIOCRUZ). O Governo Federal e o Ministério da Saúde ante sua inépcia diante da situação em que colocou o país em termos de escassez de vacinas para a população, pressionado pelo Congresso Nacional, pelos Secretários de Saúde dos Estados e Municípios (via CONASS e CONSEMS), bem como pelos Governadores e Prefeitos, terminou sendo sobreposto por estes atores políticos. Isso se demonstra com a aprovação da recente Lei oriunda do Senado sancionada pelo Governo Federal - Lei 534/2021[3], que permite a compra de vacinas por parte dos Governos estaduais e municipais, bem como por pessoas jurídicas de direito privado. Isso se deu por várias razões que vão desde a falta de coordenação nacional do Governo Federal, falta de um cronograma permanente - por não ter agido estrategicamente na compra de vacinas ainda em setembro - como foi o caso da Pfizer, que propôs a assinatura de um termo de compromisso de compra de setenta milhões de doses de seu imunizante, mas não obteve nenhuma resposta do governo brasileiro[4]. Teria sido estratégico para o país assinar com antecedência compromissos de compras com vários laboratórios antecipadamente, pois, essa era a única forma de nos anteciparmos a escassez de doses que assola todo o mundo nos dias atuais. Acresce-se a isso as previsões superestimadas de doses do Ministério da Saúde que nunca lograram êxito, sobretudo agora no início do mês de março, em que a revisão de doses que seriam entregues aos estados mudou várias vezes para menos, passando de 46 milhões a 25 milhões a serem distribuídas; os erros de logística primários na operacionalização da entrega das vacinas à população, como enviar lotes de vacinas para o Amapá ao invés do Amazonas. Como resultado de tamanha ingerência já são instauradas as primeiras ações de apuração de responsabilidade, como e o caso do inquérito que está correndo no STF pedido pela PGR contra o Ministro da Saúde acerca do caos ocorrido em Manaus entre dezembro e janeiro[5].
Tudo isso levou ao total descrédito do Ministro da Saúde, o que levou o congresso, os governadores e prefeitos a tomarem a frente do Plano Nacional de Imunização e imporem uma agenda ao governo federal de compra de todas as vacinas disponíveis. Após todo este caos, o Presidente - que é o principal responsável pelo caos sanitário no país, pois nomeou, mantém e, ainda tem prestigiado um ministro completamente inapto, apesar de sua já anunciada demissão que ainda não se materializou. Bom lembrar que o presidente sempre teve postura contra a vacina e contrária as medidas de isolamento social e de uso de máscara. Mas, diante do contexto da multiplicação de casos e de mortes, resolveu, ante a pressão, assinar protocolos de compra de lotes de vacinas das farmacêuticas Pfizer, Covaxin e Sputinik V. O Consórcio Nordeste já anunciou a compra de cerca 39 milhões de vacinas Sputinik V do Instituto Gamaleya da Rússia que estão sendo produzidas aqui no país pela farmacêutica União Química, que serão doadas para o Plano Nacional de Imunização.
Enquanto a vacinação anda a passos muito lentos, a velocidade de contágio do vírus é assustadora é disparadamente superior a velocidade de vacinação. O país tem hoje 11,4 milhões de pessoas infectadas e uma taxa de contágio de 1,13 segundo o Imperial College de Londres em 01 de março de 2021[6] e, por isso, estamos assistindo a maior média diária de óbitos no Brasil desde o início da pandemia. Nos últimos 7 dias tal média foi de 1.824 óbitos/dia, tendo superado em vários dias mais de 2000 óbitos diários[7]. O próprio presidente da OMS afirma preocupação com o Brasil no avanço do rápido contágio e da letalidade do vírus e se diz surpreso disso acontecer pelo país possuir um eficiente sistema vigilância sanitária[8]. Mas a dramática realidade brasileira é o colapso do seu sistema de saúde por hiper demanda de pacientes, onde já se observa uma fila de espera por leitos de centenas de pacientes com quadro agudo de covid-19 nos hospitais, tanto da rede pública, quanto da rede privada, que, no limite, estão vindo a falecer antes de serem internados.
Foi o conjunto dessa obra trágica que levou à pressão por parte do congresso para que o Presidente Bolsonaro substituísse o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ontem, o Ministro anunciou sua demissão da pasta, alegando problemas de saúde[9]. As primeiras notícias do eventual substituto, girou em torno de uma indicação do centrão, e se tratava da cardiologista Ludhmila Hajjar. Entretanto, a médica que já havia declarado que é a favor da ciência e contra as medidas ineficazes anti-científicas defendidas por Bolsonaro[10] como o uso cloroquina e vermífugos. Após uma conversa com Bolsonaro terminou não aceitando a indicação[11]. Parece difícil qualquer pessoa com um mínimo de racionalidade e profissionalismo aceitar a nomeação para a pasta de saúde na medida em que a atitude do presidente tem sido contrária as recomendações científicas. Isso se dá, pois o indicado terá que ser submisso às suas ordens, como era Pazuello. Bolsonaro já demonstrou que pode demitir ou pressionar o ministro da saúde a se demitir a qualquer momento, como o fez com os ex-ministros Henrique Mandetta e Nelson Teichi. Bom relembrar que na última semana, o Presidente junto com uma comitiva foi a Israel para saber a quantas anda um suposto spray nasal que o referido país está desenvolvendo, mas que só foi testado ainda em uma dezena de pessoas e nem se cogita pelo governo Israelense fabricar isso. Israel investiu fortemente em vacinação e sua população e se encontra próximo a fase de imunização de rebanho. Ou seja, Bolsonaro continua com a mesma posição obscura e anti-científica sobre a pandemia e só cedeu às pressões políticas em termos de aquisição de vacinas mais recentemente, pois isso lhe custaria muito caro em termos de queda de popularidade.
Fica evidente que falta um Presidente disposto a coordenar os esforços do Governo Federal junto com Governadores e Prefeitos no combate à pandemia, que acreditasse na vacina como o elemento capaz de combater o patógeno e nos critérios e recomendações da ciência para inibir a propagação do vírus teria teve consequências dramáticas para o Brasil. Mas, o quadro é ainda pior quando consideramos que além de tudo que já destacamos anteriormente, as decisões e ações do presidente estiveram sempre na contramão das recomendações científicas e das boas práticas adotadas internacionalmente. Além de "prescrever" medicamentos sem eficácia alguma contra a covid-19 - comprovada por vários estudos, e ao invés de ter sido estratégico desde o início da pandemia - comprando todas as vacinas que estivessem disponíveis, como fizeram a maioria dos governos dos países de porte econômico similar ao do Brasil, apelou para a falsa dicotomia saúde x economia, aparelhou o Ministério da Saúde com militares sem expertise na área, demitindo profissionais experientes e estimulou todo o tempo a quebra das medidas preventivas de distanciamento e isolamento sociais, bem como uso de máscaras e jamais quis fazer uma campanha de vacinação ampla. Não é à toa que o Brasil possui em torno de 2,7% da população do mundo com cerca de 11% dos óbitos por COVID-19 no planeta. Temos até este momento 277 mil mortos no país vítimas de COVID-19. Mas se uma parte da população prefere reclamar funereamente pelo fim das medidas restritivas - como foram as manifestações dessa minoria ontem em todo o país[12]; mesmo sabendo com evidências diárias que isso implique ceifar a sua própria vida ou de um ente querido, que se cumpra o destino desta escolha necrofílica para estas pessoas. Mas a maior parte da população e dos Governantes do país que são responsáveis e estão sofrendo por acatarem as medidas preventivas, não podem aceitar isso assim como cordeiros levados para serem abatidos, porque se aceitarem, tornam-se cumplices.
[1] https://especiais.g1.globo.com/bemestar/vacina/2021/mapa-brasil-vacina-covid/
[2] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56104951
[3] https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-03/bolsonaro-sanciona-projeto-sobre-compra-de-vacinas-por-estados
[4] https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/01/22/em-carta-ceo-mundial-da-pfizer-pediu-a-bolsonaro-pressa-na-compra-de-vacinas
[5] http://g1.globo.com/globo-news/globo-news-em-pauta/videos/t/todos-os-videos/v/sadi-inquerito-de-pazuello-no-stf-faz-crescer-pressao-por-cpi-da-saude/9275268/
[6] https://mrc-ide.github.io/covid19-short-term-forecasts/index.html#estimates-of-the-current-effective-reproduction-number
[7] https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/11/brasil-registra-2207-mortes-em-24-horas-media-movel-volta-a-bater-recorde.ghtml
[8] https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/12/oms-alerta-mais-uma-vez-situacao-da-pandemia-no-brasil-grande-preocupacao-com-a-letalidade-e-transmissao-do-virus.ghtml
[9] https://noticias.uol.com.br/videos/2021/03/14/pazuello-pede-demissao-da-saude.htm
[10] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/03/cotada-para-ministra-da-saude-ludhmila-hajjar-vai-na-contramao-de-crencas-bolsonaristas-leia-declaracoes.shtml
[11] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/03/ludhmila-recusara-convite-para-o-ministerio-da-saude.shtml?utm_source=mail&utm_medium=social&utm_campaign=comphomemail
[12] https://youtu.be/nrmQTUHKQA8
